documentos passaporte
- Anúncio 3910-X/2007, de 25 de Junho de 2007
-
Acórdão nº 0595/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I – De acordo com o artº 10º, nº 1, alínea b) DL nº 88/94, de 2 de abril, a prova da não residência dos investidores deveria ser efectuada mediante certificados de residência em país estrangeiro, emitido pelas respetivas autoridades fiscais, válido por cada ano civil. II – As alterações efectuadas na citada norma pela Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001, alargando embora o...
... 101.108$00, em ambos os casos quanto às situações em que os documentos apresentados para efeito de isenção não se encontravam em conformidade ... admissível para o efeito documento de identificação como passaporte ou bilhete de identidade, ou documento de que apenas indirectamente se ... - Aviso n.º 3444/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Anúncio 1470-ZN/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso de contumácia n.º 4173/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 5630-VD/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 5630-VH/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 5630-SF/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Aviso n.º 3494/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 5386/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 3823/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 3812/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 5630-DT/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Aviso n.º 2899/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 3794/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 3786/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 6847-PD/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Aviso n.º 2900/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 3171/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 8521/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 3910-TA/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 3784/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 6486/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 5797/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 5798/2006, de 10 de Novembro de 2006