documentos passaporte
- Anúncio 5630-JV/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 4905-NG/2007, de 25 de Julho de 2007
- Anúncio 3910-BF/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 3972/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 6976/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Anúncio 3910-CU/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 4477/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Anúncio 3910-BO/2007, de 25 de Junho de 2007
- Anúncio 1470-B/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 3910-IJ/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 5762/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 7175/2006, de 14 de Dezembro de 2006
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Lei n.º 37/2006, de 09 de Agosto de 2006
... a simples apresentaçáo de um bilhete de identidade ou de passaporte válidos e sem qualquer visto de entrada ou formalidade equivalente ... 2 ... - Se um cidadáo da Uniáo ou um seu familiar náo dispuser dos documentos de viagem necessários ou, se for o caso, dos vistos necessários ...
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Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... a deslocaçáo dos animais; n) «Destacável do passaporte de rebanho» o documento emitido pela autoridade competente com ... çáo da identificaçáo ou marcaçáo dos animais e dos documentos sanitários ou outros documentos de acompanhamento específicos da ...
- Anúncio 3910-IL/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 7176/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 5630-AAN/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Aviso n.º 6754/2006, de 24 de Novembro de 2006
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... diplomáticos, de serviço, oficiais e especiais ou de documentos de viagem emitidos por organizações internacionais; ... b) ... 5 — Podem igualmente entrar no País, ou sair dele, com passaporte caducado, os nacionais de Estados com os quais Portugal tenha ...
- Aviso n.º 6086/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 7467/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 5630-JH/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 6847-AO/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 5630-AAO/2007, de 22 de Agosto de 2007
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... Capítulo III Circulação animal ... Artigo 13.º Documentos de acompanhamento ... Artigo 14.º Normas sanitárias para a circulação ... Artigo 7.º Passaporte" ... Artigo 8.º Devolução do passaporte ... Artigo 9.º Registo de exist\xC3" ...