decreto lei 235 82 19 junho

728 resultados para decreto lei 235 82 19 junho

  • Lei n.º 24-D/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova ... 19 de agosto, que ... aprova medidas de prevenção ... b) 181 235 924 €, para a Região Autónoma da Madeira ... Artigo 82.º ... Sistema de Normalização Contabilística ...
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ... remissões e referências à Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949, ou ao Estatuto das Estradas ... Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958; ... e) O Decreto -Lei n.º 219/72, de 27 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 25/2004, de 24 ... g) O Decreto -Lei n.º 234/82, de 19 de junho; ... h) O Decreto -Lei n.º ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa a condições de trabalho ... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... 19 ... Diário da República, 1.ª série ... k) ... pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; ... ii) Por sentença ...
  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
    ... os direitos adquiridos previstos nos artigos 19., 24., 30., 34., 36. e 46 ... 4 - A autoridade ... çáo iniciada na Eslovénia antes de 25 de Junho de 1991, sempre que as autoridades deste Estado ... específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o ... 235 - Transformaçáo de matérias têxteis em ... 3 - Directiva n. 82/489/CEE ... Nomenclatura CITA ... Ex -855 - ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho ... (Lei de Orçamento do Estado para o ano de ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 19 ... Diário da República, 1.ª série ... da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro – Lei do Orçamento ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ... 1 de 104 ... Artigo 19.º Visibilidade reduzida ou insuficiente ... Artigo 82.º Utilização de dispositivos de segurança ... pelos Decretos-Leis n.os 82/2011, de 20 de junho, e 138/2012, de 5 de julho; ... b) Do Decreto-Lei ... n.º 151/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07, em vigor a partir ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... nº …… ... válido até 19/03/2015 e residente Rua …, n.º …, Hab ... , ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 82. Pelas 19h49min., os arguidos chegaram à ... 1 e 2 Apenso 5); 145. No dia 9 de Junho de 2011, pelas 17h13, o arguido B… e H… ... 235". No dia 22 de Março de 2012, o H… deu instruç\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... ócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei n.º 42/82 , de 8 de fevereiro, que extingue o Gabinete de ... ócios Estrangeiros); m) O Decreto-Lei n.º 235-G/83 , de 1 de junho, que altera o artigo 26.º ... , que prorroga o prazo a que se refere o artigo 19.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 99/81 , de 5 de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... ; Decreto-Lei n.º 88/2004; Decreto-Lei n.º 19/2005; Decreto-Lei n.º 35/2005; Declaração ... Artigo 82.º (Responsabilidade dos revisores oficiais de ... Artigo 235.º (Contrapartida da amortização) ... Artigo ... c) O Decreto n.º 1645, de 15 de Junho de 1915; ... d) O Decreto-Lei n.º 49381, de 15 ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... ; d) O Decreto-Lei n.º 127/86 , de 2 de junho, que mantém em vigor durante o ano de 1986 o ... estatuto; g) O Decreto-Lei n.º 152/86 , de 19 de junho, que extingue o Gabinete de Promoção ... do abastecimento; oo) O Decreto-Lei n.º 82/90 , de 14 de março, que altera o Decreto-Lei ... , de 26 de dezembro; oo) O Decreto-Lei n.º 235-A/86 , de 18 de agosto, que dá nova redação ao ...
  • Aviso n.º 23679-B/2023
    ... {word-spacing:18.917600px;}.ws12d{word-spacing:19 ... ;}.ye8e{bottom:234.314734px;}.ye0b{bottom:235 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... º, 69.º, 71.º, 72.º, 75.º, 76.º, 77.º, 82.º, 85.º, 86.º, 88.º, 90.º, 91.º, 92.º, ... de Ministros n.º 45 -A/2020, de 16 de junho; h ) [ ... ]; i ) [ ... ]. 2 — [ ... ]. 3 — [ ... ] ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
    ... de 23/2 e ulteriores redacções), na pena 19 (dezanove) anos e 6 (seis) meses de prisão; - de ... 235 a 239, no auto de apreensão de fls. 239 e segs ... 82 e 83 maxime «sois herdeiras» e «beijinhos para ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
