donativos mecenato
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Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... 13/2008, de 4 de Janeiro, a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos efícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico ... 2. As instruçóes de preenchimento sáo anexas à ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... 2 - Os donativos referidos no número anterior sáo considerados custos em valor ... 56.-G 65. Mecenato para a sociedade de informaçáo ... 56.-H 66. Obrigaçóes acessórias ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... art.º 32.º, n.º 8 da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de dezembro] Donativos não previstos ou além dos limites legais (art.ºs 62.º, 62.º-A e 63.º ... 32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho) 717 Mecenato cientí co – donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Em vigor
Lei n.º 26/2004 . Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
... Artigo 10.º Imposto sobre o valor acrescentado ... Artigo 11.º Valor dos donativos em espécie ... Artigo 11.º-A Obrigações acessórias das entidades beneficiárias ... Capítulo III Incentivos não fiscais ... Artigo 12.º Rede ...
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Regulamento n.º 908/2023
... donativos em seu favor, desde que cumpridas as condições e termos da legislação ... Artigo 7.º ... 1 — O donativo assume a natureza de mecenato ou de patrocínio, consoante a caracterização ... estabelecida nos ...
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Despacho n.º 1513/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 e 2007, entidade DITIRAMBUS Associao ...
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Despacho n.º 2732/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos em 2005, 2006, 2007 e 2008, entidade Campo Aberto - Associao ...
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Despacho n.º 2483/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que s donativos concedidos ou a conceder de 2005 a 2007 à entidade Bastidores Produçóes ...
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Despacho n.º 1875/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2003, 2004 e 2005, ao Centro Cultural de ...
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Despacho n.º 708/2022
... fontes de financiamento permitidas por lei, como por exemplo de donativos, patrocínios ou mecenato. SECÇÃO II Gestão e organização interna ...
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Despacho n.º 4425/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder de 2007 a 2010, entidade Maria do Carmo de ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2017
... , no presente decreto regulamentar, que as mesmas correspondem a donativos para efeitos da aplicação dos benefícios fiscais relativos ao ... mecenato, previsto nos artigos 61.º e seguintes do Estatuto dos Benefícios ...
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Despacho n.º 47/2023
... Majorações aplicadas aos donativos previstos nos artigos 62.ºdo EBF - Mecenato social, desportivo e ...
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Despacho n.º 1353/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos em 2002 Associao World Monuments Fund Portugal, NIPC 503 094 ...
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Despacho n.º 3404/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos e a conceder em 2006, Seco Regional Sul da Ordem dos ...
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Despacho n.º 3263/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Crculo Experimental dos ...
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Despacho n.º 2412/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2006, Juventude Musical Portuguesa, NIPC 500 ...
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Despacho n.º 1516/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder de 2005 a 2008 entidade Lusa Maria Ferreira ...
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Despacho n.º 1744/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... b) do n. 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 2404/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhecese que os ...
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Despacho n.º 27634/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 Associao Acadmica de Espinho, NIPC 500 ...
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Despacho n.º 1610/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5. do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2005 ao Ginsio Clube de Tomar - Associao Gmnica de ...
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Despacho n.º 847/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2005 ARCO - Associao de Remadores para a ...
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Despacho n.º 2587/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Sporting Clube de Aveiro, NIPC ...
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Despacho n.º 27653/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 5. do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...