Anúncio de procedimento n.º 10602/2020

Data de publicação23 Setembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoAPSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

NIF e designação da entidade adjudicante:

502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

Concurso Público ref.ª P28/2020, para a atribuição de uma licença para a ocupação privativa de uma parcela de terreno do domínio público hídrico situada no Porto de Setúbal, localizada no jardim Eng.º Luis da Fonseca, no Porto de Setúbal.

Abertura de concurso público para a atribuição de uma licença de utilização privativa para ocupação de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, do Estado afeta à administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., com 281,6 metros quadrados de área coberta e 57,6 metros quadrados de área descoberta, no porto de Setúbal, situada no Jardim Eng.º Luis da Fonseca, União de Freguesias, concelho de Setúbal, e cuja localização e delimitação consta da planta que constitui o Anexo I ao Caderno de Encargos, destinada à atividade principal de restauração e bar/esplanada. O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se disponíveis, para consulta e descarga, na plataforma eletrónica Saphetygov, com o endereço na internet https://login.saphety.com/pt/gov/, e, para...

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