embalagem vinho
313 resultados para embalagem vinho
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... , letras, números, sons, cor, a forma do produto ou da respetiva embalagem, ou por um sinal ou conjunto de sinais que possam ser representados de ... em todos ou alguns dos seus elementos, menções tradicionais para o vinho que se encontrem protegidas pela legislação da União Europeia ou por ...
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Despacho n.º 13227/2023
... , incluindo os aromatizantes; (ii) regulamentação da embalagem e da rotulagem; (iii) regulamentação das condições de venda; (iv) ... o risco, e qualquer tipo de bebida alcoólica, incluindo cerveja, vinho e destilados, estão associados a este risco, independentemente da sua ...
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Acórdão nº 0134/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
A questão fundamental de direito, aquela que, efetiva e decisivamente, conduziu à emissão de sentidos opostos nas duas decisões arbitrais, apontadas, pela recorrente, em contradição, não é a mesma; in casu, o acórdão fundamento julgou procedente o pedido arbitral (ao invés, do acórdão recorrido) não por, unicamente, entender que era/é inconstitucional a Portaria n.º 282/2014 de 30 de dezembro.
... (i) Adega Cooperativa da Merceana, (ii) do Instituto da Vinha e do Vinho" da Merceana e (iii) do Instituto da Vinha e do Vinho do Carregado, na regi\xC3" ... sem transformação, associados ao comércio (CAE 46341) nem a embalagem de vinhos por terceiros (CAE 82922)ʺ ... O Anexo I do Tratado inclui na ... -
Acórdão nº 336/16.9YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
... deles foram inclusivamente concedidos para assinalar o produto vinho ... –Conforme o próprio despacho do INPI menciona: “E, acrescendo o ... , letras, números, sons, a forma do produto ou da respectiva embalagem, desde que sejam adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma ...
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Lei n.º 82/2023
... , em caldeirada, escabeche, recheadas e similares, em qualquer embalagem), com teor de peixe ou molusco superior a 50 %, com exceção do peixe ... Transferência de receitas próprias do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P ... (IVV, I. P .), até ao limite de 2 000 000 €, para o ...
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Portaria n.º 426/2012, de 28 de Dezembro de 2012
... o conteúdo da atividade desenvolvida pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.) na prossecução das atribuições de coordenação ... d) Capacidade nominal, ou gama de capacidades nomi- nais, da embalagem. 2 - Os selos a que se refere o número anterior devem ser apostos na ...
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Acórdão nº 185/12.3TBBBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I - Não viola as regras legais relativas à prova o acórdão da Relação que afasta o valor probatório de um documento particular, cuja autoria se encontra reconhecida nos termos dos arts. 373.º e 374.º do CC, com recurso a prova documental e fazendo apelo a prova testemunhal para efeitos de contextualizar o contrato em causa nos autos. II - Para efeitos do regime especial relativo aos atrasos de...
... objecto efectivar operações de vinificação, conservação, embalagem e colocação das uvas provenientes das explorações dos cooperadores - ... , Sociedade Anónima consta ser o seu objecto: “Indústria do vinho". Produção de Vinhos comuns, licorosos, espumantes e espumosos, fabricaç\xC3" ... -
Acórdão nº 01/14.1BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2023
... 27. Se a bebida em causa está embalada em embalagem reutilizável não há liquidação de ecotaxa, o que significa que sempre ... ão sujeitos à ecotaxa, como sucede, a título de exemplo, com o “Vinho Madeira” (produto intermédio) ou com os vinhos tranquilos, cujo ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ção dos direitos e obrigações das extintas Junta Nacional do Vinho, Junta Nacional dos Produtos Pecuários, Junta Nacional das Frutas e ... , que modifica diversas normas sobre classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas. Altera o Decreto-Lei n.º 294/88 , de 24 de agosto. Artigo ...
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Acórdão nº 00019/20.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2021
... facto 13). Ora, apesar do arguido afirmar que quem lhe vendia esse vinho licoroso era uma pessoa que costumava passar no seu estabelecimento às ... no número anterior deve ser colocada de forma indelével na embalagem", em qualquer local visível ... 3 – (…)” 8 - É proibida a detenç\xC3" ...
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Aviso n.º 2594/2023
... AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Instituto da Vinha e do Vinho, I. P ... Aviso n.º 2594/2023 ... Sumário: Torna público o modelo dos ... numeração e pela capacidade nominal correspondente à embalagem ... 2 — As capacidades, dimensões, tipo de letra e cores dos selos de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas ... Produtos explosivos ... ção dos produtos vitivinícolas que se integrem nas categorias de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou rosé, designados «vinho regional ...
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Acórdão nº 19538/17.4T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A indicação de dois acórdãos como acórdãos fundamento para aferir a contradição jurisprudencial, contraria o disposto no artigo 688.º do Código de Processo Civil, que limita a invocação da contradição relativamente a um único acórdão sobre a mesma questão de direito. II. É pressuposto do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência, que, em ambos os acórdãos, a decisão seja...
