fidelidade confiança

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  • Acórdão nº 2449/18.3T8GDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Fevereiro de 2019

    I - No incidente de deferimento de desocupação do imóvel, o qual está sujeito a critérios de “prudente arbítrio do tribunal”, estendendo-se este à fase de instrução, e estando em causa documentos respeitante a factos já alegados e que apenas podem ser demonstrados por documento emanado por “autoridade ou oficial público” (documentos autênticos), os quais podem ser oficiosa e agilmente acedidos...

    ..., expressa regras de conduta, as quais se desdobram em lealdade, fidelidade, confiança, cooperação e informação, sendo um princípio do tráfico ...

  • Acórdão nº 14897/17.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2019

    I. O trabalhador que está investido nas funções de receber determinadas quantias que tem de entregar ao empregador, como é o caso de um guarda-freio, viola a relação de confiança subjacente a essa relação laboral ao proceder à revenda de dois bilhetes que já tinham sido emitidos para outros passageiros, não entregando o produto dessa venda ao empregador. II. Para além do montante em causa, que...

    ...confiança. 2- Não podia o acórdão em recurso considerar, como o faz, mesmo com a ...199-201), «em geral, o dever de fidelidade, de lealdade ou de “execução leal” tem o sentido de garantir que a ...

  • Acórdão nº 487/14.4TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Julho de 2016

    I – Ao Supremo Tribunal de Justiça, em regra, apenas está cometida a reapreciação de questões de direito (art. 682º, nº 1, do NCPC), assim se distinguindo das instâncias encarregadas também da delimitação da matéria de facto e da modificabilidade da decisão sobre tal matéria. II – A sua intervenção na decisão da matéria de facto está limitada aos casos previstos nos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 3

    ...ências, bastava para arruinar completamente a relação de confiança, fidelidade, lealdade e respeito que é imprescindível à manutenção do ...

  • Acórdão nº 9540985 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Julho de 1996

    I - A nulidade do processo disciplinar deve ser classificada como anulabilidade e, deste modo, só pode ser conhecida pelo tribunal se for invocada como causa de pedir na acção respectiva. II - Os documentos juntos ao processo disciplinar fazem parte integrante deste e merecem o mesmo tratamento. III - No processo disciplinar tem de haver uma decisão fundamentada e não a necessidade da existência...

    ... - O contrato de trabalho é celebrado na base de uma recíproca confiança e a falta ao dever de fidelidade e honestidade, que resulta do extravio de ...

  • Acórdão nº 9430613 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Dezembro de 1994

    I - O despedimento constitui um negócio jurídico unilateral receptício, só produzindo, por isso, efeitos quando o declaratário tem conhecimento da declaração, a qual pode ser expressa ou tácita. II - O despedimento tácito tem de ser extraído de factos que, com toda a probabilidade, revelem a vontade de uma das partes de fazer cessar o contrato e, para ser eficaz, tem de ser comunicado à outra...

    ..., pois infringiu os seus deveres de colaboração, lealdade e fidelidade, colocando em crise a confiança que o contrato de ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... os elementos do tipo, semelhante ao do peculato, do abuso de confiança. Assim, por manifesta ilegitimidade do Ministério Público para a ação ... de «malversazione»); interesse do Estado, por outro lado, à fidelidade dos seus funcionários.      Este último interesse é um interesse ...

  • Acórdão nº 0067904 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Março de 1991

    I - Exercendo o A. as funções de caixa da empresa, agiu com elevado grau de culpa ao retirar dinheiro e fabricando documento onde consta o nome de outro trabalhador a fim de esconder aquela retirada, abusando da confiança dos seus superiores hierárquicos induzindo-os em erro e levando-os a sacar cheques, a favor dela própria, destinados à reposição do fundo fixo de caixa, mas que, afinal, veio a...

    ... trabalhador a fim de esconder aquela retirada, abusando da confiança dos seus superiores hierárquicos induzindo-os em erro e levando-os a ...II - Pondo em causa o dever de fidelidade, abriu-se uma brecha irreparável na confiança indispensável que deve ...

  • Acórdão nº 001632 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 1987

    I - O conceito de "justa causa" encontra-se definido no n. 1 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75 na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 841-C/76, e assim ela consiste no comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequencias torna imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho. II - E, em concreto, que a analise da gravidade...

    ..., qualquer infidelidade a ele envolve falta grave, eliminando a confiança depositada ate ao momento da sua comissão pela entidade patronal no ...V - Violado o dever de lealdade e de fidelidade, traida a confiança que a entidade patronal depositou no trabalhador, ...

  • Acórdão nº 0140097 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2001

    I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II - A falta de lealdade e de fidelidade do trabalhador para com a entidade patronal abala profundamente o espírito de recíproca confiança que informa o contrato de trabalho, tornando...

  • Acórdão nº 0140097 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2001

    I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II - A falta de lealdade e de fidelidade do trabalhador para com a entidade patronal abala profundamente o espírito de recíproca confiança que informa o contrato de trabalho, tornando...

