ensino superior nocturno
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... ao mês de Setembro de 2013 em medida superior à referida na al. ff) da materialidade dada como ... ção e que, sobretudo durante o período nocturno, se deslocava, também, na companhia do arguido ... , continuar a assegurar a gratuitidade do ensino básico, do ensino secundário e o financiamento ... -
Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Novembro de 1999
... ão e funcionamento dos estabelecimentos de ensino e no processo educativo ... A evolução ... para a criação da carreira de técnico superior de educação e de assistente de acção ... , auxiliar de acção educativa, guarda-nocturno, telefonista e operador de reprografia ... 6 - ...
- Rectificação n.º 513/2008, de 11 de Março de 2008
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Portaria n.º 1194/2005, de 25 de Novembro de 2005
... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... ; Assessoria de Administração (regime nocturno) - cinco; Gestão (regime nocturno) - seis ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 05 de Agosto de 2008
... de actividades como as de guarda-nocturno; venda ambulante de lotarias; arrumador de ... nas proximidades de estabelecimentos de ensino, nos termos do artigo 21. do Decreto Legislativo ... um período de tempo deter-minado, nunca superior ao expressamente autorizado pelo proprietário do ...
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Aviso n.º 3234/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... desenvolvidas por estabelecimentos de ensino público; ... c) Actividades desportivas de ... superior hierárquico de todas as infracçóes ao ... b) Entende -se por período nocturno todo o espaço de tempo que necessite de ...
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Portaria n.º 63/2001, de 30 de Janeiro de 2001
... dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior e as responsabilidades e ... 4 - Guarda-nocturno Ao guarda-nocturno compete: a) Exercer a ...
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Despacho n.º 19411/2003(2ªSérie), de 11 de Outubro de 2003
... termos, ouvido o conselho coordenador do ensino particular e cooperativo, determina-se o ... ção da rede escolar do ensino não superior, entende-se por zona carenciada de escolas ... de associação para o ensino recorrente nocturno", não se consideram quaisquer despesas relativas \xC3" ...
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Portaria N.º 9/2004 de 12 de Fevereiro
... educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, fixados no Despacho Normativo n.º ... modalidade do ensino básico, diurno ou nocturno, que lhes seja apresentado, desde que se ... ção moral e religiosa confessional for superior a 10 mas inferior à turma padrão, será formada ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2008/A de 6 de Março
... ão e transformação em estabelecimento de ensino" do antigo Centro de Formação Profissional dos A\xC3" ... anterior que pratiquem horário igual ou superior a vinte e duas horas lectivas semanais na escola ... numa escola privada, em regime diurno ou nocturno: ... a) Na educação pré-escolar; ... b) No ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro
... superior da mesma categoria ou a mudança para outra ... trabalho dos profissionais das escolas de ensino de condução automóvel será idêntico ao do ... Cláusula 36.ª ... Trabalho nocturno ... Considera-se trabalho nocturno o prestado no ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2008 de 17 de Março
... que exerçam funções de quadro superior ou de direcção, ou para exercício de cargos de ... ção mínima de admissão é o curso do ensino secundário (12.º ano) ou habilitação ... Secção III ... Trabalho nocturno, por turnos e suplementar ... Cláusula 14.ª ...
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Portaria N.º 41/2005 de 27 de Maio
... normas referentes à oferta de cursos do ensino secundário e do ensino profissional que ... ensinos básico e secundário, diurno ou nocturno, que lhes seja apresentado, desde que se ... o número de inscritos por turma seja superior a 20 alunos, e apenas nas disciplinas da ...
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Despacho n.º 4703/2007, de 14 de Março de 2007
... Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo ... Electrotécnica (regime diurno e regime nocturno) - Opçóes e ramos: Energia e Automaçáo; ...
- Aviso n.º 8808/2006, de 23 de Agosto de 2006
- Regulamento n.º 436/2008, de 08 de Agosto de 2008
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Aviso n.º 21582/2008, de 08 de Agosto de 2008
... Período de utilizaçáo nocturno ... Período de utilizaçáo diurno ... Período ... 10,00 12,50 17,50 20,00 ... Escolas de ensino recorrente esp., pré -escolar e ensino básico ... de ensino secundário, profissional e superior em actividades curriculares/extracurriculares ...
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Portaria n.º 711/89, de 22 de Agosto de 1989
... e do conselho científico do Instituto Superior de Engenharia do Porto: Ao abrigo do disposto no ... 3.º Horários de ministração de ensino 1 - Os cursos a que se refere o n.º 1.º são ... , de 25 de Outubro, os cursos em horário nocturno serão assegurados sempre que o número de alunos ...
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Regulamento n.º 151/2006, de 22 de Agosto de 2006
... de 31 de Março, da Direcçáo-Geral do Ensino Superior, é criado o presente Regulamento, que ... número anterior os cursos em regime nocturno prolongado ... Artigo 8.o ... Ensino a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... a) No 1.º ciclo do ensino básico - vinte e cinco horas de trabalho lectivo ... ário não podem ter um horário lectivo superior a trinta e três horas semanais ... Cláusula ... que apenas um seja total ou parcialmente nocturno - 15%; ... b) Em regime de três turnos ou de ...
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Acórdão nº 0411529 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - O CCT celebrado entre a Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP) e a FENPROF (Federação Nacional de Professores) e outros aplica-se aos estabelecimentos de ensino superior particular. II - As diuturnidades acrescem à retribuição de base acordada, ainda que esta seja superior à retribuição de base prevista no CCT acrescida do valor das diuturnidades.
... subsídio pela prestação de trabalho nocturno, 1.115,68 euros de diuturnidades referentes aos ... que considera ser aplicável, o CCT para o Ensino Particular e Cooperativo, publicado no BTE n.º ... criação de estabelecimentos de ensino superior, universitário e politécnico, nos quais se ... -
Aviso n.º 13204/2007, de 23 de Julho de 2007
... çáo de estudos até conclusáo do ensino secundário ... Embora o Decreto-Lei n.o 299/84, ... a distância casa-escola seja igual ou superior a 2 km ... 2 - Será, ainda, considerado o meio ... curso diurno para a frequência de curso nocturno, desde que devidamente comprovado; e) Matriculado ...
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Portaria n.º 11/2003, de 04 de Janeiro de 2003
... , transitaram para o curso complementar nocturno e dos cursos regulamentados pelo despacho ... dos cursos do 12.º ano, via de ensino, regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 240/80, de ... uma classificação final igual ou superior" a 10 valores, não podendo nenhuma das classifica\xC3" ...
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Portaria n.º 1169/2001, de 08 de Outubro de 2001
... do Cávado e do Ave e da sua Escola Superior de Gestão de Barcelos; Considerando o disposto ... Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria ... de Informação para a Gestão (regime nocturno) da Escola Superior de Gestão de Barcelos, ...
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Acórdão nº 0742/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - Devidamente assinada, por quem pode vincular o respectivo concorrente, a «declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos», poderá ser tida como «lapso», atentas as concretas circunstâncias, uma menção, feita na proposta, a «periodicidade mínima mensal de limpeza» diferente da exigida em artigo daquele regulamento; II - A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser...
... à clareza de argumentos daquele Tribunal Superior no Acórdão do STA de 12 de Maio de 2016; 109 ... aqueles pertença de estabelecimentos de ensino sob concessão do Município e os de Mercados, ... Horário Nocturno com início às 21h00 e previsão do término do ...