economia formal e informal
392 resultados para economia formal e informal
-
Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... sob pena de violação do caso julgado formal que cobre o Acórdão proferido pelo Supremo ... ), delas só tendo tido conhecimento informal (cfr ... «Relatório e Contas» da ... Assim, e para o que releva à economia dos presentes autos, o contrato de concessão de ...
-
Acórdão nº 3470/14.6TBLRA-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2021
I - A competência do TJUE para decidir a título prejudicial implica, necessariamente, a verificação de dois requisitos essenciais: que, em processo pendente perante um órgão jurisdicional de um Estado-Membro se suscite uma questão respeitante à interpretação dos Tratados ou à aferição da validade e interpretação dos atos adotados pelas instituições, órgãos ou organismos da União; que o órgão...
... deverá ser tida como uma mera questão formal mas, ao invés, tal tomada de opiniões deverá ... oportuno – de acordo com critérios de economia e utilidade processual ... (…) Por outro ... à criança «é realizada em ambiente informal e reservado, com vista a garantir, nomeadamente, ... -
Acórdão nº 07291/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2013
... (6) Que é uma lógica “informal”: ... 490ss. A lógica em sentido estrito, a formal ... Não é o caso do Direito (ou da Economia ...
-
Acórdão nº 07028/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
O regime da pensão unificada não dispensa a realização e demostração autónomas das operações exigidas nos arts. 6º e 7º da Lei nº 9/2002.
... lógica jurídica (que é uma lógica “informal”; a lógica em sentido estrito, a formal, essa, ... Não é o caso do Direito ou da Economia. Mas o raciocínio, seja na Matemática ou no ... -
Acórdão nº 07084/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
... lógica jurídica (que é uma lógica “informal”; a lógica em sentido estrito, a formal, essa, ... Não é o caso do Direito ou da Economia. Mas o raciocínio, seja na Matemática ou no ...
-
Acórdão nº 06887/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2013
Os tribunais do Estado não detêm competência para apreciar litígios decorrentes da aplicação de regras técnicas próprias do que é estritamente desportivo, nomeadamente quanto a organização das provas desportivas (ex: homologação de resultados de jogos, protestos de jogos, marcação de datas de jogos), pois isso não se prende com regras de cariz jurídico (= comandos ou regras de conduta gerais,...
... lógica jurídica (que é uma lógica “informal”: CHAIM ... 490ss; a lógica em sentido estrito, a formal ... Não é o caso do Direito ou da Economia ... -
Acórdão nº 849/12.1JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
I -A recorrente questiona a matéria de facto provada, assacando-lhe o vício de erro notório na apreciação da prova, por entender que a factualidade provada não resulta da prova produzida. Porém, o STJ, quanto à impugnação de matéria de facto, apenas exerce um controlo de legalidade – não de valoração – das provas, sindicando se houve lugar a provas proibidas ou preterição do direito...
... destas questões, e que, por razões de economia e celeridade processuais, damos aqui por ... informal com a testemunha DD que aí vem descrita) ... o porquê da decisão e o processo lógico-formal que serviu de suporte ao respectivo conteúdo ... -
Acórdão nº 35/15.9PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
... ção da casa (sitio onde em conversa informal a JF disse ter produto estupefaciente) não pode ... , como forma de contribuir para a economia do agregado, passa a participar na gestão ... ária e o ordenamento jurídico; no aspecto formal ela assume a forma de acto contrário a uma ...
-
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Programa do XV ... toda a União Europeia, exige um combate formal e decidido. Tendo presente estes objectivos, e ... o empreendedorismo e o capital de risco informal (v. 'business angels') e do apoio ao ...
-
Acórdão nº 4872/09.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2012
I - O motivo justificativo da aposição do termo nos contratos de trabalho a termo certo não se pode limitar a transcrever secamente uma das alíneas dos números 2 ou 4 do artigo 140.º do atual Código do Trabalho, sob pena de o mesmo se converter em contrato por tempo indeterminado (artigo 147.º, número 1, alínea c)). II - Tal motivo, se não pode ser tão vago e indefinido que impeça o trabalhador
... exceções que não tem relevância na economia dos presentes autos (artigos 22.º e 23.º desse ... , atentar na regra especial, de índole formal, que, no quadro do direito processual ... -se, por isso, como um despedimento informal e sem justa causa, porque não precedido do ... -
Acórdão nº 07300/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012
O caso julgado formal ou externo (art. 672º CPC) traduz-se numa simples preclusão em sede da relação processual, não atingindo a relação jurídica substantiva ou material em causa, razão pela qual só tem força obrigatória dentro do mesmo processo.
... instância produz caso julgado meramente formal (672°), não obstando a que, entre as mesmas ... 14ss ... (4) Portanto, uma lógica informal – assim: CHAIM PERELMAN, Ética e Direito, Ed ... Não é o caso do Direito (ou da Economia). Mas o raciocínio, seja na Matemática ou no ... -
Despacho n.º 25131-C/2007, de 31 de Outubro de 2007
... CS Semestral 160 T: 60 6 Currículo Formal e Informal em Educaçáo Social CS e CED ... CS Semestral 150 T: 50; TP: 20 6 Economia, Economia Social e Cooperativismo CS Semestral 60 ...
