emolumentos registos e notariado
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Portaria n.º 145/2010, de 10 de Março de 2010
... de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos ... Com a certidáo permanente de ... mj.pt, mantido pelo Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.) ... 2 - O ...
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Portaria n.º 145/2010
... de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos ... Com a certidão permanente de registo civil ... mj.pt, mantido pelo Instituto dos Registos e do ... Notariado, I. P. (IRN, I. P.) ... 2 — ...
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Acórdão nº 1418/19.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
I – Só enferma de nulidade a sentença em que se verifique a falta absoluta de fundamentos, seja de facto, seja de direito, que justifiquem a decisão e não aquela em que a motivação é deficiente. II – O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. III –...
... ão do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e Notariado nº 170/2008, nem os Acórdãos ... de selo, o valor da escritura (emolumentos) e outras quantias que foram suportadas pelo 2º ... -
Edital n.º 964/2007, de 07 de Novembro de 2007
... documentos integrados em colecçáo, dos registos ou da constituiçáo dos dossiers ... 4 - Sempre ... que a informaçáo seja recuperável em notariado ... 38Concursos públicos ... 456Guias de depósito de emolumentos notariais ... Índice de certidóes ...
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Acórdão nº 01/11.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
... L. Acresce que, a Direcção-Geral dos Registos e Notariado se pronunciou no mesmo sentido, no ... á ser-lhe concedida a isenção de emolumentos e outros encargos legais” ... M. Ora, no caso ...
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Portaria n.º 343-A/94, de 31 de Maio de 1994
... Fevereiro, estabelece que a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos ... registos de nascimento, de declaração de maternidade e ... SECÇÃO IV Notariado Art. 36.° - 1 - Escritura com um só acto - ...
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Decreto-Lei n.º 111/2005, de 08 de Julho de 2005
... e certificado pelos serviços de registos e notariado. A conservatória do registo ... ão devidos encargos relativos: a) Aos emolumentos previstos no Regulamento Emolumentar dos Registos ...
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Portaria n.º 750/93, de 23 de Agosto de 1993
... conveniência de ajustar o valor dos emolumentos consulares fixados pela Portaria n.° 303/84, de ... SECÇÃO IV Notariado 42.° Por cada escritura com um só acto: a) ... ° Depósito de documentos, processos ou registos, a requerimento particular, incluindo o ...
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Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de Junho de 2003
... enquadrá-lo na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, do Ministério da Justiça, tendo ... Artigo 21.º Emolumentos Pelos ...
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Decreto-Lei n.º 207/95
... var cabo no Ambito dos regstos e do notariado duplicados de guias, folhas, mapas not ... de ... AUS cemides 180 ventas de emolumentos, po: ... “endo ser de teor parcial ou de ... ser ranscros na Conservtóri dos Registos Cenas, ... meciame a apresentacdo das respectivas ...
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Acórdão nº 0519/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... …, Lda.” contra a liquidação de emolumentos registrais, determinou a anulação da ... ção de emolumentos impugnada aos registos de cessões de quotas, requeridos em 7 de ... nºs 2 e 3 da Tabela de Emolumentos do Notariado, aprovada pela Portaria n° 996/98, de 25 de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... ser disponibilizada pelo Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.), uma listagem ... não agrupadas: a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... ser disponibilizada pelo Instituto dos Registos e Notariado, I. P ... (IRN, I. P.), uma listagem ... a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ser disponibilizada pelo Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.), uma listagem ... de escolas: a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ser disponibilizada pelo Instituto dos Registos ... e Notariado, I. P. (IRN, I. P.), uma listagem ... de escolas: ... a)As propinas, emolumentos e multas, pagos em nume- ... rário e relativos ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... não agrupadas: a ) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ... P ... (IEFP, I. P .); k ) Instituto dos Registos e do Notariado, I. P .; l ) Instituto Português ...
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Portaria n.º 301/84, de 19 de Maio de 1984
... termos do artigo 22.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, ... SECÇÃO IV Notariado ... Francos suíços 42.º Por cada escritura com ... º Depósito de documentos, processos ou registos, a requerimento particular, incluindo o ...
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Portaria n.º 341/84, de 06 de Junho de 1984
... termos do artigo 22.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei 46641, de ... SECÇÃO IV Notariado ... Libras esterlinas 42.º Por cada escritura ... º Depósito de documentos, processos ou registos, a requerimento particular, incluindo o ...
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Portaria n.º 307/84, de 23 de Maio de 1984
... termos do artigo 22.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, ... SECÇÃO IV Notariado ... Pesetas 42.º Por cada escritura com um só ... º Depósito de documentos, processos ou registos, a requerimento particular, incluindo o ...
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Portaria n.º 303/84, de 21 de Maio de 1984
... termos do artigo 22.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, ... SECÇÃO IV Notariado ... Dólares americanos 42.º Por cada escritura ... º Depósito de documentos, processos ou registos, a requerimento particular, incluindo o ...
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Portaria n.º 297/84, de 18 de Maio de 1984
... termos do artigo 22.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, ... SECÇÃO IV Notariado ... Dólares canadianos 42.º Por cada escritura ... º Depósito de documentos, processos ou registos, a requerimento particular, incluindo o ...
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Portaria n.º 255/87, de 01 de Abril de 1987
... termos do artigo 22.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, ... SECÇÃO IV Notariado Francos franceses 42.º Por cada escritura com um ... º Depósito de documentos, processos ou registos, a requerimento particular, incluindo o ...
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Portaria n.º 304/84, de 22 de Maio de 1984
... termos do artigo 22.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, ... SECÇÃO IV Notariado ... Marcos alemães 42.º Por cada escritura com ... º Depósito de documentos, processos ou registos, a requerimento particular, incluindo o ...
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Portaria n.º 257/87, de 01 de Abril de 1987
... termos do artigo 22.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, ... SECÇÃO IV Notariado" Marcos alemães 42.º Por cada escritura com um s\xC3" ... º Depósito de documentos, processos ou registos, a requerimento particular, incluindo o ...
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Decreto-Lei n.º 449/80, de 07 de Outubro de 1980
... disciplina orgânica dos serviços dos registos e do notariado, estruturada pelo Decreto-Lei n.º ... Fica em aberto o problema dos emolumentos especiais, que carece de um exame que decorrerá ...