Despacho n.º 4703/2007, de 14 de Março de 2007
Despacho n.o 4703/2007
O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.
Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;
Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e
64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:
Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na col. «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na col. «Ciclo de estudos».
2 - Na col. «Curso objecto de adequaçáo» os graus sáo identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado), B + L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).
3 - Na col. «Ciclo de estudos» os graus sáo identificados com as letras L (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).
4 - Na col. «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres dos ciclos de estudos adequados.
5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008.
6 - O órgáo legal e estatutariamente competente deve promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados, nomeadamente na 2.a série do Diário da República.
16 de Fevereiro de 2007. - O Director-Geral, António Moráo Dias.ANEXO
Instituto Politécnico de Leiria
Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha
Ciclo de estudos Curso objecto de adequaçáo
Ciclo Denominaçáo Percursos Alternativos Grau
Duraçáo N. de
ECTS Denominaçáo Grau
N. de Registo
1. Animaçáo Cultural L 6 180 Animaçáo Cultural B+L R/B - AD - 353/2007
1. Artes Plásticas
Ramos: Artes Plásticas; Arte e Novos Media
L 6 180
B+L R/B - AD - 354/2007
1. Design de Cerâmica e Vidro L 6 180 Design - Opçáo e ramo de
Tecnologias para a Cerâmica B+L R/B - AD - 355/2007
1. Design Gráfico e Multimédia
Ramos: Design Gráfico; Design Multimédia
L 6 180
Artes Plásticas - Opçóes: Escultura; Gravura; Pintura; Ramo de Tecnologias...
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