donativos mecenato
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Despacho conjunto n.º 622/2001, de 12 de Julho de 2001
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2001 para as actividades ...
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Despacho n.º 2258/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder entre 2005 e 2008, ACERT -- Associao Cultural e ...
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Despacho n.º 2403/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... do n 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 3262/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2005, 2006 e 2007 MAGAZIN 2000 - Produes ...
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Despacho n.º 2405/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 1343/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008 Associao World Monuments Fund ...
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Despacho n.º 2482/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder de 2005 a 2007, entidade CCC Cooperativa de ...
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Despacho n.º 1344/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008, entidade Nome Eira, Produo e ...
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Despacho n.º 2407/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 1511/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos e a conceder, em 2006 e 2007, entidade Cho de Oliva - Centro ...
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Despacho n.º 1348/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 2411/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 2413/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder de 2004 e 2007 Fbrica da Igreja Paroquial da ...
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Despacho n.º 1351/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 e 2007, Associao para a Defesa do ...
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Despacho n.º 1336/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Acórdão nº 01115/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
O benefício fiscal previsto na al. d) do nº 1 do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto Lei 74/99 de 16 de Março, na redacção que lhe foi atribuída pela Lei 160/99, relativo à dotação inicial a fundações de iniciativa exclusivamente privada, não carece de reconhecimento, sendo, por conseguinte, automático.
... o pedido de reconhecimento de benefício fiscal, relativo aos donativos atribuídos a título de dotação inicial ... Termina as suas ... podiam usufruir dos benefícios fiscais previstos na lei para o mecenato ... F. Da mesma forma, deu-se por comprovado que a Direção de ... -
Despacho n.º 28153/2008, de 03 de Novembro de 2008
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 28017/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 1 do artigo 5. do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos por GRACER - Sociedade de Turismo do Algarve, S. A., nmero de ...
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Despacho n.º 17694/2008, de 01 de Julho de 2008
... 1 do artigo 5. do captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008 Miso -Music Portugal - Associao ...
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Despacho conjunto n.º 557/2001, de 22 de Junho de 2001
... donativos concedidos em 2001 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários ... 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 5.º, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo decreto-lei supramencionado ... 12 de Março de 2001 ...
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Despacho conjunto n.º 556/2001, de 22 de Junho de 2001
... donativos concedidos em 2001 à Associação dos Bombeiros Voluntários de Lisboa, ... 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 5.º, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo decreto-lei supramencionado ... 12 de Março de 2001 ...
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Despacho n.º 19060/2008, de 17 de Julho de 2008
... Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., NIPC 503 264 032, ...
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Despacho conjunto n.º 555/2001, de 22 de Junho de 2001
... donativos concedidos em 2001 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários ... 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 5.º, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo decreto-lei supramencionado ... 12 de Março de 2001 ...
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Despacho n.º 1629/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008, entidade Centro de Estudos e ...
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Despacho n.º 1350/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, ... reconhece -se e os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008, a Maria de Ftima de Matos Villa ...