donativos mecenato
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Despacho n.º 1613/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5. do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2005 Associao Acadmica de So Mamede, NIPC 501 090 ...
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Despacho n.º 2589/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 2590/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 27656/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 5. do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder no ano ... 35386 de 2006 ao Ginsio Clube ...
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Despacho n.º 27659/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 5. do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos a concedidos no ano de 2005 ao Clube de Tnis de Braga, NIPC 500 802 190, ...
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Despacho n.º 18101/2008, de 07 de Julho de 2008
... 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2004 Federao Portuguesa de Sky Nutico, NIPC ...
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Aviso n.º 14543/2021
... , comparticipações de outras entidades públicas ou privadas, donativos, mecenato ou patrocínios, no ano de apresentação da candidatura; ...
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Despacho conjunto n.º 513/2001, de 07 de Junho de 2001
Despacho conjunto n.º 513/2001. - Reconhece-se que os donativos concedidos à associação CIVITAS - Associação para a Defesa e ... º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março ... 5 de Maio ...
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Despacho n.º 27821/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 5. do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos no ano 2003, Associao de Futebol de Santarm, NIPC 501104224, ...
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Despacho n.º 27667/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2005 Casa do Povo de Esgueira, NIPC 500 957 398, ...
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Despacho n.º 2586/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 5 do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 27639/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 5. do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2006 Associao de Cicloturismo do Centro, NIPC ...
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Despacho n.º 27641/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 5. do Captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Despacho n.º 27644/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... do Captulo II, ambos os artigos do ... Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ...
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Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
... os custos descritos como a) e b): os primeiros, referentes a donativos em dinheiro ou em espécie efetuados pela L. a diversos hospitais S.A ... , nos termos do disposto no nº 1 e 3 do artigo 1º do Estatuto do Mecenato, socorrendo-se para tanto da redação do nº 3 do artigo 2º do Estatuto ...
- Declaração n.º 156/2008, de 21 de Abril de 2008
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Portaria n.º 318/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
... ícios Fiscais (EBF) estabelece que as entidades que recebam donativos fis- calmente relevantes devem comunicar esses donativos à Autoridade ... n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro) foi re- vogado o Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de julho, tendo os ...
- Declaração n.º 157/2008, de 21 de Abril de 2008
- Declaração n.º 158/2008, de 21 de Abril de 2008
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... art.º 32.º, n.º 8 da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de dezembro] Donativos não previstos ou além dos limites legais (art.ºs 62.º, 62.º-A e 63.º ... mecenato familiar – Donativos ao Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... titularidade do adquirente (art.º 48.º, n.º 6, do CIRC) 438 Donativos não previstos ou além dos limites legais (art. os 62.º, 62.º-A, ... instituições religiosas (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Portaria n.º 275/2021
... as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos ... A Portaria n.º 296/2020, de 22 de dezembro, procedeu à ... n.º 1 do artigo 62.º-B do EBF, incluindo no âmbito do mecenato social e do mecenato cultural, respe- ... tivamente, os donativos ...
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Acórdão nº 0525/12.5BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I - No presente, tal como em 2010, para efeitos de benefícios fiscais relativos ao mecenato, entre os quais, se integram os que envolvam “igrejas, instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas”, os donativos efetuados podem consistir em entregas de dinheiro ou em espécie, no caso específico da dedução à...
... respeito e regula o regime de deduções que possam emergir dos donativos ... 8. Para se aplicar este dispositivo do artigo 63° do EBF, tem de se ... contados incentivos fiscais, potenciar, incentivar, o recurso ao mecenato, por particulares (a par das empresas), com o objetivo de canalizar ... -
Portaria n.º 288/2022
... Sumário: Aprova a declaração modelo 25 — donativos recebidos e respetivas instruções de ... preenchimento a utilizar pelas ... apresenta ... CÓDIGO/DESIGNAÇÃO ... 01 – Mecenato religioso ... (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) ... Donativos concedidos por ...
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Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... 13/2008, de 4 de Janeiro, a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos efícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico ... 2. As instruçóes de preenchimento sáo anexas à ...