Edital n.º 643/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 643/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor catedrático na
área disciplinar de Teoria da Arquitetura.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional, para
recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
de um Professor Catedrático na área disciplinar de Teoria da Arquitetura da Escola de Artes da
Universidade de Évora, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes na Universidade de Évora, aprovado por despacho reitoral de 19/12/2018, publicado no
Diário da República pelo Despacho n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março, abreviadamente
designado Regulamento.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — o presente concurso foi autorizado por despacho de 04/05/2022
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola de Artes da Universidade de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.2 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem
seja titular do grau de doutor na área disciplinar do concurso ou áreas afins há mais de cinco anos
à data limite de candidatura, igualmente detentor do título de agregado bem como ter domínio da
língua portuguesa falada e escrita.
III.3 — Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/re-
conhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa. Os
opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º III.3 que não preencham este requisito serão
admitidos condicionalmente, mantendo -se a admissão condicional até à data do ato da contratação,
sendo excluídos os candidatos que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus
pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.
III.4 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa,
deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da
oralidade da língua portuguesa.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
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