empresa individual de responsabilidade limitada
2415 resultados para empresa individual de responsabilidade limitada
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Relatório n.º 5/2021
... 5/2021 Sumário: Contas anuais em base individual relativas ao ano de 2020. Contas anuais em base ... do Banco no mercado de divisas continua limitada exclusivamente a operações de cobertura, de ... para os diversos postos de responsabilidade, por além da avaliação continuada dos ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele dominada ou de que tenha sido ...
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Acórdão nº 10757/19.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2021
Consagrando o contrato de cessão da posição contratual a atribuição de uma prestação denominada “remuneração individual fixa”, de acordo com os critérios de interpretação da declaração negocial tal só pode significar que tal atribuição patrimonial tem carácter permanente e não transitório. (Elaborado pela relatora)
... processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra BBB, com sede no (…), em ... ídio de turno, no montante em vigor na empresa cessionária e ainda pelo valor acordado a ... Revista e Actualizada, Coimbra Editora, Limitada, pags.222 e 223:” A regra estabelecida no n.º ... da acção e do recurso são da responsabilidade ... -
Aviso n.º 20364/2023
... ública datada de 21/05/2003, foi criada a empresa ... municipal Águas de Coimbra — AC, E. M., em ... Artigo 11.º ... Responsabilidade da exploração ... 1 — AAC, Águas de Coimbra, ... ção e instalação de contador individual; ... e) Leituras periódicas programadas e ... situações provisórias e de duração limitada, a ... AC, Águas de Coimbra, E. M., poderá ...
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Edital n.º 645/2021
... pena de contraordenação e de responsabilidade solidária relativamente ao pagamento das taxas ... na lei: a) Nome comercial ou firma da empresa de transportes, sede e domicílio, número de ... as condições para o estudo individual ou em grupo, num clima calmo, agradável e ... - A utilização dos computadores está limitada pelo período máximo de uma hora. 4 - Caso não ...
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Edital n.º 1209/2021
... pena de contraordenação e de responsabilidade solidária relativamente ao pagamento das taxas ... na lei: a) Nome comercial ou firma da empresa de transportes, sede e domicílio, número de ... as condições para o estudo individual ou em grupo, num clima calmo, agradável e ... - A utilização dos computadores está limitada pelo período máximo de uma hora. 4 - Caso não ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... diminuição do valor do património da empresa “CC - Lusa, S.A.” e consequentemente do ... em 2003 é da exclusiva responsabilidade da Ré, que a Autora nunca teria celebrado o ... empresa ou à alienação conjunta ou individual das unidades industriais, foram consultadas ... Pecuários de Portugal, SGPS, SA, estava limitada na venda das referidas acções a quem aceitasse ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ão; Baseando-se no princípio da responsabilidade partilhada e convictos da importância de ... de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou ... no n.º 1 tenha uma utilização limitada. Artigo 257.º Relação com o direito de autor ...
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Acórdão nº 39/16.4 T9FNC.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2020
- É exigível aos operadores de loja na área comercial e alimentar, encarregados de vigiar e fiscalizar o estado dos produtos na secção respectiva, que tenham esse cuidado, pois é essa a sua função contratada, sendo exigível ao gerente que fiscalize se essas funções são realizadas de forma plena e eficaz, pelos operadores directos. - Se, de acordo com as funções do gerente, para as quais foi...
... ; À arguida MCH foi imputada a responsabilidade criminal resultante do disposto no n°2 do artigo ... que se encontra assinalado na ficha individual de formação dos profissionais, entre os quais ... aplicáveis a todos os funcionários da empresa) ... CC. Neste mesmo sentido depôs a ... ão foram objecto de pronúncia, estando limitada a sua actividade cognitiva e decisória, pois ... -
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... : i) criação de um visto de duração limitada que permita a ... entrada legal de imigrantes em ... desde que apresente um termo de responsabilidade nos termos e para os efeitos do disposto nos ... e) Nome da pessoa ou da empresa de acolhimento e nome da pessoa a contactar na ... 1 — O título de residência é individual e é o único documento de identificação apto a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... ção do regime jurídico do contrato individual de trabalho que vigora para os demais ... de exercício de funções com duração limitada e que passem a exercer funções na AMT no quadro ... Artigo 19.º Responsabilidade dos membros 1 - Os membros do conselho de ... legal, trabalhador ou colaborador da empresa ou de outra entidade destinatária da atividade ...
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Acórdão nº 2147/16.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Maio de 2021
... remível, sendo 1.340,76€ da responsabilidade da ré seguradora e 13,68€ da responsabilidade ... – Sucursal em Portugal limitada à quantia de 3.474,81€ e tendo direito de ... P) ( formação pela empresa na temática segurança no trabalho ao ... ção de equipamentos de protecção individual aos trabalhadores - assinatura não impugnada e ...
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Acórdão nº 109/13.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018
... iniciado; 9-Se não existia tal responsabilidade a mesma não podia ser transmissível por morte - ... como garantia idónea as viaturas da empresa (cfr.fls.1579 do PEF apenso); J)Em 09/10/2008, ... de culpa) baseada num comportamento individual do gerente, antes se ligando ao mero exercício ... de sociedades de responsabilidade limitada passa a estar consagrada no artº.13, deste ...
