Despacho n.º 459/2023 de 17 de março de 2023
| Data de publicação | 17 Março 2023 |
| Número da edição | 55 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores.
Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Gualter José Costa Carreiro, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72946;
- Estela Medeiros de Moreira Resendes, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72949;
- Chinazores Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513298541, com sede na Rua Padre João José Tavares, 2B, 9560-118 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72957;
- Snack Bar CC - Rui Tavares, Unip., Ldª, Empresa Privada, contribuinte n.º 512105022, com sede na Rua do Contador, n.º 11, 9500-050 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72968;
- José Maria Papoula Resendes, Empresa Privada, contribuinte n.º 199577510, com sede na Estrada Regional, n.º 10, 9630-041 concelho de Nordeste, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72972;
- Pedro dos Santos Pereira dos Reis, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72975;
- Olavo Massa Silvestre, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72979;
- Pedro Miguel Martins Cardoso , Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515788805, com sede na Estrada do Rego D'Água, n.º 81, 9560-301 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72990;
- Vila Ensina, Centro de Estudos e Formação dos Açores, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513275851, com sede na Rua do Penedo, n.º 22, 9680-146 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72999;
- Sunbeach Azores Rent a Car Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514970979, com sede em Canaviais, s/n, 9580-306 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73000;
- Bento Leonardo - Gab. de Contabilidades e Estudos Económicos, Soc. Unip., Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 508844894, com sede na Rua Doutor Manuel Garcia Monteiro, Lote 1, 9900-150 concelho de Horta, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73004;
- Helena Moura, Empresa Privada, contribuinte n.º 512044147, com sede na Rua do Espírito Santo, n.º 77C, 9500-465 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73010;
- António Sousa Carreiro Soc. Unip. Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514277076, com sede na Canada do Adelo, Armazém 12, 9500-730 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73018;
- Ah! Boca Santa, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 516145002, com sede na Rua das Canadinhas, n.º 3, 9900-491 concelho de Horta, um apoio no valor de € 1.566,00 (mil e quinhentos e sessenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73021;
- David António Costa, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73024;
- Ricardo Jorge Borba Machado Aguiar, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73029;
- José António Pacheco - Reparação De Automóveis, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510974422, com sede na Rua Joaquim Maria Cabral, n.º 16, 9500-681 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73030;
- Trans Vrcorreia, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512091617, com sede na Rua Doutor Joaquim Bartolomeu Flores , Rua Dr. Joaquim Bartolomeu Flores, n.º 12, 9700-515 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73032;
- Aliança Sociedade De Restauração Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512042349, com sede na Rua de Açoreano Oriental, n.º 23, 9500-013 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73033;
- José Manuel Viveiros Lima, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73035;
- PMA, Sociedade Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513242651, com sede no Caminho Velho, n.º 18, 9555-131 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73043;
- Retratos Felizes, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514113910, com sede na Rua do Santo Espírito , 63, 9700-178 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73048;
- Cláudia dos Anjos Vieira Lopes, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73049;
- JMA, Sociedade Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513282114, com sede na Rua Francisco Cabral, n.º 20, Armazém 19-S Edifício nº 4, 9500-604 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73051;
- Offgrid - Energias e Recursos Naturais, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 513187995, com sede na Rua do Meio de São Pedro, n.º 24, 9700-120 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73054;
- Peça Certa Unipessoal Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 513646060, com sede na Rua Dr Manuel de Arriaga, s/n, 9950-302 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73061;
- Alfredo Monteiro Sociedade Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514751258, com sede no Outeiro Filipe, n.º 97 C, 9760-035 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73067;
- Victor Manuel Soares Resendes, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73068;
- Quinta da Paródia - Parque Rural de Entretenimento Educativo, Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 509998780, com sede na Urbanização da Manguinha, 131F, 9500-702, concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73073;
- Arquipélago Azul, lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514617292, com sede na Rua do Peru, n.º 58, 9500-340 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73074;
- Nelson Miguel Cordeiro Almeida, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73076;
- Vitalina Da Conceição De Medeiros Arruda...
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