-
Acórdão nº 00321/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
I — O atraso na decisão de processos judiciais é ilícito quando viola o direito a uma decisão em prazo razoável, garantido pelos artigos 20º, nº 4, da CRP, 6º, nº 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e 2º, nº 1, do CPTA, e, na verificação dos atinentes pressupostos, é susceptível de gerar responsabilidade civil do Estado. II — Embora sem excessivos interregnos dilatórios no í
... ável, designadamente na colaboração informal com o Tribunal ... XL- No que se refere ao ... falava a lei correspondia a uma verdade formal, a uma verdade processual ... Tal como estava ... de armazém, passou a ser o suporte da economia da casa ... O Autor RM denotava ansiedade ... -
Acórdão nº 0556195 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 2006
I- Um herdeiro que, não tendo havido partilha sequer informal, se mantém na posse de um bem imóvel só passa a exercer uma posse em nome próprio a partir do momento em que após escritura de habilitação como herdeiro regista a aquisição dum prédio a seu favor, invertendo o título de posse. II- Desde da inversão começa a correr o prazo de usucapião.
... bem, tal como vinham fazendo, vivendo em economia comum na mesma casa do Monte "; - e ainda porque ... álido, desde que a invalidade não seja formal. A lei afasta a hipótese do título putativo: o ... -
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2012) 0196final Bruxelas, 2 de Maio de 2012
... , sendo um fator de dinamização da economia. Tirando partido da dimensão do mercado interno, ... - reforçar o ensino informal da segurança em linha e prever políticas nesse ... os Estados-Membros nos domínios do ensino formal e informal da segurança em linha, para a ...
-
Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...
... A ilicitude do acto poder ser substantiva, formal, orgânica ou processual ... Os vícios ... como qualquer pessoa com quem viva em economia comum; c) Quando, por si ou como representante de ... Entende-se que quanto mais informal e livre for o actuar da Administração, como no ... -
Portaria n.º 283/2011, de 24 de Outubro de 2011
MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DO EMPREGO E DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Portaria ... adquiridas pelos adultos por via formal, não formal e informal; ... c) Em ...
-
Acórdão nº 05703/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2013
... Como é lógico, aliás, numa economia capitalista com planeamento. O cit. pousio visou ... (6) Que é uma lógica “informal”. CHAIM PERELMAN, Ética e Direito, ed. Martins ... A lógica em sentido estrito, a formal, essa, diferentemente, pode ser definida como a ...
-
Acórdão nº 134/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - A estrutura acusatória do processo penal (art. 32.º, n.º1 da CRP) não tem aplicação no domínio do processo disciplinar, no qual garantido aos arguidos o direito de defesa e o direito de audiência prévia, não padecendo, por isso, de inconstitucionalidade o disposto nos arts. 117.º e 122.º, ambos do EMJ. II - O vício da usurpação de poderes consiste na prática por um órgão administrativo...
... áfico de influências e crimes contra a economia ... Nesse sentido, e ao abrigo do artigo 290.º ... de condução das diligências, de modo informal" e próximo, com adaptação da linguagem à condi\xC3" ... de forma que se enquadra numa ilegalidade formal, e a violação de lei e desvio de poder que se ... -
Acórdão nº 04477/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012
No âmbito dos Regulamentos (CEE) n.° 2078/92, nº 2079/92 e nº 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho, e do art. 6º-1 do DL 31/94, o Estado deve avaliar em concreto, equitativamente, se rescinde ou modifica o contrato.
... uma lógica informal segundo PERELMAN(4)), contra a decisão ... Na economia do contrato, justifica-se a rescisão e ... Com efeito, tal diligência formal" obrigatória após a instrução de um p.a. não \xC3" ... -
Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... flexibilidade ao nível da estrutura informal ... Artigo 19 ... Organizaçáo interna dos ... graves ou catástrofes sobre a vida, a economia, o património e o ambiente; ... k) Promover a ... g) Promover a educaçáo náo formal, através do fomento de actividades e acçóes de ...
-
Acórdão nº 05618/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2012
... , mediante uma comunicação oficial e formal, deixando uma certa versatilidade» na forma ... 14ss ... (5) Portanto, uma lógica informal – assim: CHAIM PERELMAN, Ética e Direito, Ed ... Não é o caso do Direito (ou da Economia). Mas o raciocínio, seja na Matemática ou no ...
-
Acórdão nº 06170/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
... lógica jurídica (que é uma lógica “informal”: CHAIM PERELMAN, Ética e Direito, ed. Martins ... 490ss; a lógica em sentido estrito, a formal, essa, diferentemente, pode ser definida como a ... Não é o caso do Direito ou da Economia. Mas o raciocínio, seja na Matemática ou no ...
-
Acórdão nº 07412/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
I - De acordo com o art. 38º-B do DL nº 329/93, de 25/09, aditado pelo DL nº 9/99, de 8/01, e alterado pelo DL nº 437/99, de 29/10, os 40 anos de contribuições necessários à bonificação da pensão deixaram de ser exigidos à data em que o interessado perfizesse 65 anos de idade, para passarem a ser obrigatórios somente no momento em que aquele requeresse a pensão. II - Não relevava se tais anos de...
... lógica jurídica (que é uma lógica “informal”; a lógica em sentido estrito, a formal, essa, ... Não é o caso do Direito ou da Economia. Mas o raciocínio, seja na Matemática ou no ... -
Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro de 2007
... çáo do QREN é apoiada por uma rede informal de contacto, intercâmbio de experiência e boas ... de Competitividade - Ministro da Economia" e da Inovaçáo, que coordena, Ministro da Presid\xC3" ... 64., antes da respectiva aceitaçáo formal pela autoridade de gestáo do PO regional; ... f) ...