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Anúncio n.º 153/2018

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Agosto 2018
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoAPDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Anúncio n.º 153/2018

A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de uso privativo de área de domínio público hídrico para o uso e exploração de um núcleo de recreio com capacidade máxima atual de 32 lugares de acostagem, a expandir até ao dobro da capacidade, localizado no Cais do Pinhão, na confluência dos rios Douro e Pinhão, ao km 124,50 da Via Navegável do Douro, margem direita, na freguesia do Pinhão, concelho de Alijó, distrito de Vila Real.

As condições de elaboração da proposta constam de Edital que poderá ser obtido junto desta Administração...

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