embalagem vinho
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Acórdão nº 06P3059 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
I - Tendo em consideração que: - a questão da eventual nulidade das intercepções telefónicas, que foi colocada ao Tribunal da Relação, obteve desta instância uma resposta fundamentada, tendo-se ali decidido que as escutas e gravações realizadas no âmbito da investigação levada a cabo no decurso do inquérito, não só foram acompanhadas e avaliadas pelo juiz de instrução criminal, como lhe foram...
... para se lhes referir, como: clara, branca, garrafinhas de vinho branco, cal, serra da estrela (significando cocaína), castanha, escura, ... , heroína ou cocaína, esclarecendo que pretendia uma embalagem contendo trinta gramas e duas de cinco gramas, cada. Tal entrega ... -
Acórdão nº 08P589 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
... -peso") e outros instrumentos necessários ao corte, pesagem e embalagem do produto estupefaciente, a fim de o colocar em doses individuais e, ... ; assim, quando se pretendiam referir a heroína mencionavam "vinho tinto" ou "escura" e quando se referiam a cocaína diziam "vinho branco" ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2007
Alimentação humana. Alimentos para animais. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Defesa do consumidor livro verde. Direitos fundamentais. Explosivos. Gás. Imposto sobre valor acrescentado. Indústria. Preços. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança rodoviária. Segurança aérea. Transporte...
... (CE) n.° - relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o ... ção dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (Reformulação) ... -
Acórdão nº 06P1391 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Setembro de 2006
I - Resultando da matéria de facto provada que o arguido H, desde, pelo menos, Junho de 2003, com a colaboração ocasional dos arguidos A e J, se dedicava à venda de produtos estupefacientes, nomeadamente heroína e cocaína (o que revela uma ilicitude de grau acentuado, pelas circunstâncias da actuação e pelos produtos estupefacientes a cujo tráfico se dedicava), não obstante não terem ficado...
... para o local onde (depois de proceder à sua divisão, corte e embalagem) vendia as aludidas drogas ... 4°.- Não obstante isso, concede-se que ... "; * Gramas= "CAMISAS"; * Heroína= "ESCURO", "PRETA", "PRETO", "VINHO TINTO", "CASTANHO", "MANDIOCA", "DA NOSSA COR", "CAL PRETA"; * Cocaína= ... -
Acórdão nº 140/06.2JAPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
... também arguido …, como sendo a pessoa a quem pediu o envio da embalagem com cocaína ocorreu no início da audiência de 17.6.08, enquanto o ... com a … a dizer a voz masculina que “é para mim te dar o vinho do porto”. A sessão 442 desse mesmo apenso refere-se a escuta a ...
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Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
... de artefactos), lavagem, pintura e corte; c): i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de remessas; ii) Simples acondicionamento em ... Declaração comum relativa ao acordo sobre o vinho ...
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Acórdão nº 05B2586 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
... 20. Cada embalagem de loortan contém 28 comprimidos e custa à autora € 8,38, cada ... ção das duas vacas leiteiras, das jornas e do valor do cereal e vinho colhido nos terrenos cedidos, não inferior a 1.500.000$00 ... 25. Era ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 212 - Indústria do vinho e de bebidas alcoólicas similares sem malte; ... 213 - Fabrico de cerveja ... - Preparando o transporte do ponto de vista técnico (embalagem necessária ao transporte, por exemplo); efectuando diversas operaçóes ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... promoveu a distribuição por todos as escolas do País de uma embalagem contendo os 'Símbolos da República'. Com esta iniciativa, divulgou-se ... respectivamente um vector (como o da moda) ou um produto (como o Vinho do Porto) permitem promover com grande visibilidade, junto dos agentes ...
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Decreto-Lei n.º 47066, de 01 de Julho de 1966
... do selo sobre aguardente ou álcool provenientes da destilação de vinho, borras de vinho, bagaço de uvas e água-pé, de produção alheia ... ção; Saídas para operações de transformação (ou ainda embalagem, beneficiação ou reparação), utilizar as colunas (7) a (9), devendo ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... SECÇÃO II Vinho Artigo 69.º Até 31 de Dezembro de 1975, a Irlanda e o Reino Unido ficam ... sua composição actual, majorada dos custos de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... , nomeadamente, carnes, queijos, enchidos, pão, doces, mel, vinho, uva de mesa e azeites ... A actividade económica em torno destas ... surgem as indústrias dos lacticínios e a da transformação e embalagem de carnes, nomeadamente aquelas cujos produtos apresentam esta- tutos de ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ou comercializar produtos com violaçáo das regras de selagem, embalagem ou comercializaçáo estabelecidas pelo Código dos Impostos Especiais ... INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO ... INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENçÁO E GARANTIA AGRICOLA ... INST ...
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... alteração qualitativa da oferta nacional, tais como design e embalagem, utilização racional de incentivos financeiros de modo a propiciar ... número de produtos tradicionais (bananas, bordados, vimes e vinho da Madeira), um peso significativo das remessas de emigrantes e outras ...
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Acórdão nº 06B1092 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
1. Admitido o recurso de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça exclusivamente com fundamento na contradição de acórdãos quanto à questão de saber se o terreno expropriado integrado em zona de reserva agrícola nacional deve ou não ser avaliado como terreno apto para a construção ou apto para outros fins, a tanto se cingirá o seu objecto de apreciação. 2. Os solos a que se reporta o artigo 26
... , a atingir o limiar da fraca produção, sendo que as ramadas de vinho cobrem o perímetro norte/nascente na área de 816 metros quadrados ... de restauração e bebidas, apoio a transformação, embalagem e comercialização dos produtos agrícolas da respectiva exploração, a ... -
Acórdão nº 07P3253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2007
I - As circunstâncias de o arguido ser primário, ter 29 anos de idade, ter adquirido hábitos de trabalho desde cedo e estar inserido socio-profissionalmente no país para onde emigrou, embora com a necessária repercussão na pena concreta, não chegam por si só para integrar caso excepcional ou extraordinário, para desencadear a atenuação especial, não permitindo concluir pela exigida diminuição...
... consigo, na bagageira da referida viatura, uma mala de viagem cor-de-vinho, marca Corona, contendo um produto que se revelou ser anfetamina sob a ... em pó, com o peso líquido de 1817,5 gramas, dentro de uma embalagem de plástico ... O arguido conhecia as qualidades estupefacientes dos ... -
Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... de artigos), lavagem, pintura e corte; c): i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de volumes; ii) Simples acondicionamento em ... Borras de vinho, tártaro em bruto: 23070019 ... Matérias vegetais e desperdícios ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Instituto da Vinha e do Vinho (ponto 7.3) ... Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da ... Entidades gestoras de sistemas de embalagem e resíduos de embalagem Adita ao EBF o artigo 49.º-F, estabelecendo a ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2003
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito fiscal. Direito das instituições. Atribuições da segurança social. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito do trabalho. Direito europeu. Rectificações. Jurisprudência.
... /99, de 31 de Março, relativo à produção e comercialização do vinho espumante e do vinho espumoso gaseificado ... Decreto-Lei n.º ... dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas, adaptada ao progresso técnico ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2002
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Arbitragem voluntária. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da...
... Altera o Regulamento da Produção e Comércio do Vinho da Madeira, anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.° 20/85/M, de 21 de ... impostas pela República Popular da China para o material de embalagem em madeira não processada proveniente da União Europeia, assim como os ...