Aviso n.º 5386/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5386/2006 - AP
A Dr.ª Carla Sofia Gouveia Antunes, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 53/03.0GAMFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Yuriy Yakhvan, natural de Ucrânia, nascido em 3 de Maio de 1974, solteiro, com a autorizaçáo de residência n. 13576 e titular do passaporte n. AE950133, com última residência conhecida na Avenida do General Humberto Delgado, 43, 7., E, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Fevereiro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: sáo anuláveis os negócios jurídicos de natureza patrimonial que venha a celebrar após a presente declaraçáo, e fica -lhe vedado obter (ou renovar) quaisquer documentos, designadamente bilhete de identidade, passaporte e ou carta de conduçáo, certidóes ou registos, junto dos serviços ou autoridades ligados à administraçáo pública (central, regional e local), incluindo os consulados de Portugal.
15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Sofia Gouveia Antunes. - A Escrivá -Adjunta, Leopoldina Antunes.
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O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DA MAIA
Aviso n. 5387/2006 - AP
A Dr.ª Maria José Silva F. C. M. Sousa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 422/04.8GNPRT, pendente neste Tribunal contra
o arguido Yuriy Grygorchuk, natural da Ucrânia, casado (regime: desconhecido), titular do passaporte n. At920291 -Ucrani, com domicílio na Rua de Afonso de Albuquerque, 7, Arrifana, 3700 -403 Vila da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 105., 106., 121., 122. e 123. todos do C. E, praticado em 22 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo...
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