emolumentos registos e notariado
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Acórdão nº 0735/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... si deduzida contra a liquidação de emolumentos, efectuada com a aplicação das regras previstas na Tabela de Emolumentos do Notariado, aprovada pela Portaria nº 996/98, de 25 de ... c) Do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.° ...
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Acórdão nº 0735/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... si deduzida contra a liquidação de emolumentos, efectuada com a aplicação das regras previstas na Tabela de Emolumentos do Notariado, aprovada pela Portaria nº 996/98, de 25 de ... c) Do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.° ...
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Acórdão nº 0735/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... si deduzida contra a liquidação de emolumentos, efectuada com a aplicação das regras previstas na Tabela de Emolumentos do Notariado, aprovada pela Portaria nº 996/98, de 25 de ... c) Do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.° ...
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Acórdão nº 0735/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... si deduzida contra a liquidação de emolumentos, efectuada com a aplicação das regras previstas na Tabela de Emolumentos do Notariado, aprovada pela Portaria nº 996/98, de 25 de ... c) Do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.° ...
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Decreto-Lei n.º 314/98, de 17 de Outubro de 1998
... os serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado a instalar junto de cada loja do ... , à participação emolumentar e aos emolumentos pessoais ... 3 - Aos funcionários referidos no ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... Geral aplicar-se-á exclusivamente aos registos efectuados na Conservatória do Registo ... 24% 15 - Notariado e actos notariais: 15.1 - Escrituras, testamentos ... 200$00 16.3 - Guia de emolumentos - por cada uma ... 200$00 16.4 - Guia de ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... m) Fixar os emolumentos devidos pela emissão de documentos ou práticas ... de justiça e serviços de registo e notariado instalados na área da sua competência ... g) Notário ou conservador de registos e trabalhadores com vínculo de emprego público ...
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Despacho (extracto) 14617/2006, de 10 de Julho de 2006
... de Maio de 2006 e do director-geral dos Registos e do Notariado de 1 de Junho do mesmo ano, foi ... No so devidos emolumentos.) ... 14 de Junho de 2006. - O Administrador, Joo ...
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Rectificação n.º 1101/2006, de 10 de Julho de 2006
... de Maio de 2006 e do director-geral dos Registos e do Notariado de 1 de Junho do mesmo ano, foi ... No so devidos emolumentos.) ... 14 de Junho de 2006. - O Administrador, Joo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247-B/2008 . Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
... 7.º Competências do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.) ... Artigo ... Artigo 114.º ... Pagamento dos emolumentos e taxas ... 1 - Sempre que os emolumentos devam ...
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Decreto-Lei n.º 1/95, de 12 de Janeiro de 1995
... Registos e do Notariado do Ministério da Justiça ... a altura do requerente; f) Cobrar os emolumentos consulares devidos e outros encargos; 3 - Compete ...
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Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... como meio de reconstituição de registos, sua única função, podendo dizer-se que em ... Art. 2.º A tabela de emolumentos do registo civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ... Artigo 23.º (Livro Diário) 1 - O livro ...
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Acórdão nº 374/16.1T8ESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2018
I - O recorrente insurge-se não contra o excesso da sentença, antes o excesso da decisão da Senhora Conservadora. Ora, só o excesso de pronúncia da sentença recorrida poderia caber no âmbito desta apelação. O trecho posto em causa pelo apelante não é da sentença, antes da decisão daquela Senhora oficial pública. II - O Sistema Registal Português, desde a Lei Hipotecária de 1863, é - como todos...
... ção n.º 4041, por duplicação de registos, não logrou, como era seu dever, realizar prova ... prova necessários e do pagamento dos emolumentos devidos ... (…) Artigo 125.º Casos de ... diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., ou mediante impugnação judicial para o ... -
Decreto-Lei n.º 92/90
... os Regatos e do Notariado nas 48 horas segui ... 2808 ta for considerada ... Registos € do Notariado pode autorizar a frequéncia ... Os emolumentos previstos no amigo 6%.* do Desreto- ... Lei n.* ...
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Despacho n.º 4201/2022
... respetivos registos perante as entidades competentes; ... hhh) Zelar ... e) Serviço de Notariado ... f) Serviço de Património ... 2 — Divisão ... , contratos escritos, selo e emolumentos; ... 6 — Certificar e autenticar documentos, no ...
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Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio de 2009
... , transferindo-se a totalidade dos emolumentos pagos na primeira apresentaçáo ... Artigo 53 ... - Os suportes, processo e conteúdo dos registos" sáo regulamentados por membro do Governo respons\xC3" ... Emolumentar dos Registos e do Notariado ... O artigo 8. do Regulamento Emolumentar dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78, de ... , relativo às comissões de reforma de registos e notariado; ... b) O Decreto-Lei n.º 150/75, de ...
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Decreto-Lei n.º 379/82, de 14 de Setembro de 1982
... , comercial e de automóveis - e do notariado ... Nesta actividade se insere a revisão ... emolumentos do registo civil é alterada com o objectivo de ... estabelecida a isenção emolumentar nos registos de nascimento e de óbito ... 6. Consideradas as ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 3 E ... 108 Registos de fornecedores ... a informaçáo seja recuperável em notariado ... 40 Conta corrente com empreiteiros ... 5 C ... 456 Guias de depósito de emolumentos notariais ... 10 E ... 457 ...
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Despacho normativo n.º 153/82, de 23 de Julho de 1982
... no critério de distribuição dos emolumentos pessoais no notariado e no registo civil; ... conservadores, notários e oficiais dos registos e notariado; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do ...
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Decreto-Lei n.º 166/2019
... celebrar entre a DGRM e o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. 4 - O marítimo solicita ... ça coerciva das respetivas taxas e emolumentos, nos termos aplicáveis. 8 - Os procedimentos ...
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Decreto-Lei n.º 31/78
... A rovisto das tabelas de emolumentos dos servigos ... do regio e do notariado tem ... lória dos Registos Cenas, nos. termos da ... lel orgánica dos servo ...
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Portaria n.º 1254/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Além do valor dos emolumentos de registo comercial ter sido reduzido, esse ... e electronicamente, pelo Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN), à Direcçáo -Geral ...
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Acórdão nº 09785/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015
i)Nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento de Arbitragem aplicável às arbitragens em matéria administrativa que decorram sob a égide do Centro de Arbitragem Administrativa (que constitui parte integrante da convenção de arbitragem – art. 8.º, n.º 5, do Regulamento), “se as partes não tiverem renunciado aos recursos, da decisão arbitral cabem os mesmos recursos para o Tribunal...
... 2 al.a) do CPTA) contra o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P o decretamento da suspensão ... o pagamento na conservatória dos emolumentos devidos pelos atos e do montante correspondente ... -
Decreto-Lei n.º 178-A/2005
... servatórias de registos —, evitando assim a deslocação ... a duas ... Notariado (DGRN) ... Artigo 4.o ... Emissão de ... veículos são cobrados emolumentos ... 2 — Os emolumentos e restantes encargos ...