Portaria n.º 267/2012 . Aprova e publica em anexo os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P..
| Coming into Force | 02 Janeiro 1900 |
| Act Number | 267/2012 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/267/2012/p/cons/19000102/pt/html |
| Data de publicação | 31 Agosto 2012 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 169/2012, Série I de 2012-08-31 |
Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 306/2015.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Norma revogatória
Artigo 3.º Entrada em vigor
Anexo ESTATUTOS DO INFARMED - AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO E PRODUTOS DE SAÚDE, I. P.
Artigo 1.º Estrutura
Artigo 2.º Cargos dirigentes intermédios
Artigo 3.º Direção de Avaliação de Medicamentos
Artigo 4.º Direção de Gestão do Risco de Medicamentos
Artigo 5.º Direção de Produtos de Saúde
Artigo 6.º Direção de Inspeção e Licenciamentos
Artigo 7.º Direção de Comprovação da Qualidade
Artigo 8.º Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde
Artigo 9.º Direção de Gestão de Informação e Comunicação
Artigo 10.º Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação
Artigo 11.º Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Artigo 12.º Gabinete de Planeamento e Qualidade
Artigo 13.º Direção de Informação e Planeamento Estratégico
Artigo 14.º Gabinete Jurídico e de Contencioso
APROVA E PUBLICA EM ANEXO OS ESTATUTOS DO INFARMED - AUTORIDADE
NACIONAL DO MEDICAMENTO E PRODUTOS DE SAÚDE, I. P..
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 23-9-2015 Pág.1de11
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