    ... Artigo 19.º (Regras de competência) ... Artigo 20.º ... Artigo 82.º (Menções gerais das descrições) ... Artigo ... pelo Decreto-Lei n.º 305/83, de 29 de Junho, resultou de um laborioso e meritório ... n.º 1046/91 - Diário da República n.º 235 ...
  • Lei n.º 82/2023
    ... -spacing:-20.612902px;}.ws654{word-spacing:-19 ... ;}.ya4a{bottom:234.990907px;}.y170{bottom:235 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... Decreto -Lei n.º 53 -B/2021, de 23 de junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova ...
  • Despacho n.º 15554/2016
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... Funções Públicas, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de o, e 18/2016, de 20 de junho, e de forma a simplificar os circuitos de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 9 de dezembro de 2016:1 - Delego e subdelego ... ção de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a revogação de algumas ... 441-A/82, de 6 de Novembro; ... g) Alteração ao regime ... Decreto-Lei n.o ... 502/99, de 19 de Novembro; ... aa) Alteração ao regime ... do Decreto-Lei n.o ... 235/2001, de 30 de Agosto ... 1 — Os procedimentos ...
  • Despacho n.º 192/2018
    ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, e nos termos dos ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... artigo 120.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho", com as alterações introduzidas pela Retificaç\xC3"ão n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ...
  • Despacho n.º 192/2018
    ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, e nos termos dos ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... artigo 120.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho", com as alterações introduzidas pela Retificaç\xC3"ão n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... efeitos da crise pandémica associada à COVID-19, através de um ... crescimento do produto ... junho de 2022, portanto, dentro do prazo fixado pelo ... 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... do Conselho do Governo Regional n.os ... 235/2021, de 08/04, e 342/2021, de 29/04), a título ...
  • Despacho n.º 11991/2021
    N.º 235" 6 de dezembro de 2021 Pág. 47 ... Diário da Rep\xC3" ... e n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, ... 31 de dezembro, e 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o ... do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e ao abrigo dos artigos 109.º e 110.º do ...
  • Lei n.º 12/2022
    N.º 122 27 de junho" de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... 19 de agosto, que ... aprova medidas de prevenção ... Artigo 82.º ... Transferências para as freguesias do ... intervenção ... Artigo 235.º ... Atlas de risco das alterações ...
  • Relatório n.º 4/2022
    N.º 82 28 de abril de 2022 Pág. 489 ... Diário da ... surgimento de infeções por COVID-19 no segundo trimestre do ano passado provocou uma ... direcionadas III), cujo fim se espera para junho deste ... ano, o Conselho reiterou também o ... com as exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ... financeiros detidos para negociação 19 34,235 6,786,200 ... Ativos financeiros nao negociáveis ...
  • Relatório n.º 4/2022
    N.º 82 28 de abril de 2022 Pág. 489 ... Diário da ... surgimento de infeções por COVID-19 no segundo trimestre do ano passado provocou uma ... direcionadas III), cujo fim se espera para junho deste ... ano, o Conselho reiterou também o ... com as exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ... financeiros detidos para negociação 19 34,235 6,786,200 ... Ativos financeiros nao negociáveis ...
  • Despacho n.º 5840/2019
    ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, e nos termos dos ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... artigo 120.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho", com as alterações introduzidas pela Retificaç\xC3"ão n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ...
  • Aviso n.º 1203/2018
    ... n.º 481/2016 e respetivos anexos, de 15 de junho de 2016 com as alterações autorizadas nas ... de junho, na sua redação atual, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 84/2015, ... º 11091/2016, de 15 de setembro de 2016; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Lei n.º ... 235/83, de 31 de maio, última redação e ...

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