emprego farmacêuticos
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Decreto n.º 2-C/2020
... : a) Aquisição ou venda de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos, bem como de outros bens transacionados em estabelecimentos industriais ou ... ão da obrigatoriedade de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego 1 - Fica suspensa a obrigatoriedade de publicação no Boletim do Trabalho ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A, de 21 de Junho de 2013
... médicos, de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos nomeadamente de armazéns de medicamentos de uso humano e de dispo-sitivos ... processos e autorizaçáo das atividades de produçáo, fabrico, emprego, comércio por grosso, distribuiçáo, importaçáo, exportaçáo, ...
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Em vigor
Lei n.º 71/2013 . Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
... g) Um representante da Ordem dos Farmacêuticos; ... h) Dois docentes indigitados por instituições de ensino ... ção dos serviços competentes do ministério com a tutela do emprego ... 8 - Nas situações previstas no número anterior, os interessados ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A
... - A transição do pessoal consta da lista a publicar na Bolsa de Emprego Público dos Açores - BEP - Açores. Artigo 3.º Período experimental O ... médicos, de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, nomeadamente de armazéns de medicamentos para uso humano e de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... º do referido decreto-lei, e no âmbito das políticas ativas de emprego; d) As despesas no âmbito do artigo 12.º da Lei de Programação ... de receitas gerais, nas despesas com produtos químicos, farmacêuticos e vendidos nas farmácias, nas dotações relativas a despesas que ...
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Acórdão nº 187/01 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Maio de 2001
... ( ... ) ... 2. O alvará apenas poderá ser concedido a farmacêuticos ou a sociedades em nome colectivo ou por quotas, se todos os sócios forem ... diversamente, por exemplo, dos alimentos faz com que o seu emprego em desconformidade com as leges artis, em doses tóxicas excessivas, ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... emprego e de desenvolvimento económico local que não devem ser menosprezadas ... fins não alimentares, exceto produtos farmacêuticos, correspondentes às atividades de produção ... industrial, em que ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A
... 2 - O NIC é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de ... médicos, de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, nomeadamente de armazéns de medicamentos para uso humano e de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022 CCT ... pela execução de todos os atos farmacêuticos praticados na farmácia, cumprind o-lhe r espeitar e fazer respeitar ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... º do referido decreto-lei, e no âmbito das políticas ativas de emprego; d) As despesas no âmbito do artigo 10.º da Lei de Programação ... de receitas gerais, nas despesas com produtos químicos, farmacêuticos e vendidos nas farmácias, nas despesas decorrentes da implementação do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... no âmbito das políticas ativas de emprego; ... d) As despesas no âmbito do artigo 10.º da Lei de Pro- ... despesas com produtos químicos, farmacêuticos e vendidos ... nas farmácias, nas despesas decorrentes da implementação ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... relevância para o crescimento económico, para a criação de emprego" e para o desenvolvimento do sistema de inovação, conquistando uma import\xC3" ... em documentação completa, incluindo resultados de ensaios farmacêuticos, pré-clínicos e clínicos, e medicamentos genéricos, independentemente ...
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Despacho normativo n.º 42/90, de 29 de Junho de 1990
... Encontra-se, neste caso, nomeadamente, um dos deveres dos farmacêuticos, que consiste na sua presença efectiva e permanente na farmácia quando ...
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Despacho n.º 459/2023 de 17 de março de 2023
... O Diretor Regional de Qualificao Profissional e Emprego, Nuno Antnio de Bettencourt Gomes ...
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Aviso n.º 4603/2021
... locais, especialmente com vista à manutenção do nível de emprego e à valorização da atividade das empresas, prevenindo a ocorrência de ... 47730 Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados. 47740 Comércio a retalho de produtos ...
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Deliberação (extrato) n.º 1868/2016
... empregador público, dentro dos limites decorrentes do vínculo de emprego público e das normas que o regem, fixar os termos em que deve ser ... de sigilo, nomeadamente aos médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Artigo 3.º Princípios e procedimentos da regulação 1 - De acordo com ...
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Lei n.º 28/2021
... extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos", o Instituto dos Produtos Florestais e o Instituto dos Têxteis. Artigo 3.\xC2" ... menores com idade inferior à determinada na lei para o acesso ao emprego; d) Decreto-Lei n.º 470/88 , de 19 de dezembro, que põe em execução o ...
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Portaria n.º 118/2018
... res/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e ... Farmacêuticos ... Artigo 2.º ... 1 — A presente portaria entra em vigor no quinto ... maio de 2018 ... O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Par- ... dal Cabrita, em 26 de abril de 2018 ...
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Despacho n.º 6226/2019
... Ciências Farmacêuticas e na formação profissional dos Farmacêuticos; i) Assegurar a prestação de serviços à comunidade e contribuir para o ... administrativa e financeira da FFUL, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos; b) Nomear e exonerar, o Diretor Executivo da ...
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Regulamento n.º 965/2016
... , é necessário a apresentação de declaração do Centro de Emprego ou outro documento emitido pela entidade responsável. 6 - Todos os ... ou secundária, n.º 47730 "comércio a retalho de produtos farmacêuticos em estabelecimentos especializados"; 3.3 - Os estabelecimentos comerciais ...
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Regulamento n.º 312/2023
... da situação dos membros do agregado familiar face ao emprego, quando ... for o caso; ... d) Declaração do requerente, sob compromisso ... 4773 Comércio a retalho de produtos farmacêuticos ...
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Portaria n.º 267/2012, de 31 de Agosto de 2012
... das atividades autorizadas de cultivo, produo, fabrico, emprego, comrcio por grosso, distribuio, importao, exportao, trnsito, aquisio, ...
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Em vigor
Portaria n.º 267/2012 . Aprova e publica em anexo os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P..
... dos fabricantes, grossistas, farmácias, serviços farmacêuticos ... hospitalares públicos e privados e locais de venda de medicamentos ... das atividades autorizadas de cultivo, produção, fabrico, emprego, comércio por grosso, distribuição, importação, exportação, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023 CCT ... pela execução de todos os atos farmacêuticos praticados na farmácia, cumprindo-lhe respei tar e fazer respeitar os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023 CCT ... pela execução de todos os atos farmacêuticos praticados na farmácia, cumprindo-lhe respei tar e fazer respeitar os ...