domínio público hídrico
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Anúncio de procedimento n.º 10602/2020
... A. Concurso Público" ref.ª P28/2020, para a atribuição de uma licen\xC3" ... domínio público hídrico situada no Porto de Setúbal, ...
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Anúncio de procedimento n.º 4219/2018
... de Licença de Utilização Privativa de Domínio" Público Hídrico do Estado em área de jurisdiç\xC3" ...
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Edital (extrato) n.º 1033/2021
... utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico sita na sua área de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7186/2019
... prazo de 5 (cinco) anos, duma parcela do domínio público hídrico, destinada à utilização de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10160/2018
... prazo de 5 (cinco) anos, duma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de ...
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Anúncio n.º 75/2020
... prazo de cinco anos de uma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1249/2018
... , pelo prazo de 25 anos duma parcela do domínio público hídrico, destinada à implantação e ...
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Anúncio de procedimento n.º 4103/2018
... à ocupação de uma parcela do domínio público hídrico, sita no edifício 243, ...
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Anúncio de procedimento n.º 6976/2018
... prazo de 5 (cinco) anos, duma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de ...
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Anúncio n.º 41/2020
... de licença de uso privativo de área de domínio público hídrico para exploração de um posto ...
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Anúncio de procedimento n.º 2051/2018
... pelo prazo de 5 anos, duma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10161/2018
... prazo de 5 (cinco) anos, duma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2050/2018
... pelo prazo de 5 anos, duma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2059/2018
... prazo de 5 (cinco) anos, duma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1771/2018
... à ocupação de uma parcela do domínio público hídrico, sita no Edifício 114, na ...
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Anúncio de procedimento n.º 2052/2018
... pelo prazo de 5 anos, duma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de ...
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Decreto-Lei n.º 152/2019
... ário: Estabelece a desafetação do domínio público militar e hídrico do imóvel denominado ...
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Anúncio de procedimento n.º 1394/2018
... de Licença de Utilização Privativa de Domínio" Público Hídrico do Estado em Área de Jurisdiç\xC3" ...
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Edital n.º 220/2017
... Domínio Público Hídrico: Posto de Acostagem na Rampa ...
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Anúncio n.º 153/2018
... de licença de uso privativo de área de domínio público hídrico para o uso e exploração de um ...
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Edital n.º 222/2017
... Domínio Público Hídrico: Posto de Acostagem na Margem ...
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Edital n.º 221/2017
... Domínio Público Hídrico: Posto de Acostagem na Margem ...
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Edital n.º 218/2017
... Domínio Público Hídrico: Posto de Acostagem na Rampa ...
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Edital n.º 214/2017
... Domínio Público Hídrico: Posto de Acostagem na Rampa ...
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Edital n.º 216/2018
... a Utilização Privativa de Área do Domínio Público Hídrico localizada em Vila Real de ...