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Lei n.º 42/2016
... serviços e fundos autónomos da responsabilidade do mesmo membro do Governo, mediante despacho ... a natureza, a forma e a designação de empresa, fundação ou associação pública, bem como da ... trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho As entidades públicas a cujos ... completa 55 anos de idade está limitada aos casos em que a responsabilidade pelo encargo ...
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Acórdão nº 316/14.9TUPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2022
... as Rés, na proporção da sua responsabilidade, no pagamento da uma pensão anual e vitalícia ... equipamento de segurança, nem individual, nem coletivo (resposta ao item 30º) ... De ... ou entidade por aquele contratada e por empresa utilizadora de mão-de-obra, ou resultar de falta ... a título principal, embora limitada, tal como no anterior diploma, às prestações ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... conhecimento do investidor quanto à empresa alocada em mercado aberto para investimento) ... Evolui: “Naquele passo a família era limitada a representar uma aquarela de tonalidades e cores ... de ‘outra ordem’), e é mais um individual patrimonial” ... 17 lorenzetti, Ricardo ... RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação indenizatória - Dano material - ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... iv) ‘Empresa de seguros especificada’; ... b) ... ii) Gestão individual e coletiva de carteiras; ou ... iii) Outros tipos ... fundo de pensões de participação limitada, um fundo de ... pensões de uma entidade ... responsabilidade", ou risco patrimonial ... 8 — Entende-se por \xE2\x80" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... iv) 'Empresa de seguros especificada'; ... b) 'Instituição ... ii) Gestão individual e coletiva de carteiras; ou ... iii) Outros tipos ... , um fundo de pensões de participação limitada, um fundo de pensões de ... uma entidade ... doença, acidente, responsabilidade, ou risco patrimonial ... 8 - Entende-se por ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... com exclusão dos contratos de duração limitada, e no caso de pluralidade de arrendatários com ... de bens e que associa a apropriação individual ao princípio da liberdade de concorrência, a ... do simples direito de propriedade, como a empresa, trabalho, habitação, etc. No ordenamento ... objetivo infraconstitucional» (Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador, ...
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Regulamento n.º 730/2021
... ou como empresário em nome individual; b) Como sócio, administrador ou gerente de uma ... podem ser praticados sob a sua responsabilidade direta. Artigo 4.º Âmbito de aplicação ... ção de segredo profissional não está limitada no tempo. Artigo 27.º Cessação da obrigação ... pelo emissor ou pela instituição ou empresa ...
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Aviso n.º 7897/2021
... ou como empresário em nome individual; b) Como sócio, administrador ou gerente de uma ... podem ser praticados sob a sua responsabilidade direta. Artigo 4.º Âmbito de aplicação ... ção de segredo profissional não está limitada no tempo. Artigo 27.º Cessação da obrigação ... pelo emissor ou pela instituição ou empresa ...
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Lei n.º 154/2015
... ção da apólice de seguro de responsabilidade" ... civil, da respetiva empresa de seguros e dura\xC3" ... 3 — Os membros agem a título individual" e não como ... representantes dos restantes órg\xC3" ... b) Sociedades de responsabilidade limitada, RL ... 8 — A responsabilidade por dívidas ...
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Acórdão nº 287/12.6DBRG -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende com o exercício independente e imparcial da função jurisdicional (arts. 202º e 203º da CRP) e, por isso, também com a organização dos tribunais e o estatuto dos juízes, com particular incidência nas suas garantias de inamovibilidade (art. 216º da CRP), pretende-se preservar a confiança na administração da justiça, evitando que se possa...
... responsabilidade nessa decisão – como depois afirma, ... Luís C., quando o mesmo já encerrou a empresa (logo que interiorizou a gravidade dos factos ... ógico, de forte exigência no plano individual, particularmente adequada para, em certas ... Em suma, a pena concreta será limitada, no seu máximo, pela culpa do arguido. O ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... existentes nos arquivos sobre a responsabilidade do Camões - Instituto da Cooperação e da ... á toda a informação do percurso individual de educação e formação de adultos, incluindo ... ção ou exportação de cada empresa. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#186), ... do Gabinete encontra-se também bastante limitada por via da desatualização da tecnologia da ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 123.º Responsabilidade civil profissional ... Secção II Relações com ... 3 - Os membros agem a título individual e não como representantes dos restantes órgãos ... b) Sociedades de responsabilidade limitada, RL ... 8 - A responsabilidade por dívidas ... insolvência de empresa por si dominada ou de cujos órgãos de ...
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Acórdão nº 636/18 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Novembro de 2018
... no entendimento de que " a responsabilidade subsidiária dos ... gerentes ou administradores ... controlo é encarado numa dimensão mais limitada, com recorte de um específico ... âmbito ... n.º 1 não exclui a responsabilidade individual dos ... respetivos agentes ... 4. A ... da empresa na hora » (artigos 27.º a 30.º do RPAD, ...