... retirou duas garrafas de vinho do frigorífico do restaurante da R., onde prestava serviço, levando-as ... determinaram o despedimento da Recorrida foram a abertura de uma embalagem de batom e sua consequente inutilização e que (ii) o facto de a ... -
Acórdão nº 3/12.2GAAMT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - O STJ vem sistematicamente considerando que a sentença referente a um concurso de crimes de conhecimento superveniente deverá ser elaborada, como qualquer outra sentença, tendo em atenção o disposto no art. 374.º, do CPP, pois a lei não prevê nenhum desvio a esse regime geral, sendo certo que a punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige...
... 23. As actividades de embalagem dos mesmos produtos em grandes quantidades conforme os pedidos recebidos, ... Assim, as palavras “branca, vinho branco e dia” significavam cocaína, por referência à cor clara de tal ... -
Acórdão nº 0164/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
... (i) Adega Cooperativa da Merceana, (ii) do Instituto da Vinha e do Vinho" da Merceana e (iii) do Instituto da Vinha e do Vinho do Carregado, na regi\xC3" ... sem transformação, associados ao comércio (CAE 46341) nem a embalagem de vinhos por terceiros (CAE 82922) ... O Anexo I do Tratado inclui na ...
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Acórdão nº 35/15.9YHLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–Os sinais distintivos do comércio identificam e protegem a empresa, a imagem da produtora dos serviços ou produtos e bem assim os próprios serviços e produtos. –A marca tem de ser nova, diversa das outras, tudo por modo a afastar qualquer risco de associação. –Como se dispõe no artº 223º c) do CPI signos constituídos, exclusivamente, por indicações de espécie, a qualidade,...
... ção de Nice, bebidas alcoólicas excepto de cervejas; 5–O vinho produzido pela A. com a marca EX-LIBRIS, “Ex-libris Super Reserva ... , letras, números, sons, a forma do produto ou da respectiva embalagem, desde que sejam adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma ... -
Acórdão nº 387/15.0GACDV.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2017
As declarações do arguido prestadas no primeiro interrogatório judicial têm que ser lidas ou ouvidas na audiência de julgamento para que possam ser valoradas e utilizadas na formação da convicção do Tribunal, nos termos dos artigos 355º e 357º do Código de Processo Penal.
... ), especificando que lhe realizavam encomendas de garrafas de vinho entre outros objectos de reduzida dimensão; XXIII ... – Deste ... de grades recebeu 35€ e que o carrinho de bebé verde, uma embalagem de lençóis de cama de grades e uma caixa de toalhas foram levados pela ... -
Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
... – Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho" e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educa\xC3" ... relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, procedendo à primeira alteração ao ...
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Portaria n.º 108/2011, de 14 de Março de 2011
... como indicao geogrfica constitui, assim, uma clara valoriza- o do vinho da correspondente regio ... No actual quadro de reorganizao institucional ... dos nmeros anteriores, nomeada- mente no acondicionamento ou embalagem, em rtulos, etiquetas, documentos ou publicidade, mesmo quando a ...
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Edital n.º 19/2022
... por tipo e natureza (como resíduos de papel e cartão, vidro de embalagem, plástico de embalagem, resíduos urbanos biodegradáveis, REEE, RCD, ... das Bengalas, em Gestaçô c ) Centro Interpretativo da Vinha e do Vinho do Mosteiro de Santo André de Ancede d ) Núcleo de Arte Sacra, em ...
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Acórdão nº 0521/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - A menção feita na decisão administrativa de aplicação da coima, de que «o agente retirou um benefício económico com a prática da contra ordenação correspondente ao Imposto que a mercadoria em apreço, pagaria, caso, nas condições gerais, de venda ao público, procedesse à sua comercialização», sendo que era ao arguido que competia liquidar e pagar o IEC em causa, é bastante para lhe permitir...
... detinha em situação irregular vários recipientes, com aguardente, vinho moscatel, porto, licores e vodka, acondicionados em garrafas e garrafões, ... a estampilha especial e não cumpriam as regras de selagem, embalagem ou comercialização do Código dos Impostos Especiais sobre Consumo ... -
Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... dentro de caixa de vinho do Porto: - vários sacos herméticos, de vários tamanhos; - um ... do seu quatro na sua habitação, sita na Rua …, Braga: - uma embalagem de acondicionamento do porta-cartão, referente ao cartão SIM do contacto ... -
Acórdão nº 7/10.0GABCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2012
I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação concreta ou um evento do mundo real e há uma «questão de direito» quando se submete a tratamento jurídico a situação concreta reconstituída. II) A imputação de que o arguido “decidiu dedicar-se a comprar estupefacientes, nomeadamente heroína e cocaína, com o intuito de os revender a terceiros…” reproduz...
... - “material”, referindo-se a estupefacientes; - “copo”, “vinho”, “garrafa” ou “garrafão”, referindo-se a doses e quantidades ... bolsa, bem como um recorte em plástico vulgarmente usado para embalagem de pequenas quantidades de estupefaciente, este junto a folhas 376; três ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... contribuição de CO2 da produção de vinho para o aquecimento global e valorizar os seus ... subprodutos. Pretende ... filme de plástico na embalagem de géneros alimentícios, com a vantagem complementar de ... poder ...
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Lei n.º 2/2020
... embalagem; e) Discriminar positivamente as embalagens que incorporem material ... 25 - Transferência de receitas próprias do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., até ao limite de 2 000 000 (euro), para o orçamento do Instituto ...