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Anúncio n.º 41/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Março 2020
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoAPDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Anúncio n.º 41/2020

Sumário: Atribuição de licença de uso privativo de área de domínio público hídrico para exploração de um posto de acostagem no Cais do Ferrão, ao quilómetro 117 da Via Navegável do Douro, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, pelo prazo de 10 anos.

A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de uso privativo de área de domínio público hídrico para o uso e exploração de um posto de acostagem com capacidade máxima de 9 lugares de acostagem para embarcações até 6 metros de comprimento e uma frente permitindo a acostagem de embarcações até 40 metros de comprimento de fora a fora, localizada no Cais do Ferrão, ao km 117,00 da Via...

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