Edital n.º 548/2016
| Data de publicação | 01 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
Edital n.º 548/2016
Por meu despacho de 22/03/2016, está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa e inglesa, conforme determina o artigo 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, concurso documental internacional para recrutamento de um Professor Auxiliar para as áreas disciplinares de Motricidade Humana (Movimento e Comportamento Motor) da Escola de Ciências e Tecnologia, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O recrutamento visa atividades que incluem docência em unidades curriculares daquelas áreas disciplinares (Despacho n.º 24/2012/ECT/UE, de 29 de outubro de 2012, do Diretor da Escola de Ciências e Tecnologia desta Universidade), designadamente Psicomotricidade III, Psicomotricidade IV, Seminários Clínicos, Estágio I (em Reabilitação Psicomotora), Estágio II (em Reabilitação Psicomotora) e Gerontomotricidade.
O presente concurso, rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do ECDU e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, adiante designado por Regulamento, publicado pelo Despacho n.º 445/2011 (2.ª série), de 7 de janeiro, e alterado pelo Despacho n.º 15384/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável e com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão os seguintes requisitos:
1 - Requisitos de admissão:
1.1 - São requisitos de admissão ser titular do grau de doutor em Motricidade Humana ou áreas afins, à data limite de candidatura, bem como ter domínio da língua portuguesa falada e escrita.
1.2 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa. Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 1.1 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 12.º do Regulamento, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.
1.3 - Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da língua portuguesa.
2 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Évora, nos seguintes termos e condições:
2.1 - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e serviço que...
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