empresas vigilancia
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A Lei Geral do Trabalho em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2017
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Capítulo I Âmbito e Vigência ...
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Despacho n.º 11520/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento de Incubação de Empresas e Cedência de Utilização de Espa- ... ços da Universidade do Minho ...
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Acórdão nº 06613/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2010
... (artigos 25º e 26º do contrato colectivo de trabalho para as empresas de prestação de serviços de vigilância). Resultando também das peças ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Gráfico 4 — Taxa de nascimento de empresas (NUTS II) ... Gráfico 5 — Taxa de sobrevivência de empresas nascidas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação ...
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Acórdão nº 160061/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2011
I - O artigo 488°, do Código de Processo Civil tem como função alertar o autor para a modalidade de defesa deduzida na contestação e, tratando-se de defesa por excepção, para o ónus de impugnação especificada da correspondente matéria de facto, nos termos das disposições combinadas dos art.°s 490.°, n.° 1 e 2, e 785.°, ambos do Código de Processo Civil. II - Não é aceitável que o réu, de modo...
... das relações contratuais firmadas entre a requerente e as empresas C… e a D… e, em meados do mês de Dezembro de 2007, a C… e a D… ... -
Lei n.º 113/2017
... potenciador do comércio externo e da internacionalização das empresas portuguesas e, consequentemente, do crescimento da economia portuguesa, ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... as muitas outras situações que chegam aos tribunais relativas a empresas ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... cidadãos e das empresas, do desenvolvimento econó- ... mico e da promoção do investimento em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2004/A, de 11 de Novembro de 2004
... e análise, armazéns, depósitos, silos, oficinas, estaleiros de empresas" de construção civil, edifícios de natureza recreativa e social ao servi\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2004/A, de 11 de Novembro de 2004
... e análise, armazéns, depósitos, silos, oficinas, estaleiros de empresas" de construção civil, edifícios de natureza recreativa e social ao servi\xC3" ...
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Edital n.º 944/2016
... Criativos constituem-se enquanto infraestrutura de incubação de empresas de indústrias criativas, destinada a estimular a capacidade criativa e ...
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Regulamento n.º 747/2023
... Sumário: Aprova a alteração do Regulamento da Incubadora de Empresas do Município de ... Alteração do Regulamento da Incubadora de Empresas ...
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Aviso n.º 1391/2023
... Sumário: Projeto de alteração do Regulamento da Incubadora de Empresas do Município de ... Projeto de alteração do Regulamento da Incubadora ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... setor ferroviário, designadamente o gestor de infraestrutura, as empresas ferroviárias e outros operadores como as entidades de manutenção, os ...
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Regulamento n.º 242/2022
... 13:00 horas às 17:00 horas, todos os dias úteis ... 2 — As empresas que tenham necessidade de executar quaisquer trabalhos no âmbito da sua ...
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Decreto-Lei n.º 290/2001, de 16 de Novembro de 2001
... ; c) Incluir as actividades específicas realizadas nas empresas ou estabelecimentos, nomeadamente a manutenção, para as quais seja ...
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Despacho n.º 23277/2001(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2001
... ; c) Incluir as actividades específicas realizadas nas empresas ou estabelecimentos, nomeadamente a manutenção, para as quais seja ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017
... empresas de transporte aéreo designadas», em conformidade com o artigo 3.º do ...
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Aviso n.º 11489/2018
... ção de congressos e conferências;Da comunicação social;Das empresas e do sector público.15.4 - Contribuição em atividades de gestão de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2019
... de Bombeiros, e todos os agentes privados, onde se incluem as empresas do setor, organizações de produtores florestais, os proprietários ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... a impedir a utilização dos seus sistemas financeiros e das suas empresas para o branqueamento de capitais provenientes de todos os tipos de crimes ... Farmacéuticos de la Dirección General de Regulación, Vigilancia y Control de la Salud, del Ministerio de Salud Pública y Asistencia ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públi- ... cas, Concessionárias e Afins ... Acordo Coletivo de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessioná- ... rias e Afins ... Acordo Coletivo de Entidade ...