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Anúncio 1470-ZN/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-ZN/2007

A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo

6100-(212)comum (tribunal colectivo), n. 1970/03.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Ferreira de Castro, filho de Manuel Pinto de Castro e de Ilda Ferreira Alves, natural de Portugal, Santa Maria da Feira, Sanguedo, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1950, divorciado, com a identificaçáo fiscal n. 819272736, titular do bilhete de identidade n. 1919506, com domicílio na Rua Central, 333, 4535 Sanguedo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, durante o ano de 1999 e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em durante o ano de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos, a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de...

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