  • Acórdão nº 99S142 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 1999

    Tendo o trabalhador carregado treze núcleos de madeira propriedade de sua entidade empregadora, no valor de 45 dólares americanos cada um, em veículo pertencente a tal entidade, fazendo-os transportar para sua casa, durante o seu horário de trabalho, sem autorização e contra vontade da referida ré, que apenas o tinha autorizado a levar para casa "sucatas de madeira", constituída por...

  • Acórdão nº 0050614 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Dezembro de 1991

    I - O vínculo jurídico-laboral assenta num dever de mútua fidelidade e honestidade, que são valores absolutos, cuja violação constitui falta grave, diminuindo a confiança depositada até ao momento da comissão pelo infractor. II - Constitui assim justa causa de despedimento a realização pelo trabalhador de um negócio em representação da entidade patronal, envolvendo prejuízo patrimonial para esta,

    ...: I - O vínculo jurídico-laboral assenta num dever de mútua fidelidade e honestidade, que são valores absolutos, cuja violação constitui falta grave, diminuindo a confiança depositada até ao momento da comissão pelo infractor. II - Constitui ...

  • Acórdão nº 28/06.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Novembro de 2011

    I -  A noção de justa causa consignada no art. 396.º, n.º 1 do CT/2003, assenta numa conduta culposa do trabalhador, disciplinarmente censurável, traduzida na violação de deveres contratuais, cuja gravidade e consequências tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, sendo que, a determinação dessa impossibilidade prática encerra o melindre operativo da sua...

    ... I. O elemento "Confiança", próprio do contrato de trabalho subordinado, deve ser observado na ...ências , arruínam de todo a relação de confiança, lealdade, fidelidade e respeito que é indispensável à subsistência da relação de trabalho ...

  • Decreto-Lei n.º 80/2013, de 12 de Junho de 2013

    ... as açóes representativas da totali-dade do capital social da Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A., adiante designada por Fidelidade. Esta ... da fusáo, por incorporaçáo, da Companhia de Seguros Mundial -Confiança, S. A., na Companhia de Seguros Fidelidade, S. A., a qual, por seu turno, ...

  • Acórdão nº 9051/09.9TDPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Outubro de 2014

    I – A fundamentação da sentença tem uma tripla finalidade: legitimação democrática do exercício da jurisdição e maior confiança do cidadão na justiça; o autocontrolo da autoridade judiciária que profere a decisão, e garantir o exercício do direito de defesa na dedução do recurso. II - Através da indicação das provas opera-se o controle da conformidade legal dos meios de prova utilizados, de...

    ...ática do exercício da iuris dictio e, por via dela, uma maior confiança do cidadão na justiça; seja, permitir o autocontrolo à própria ...ítima de bens alheios; por outro lado, tutela a probidade e fidelidade dos funcionários para se garantir o bom andamento e a imparcialidade da ...

  • Acórdão nº 0098704 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Maio de 1995

    I - Constitui grave violação dos seus deveres para com a entidade patronal, instituição bancária, o facto de o Autor - já com antecedentes disciplinares idênticos - ter emitido, em 30/12/1991, dois cheques, de 12000 escudos e de 10000 escudos, respectivamente, e, em 26/02/1992, um terceiro cheque, de 12000 escudos, sobre a sua conta, aberta no próprio Banco-Réu, os quais foram devolvidos, por...

    ... de vista disciplinar, culposo, tendo violado os seus deveres de fidelidade, lealdade, respeito, zelo e aplicação, para com a entidade patronal, brando a relação de confiança que deve existir sempre entre o empregador e o trabalhador, tornando ...

  • Acórdão nº 9242/06.4TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Janeiro de 2014

    I- «No domínio do Direito das Obrigações, o conceito de justa causa, como escreveu o Prof. Baptista Machado, «é um conceito indeterminado cuja aplicação exige necessariamente uma aplicação valorativa  do caso concreto. Será uma «justa causa»  ou um «fundamento importante» qualquer circunstância, facto ou situação em face da qual, e segundo a boa fé, não seja exigível a uma das partes a continuação

    ...ão, logo pela contratação de todas as empresas envolvidas, da confiança máxima do director de operações MM, nem sequer foi tido em ... do dever de correcção e lealdade ( ou ao dever de fidelidade na relação associativa). A «justa causa» representará, em regra uma ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência. Alterações ... dela foi obtido por meio de promessa de casamento, abuso de confiança ou abuso de autoridade. e) Quando se prove que o pretenso pai teve ...

  • Acórdão nº 82/13.5T2OBR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Maio de 2015

    I – A competência material, que é a questão que aqui nos traz, se afere pela relação litigiosa submetida à apreciação do tribunal nos exactos termos, unilateralmente, afirmados pelo autor da pretensão e pelo pedido formulado nos autos, e não pelo teor de quaisquer documentos que as partes juntem aos autos. II - A prática seguida na sociedade ré, pelos seus gerentes, ao atribuírem a si próprios...

    ..., sem dúvidas, criou na autora legítimas expectativas e a confiança de que a ré, ora apelante, jamais iria arguir a nulidade da deliberação ...ça, como princípio ético, significa que cada um deve manter fidelidade à palavra dada e não frustrar a confiança de outro ou dela abusar, ...

  • Acórdão nº 9836/09.6TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Março de 2014

    I – A remuneração dos administradores das sociedades anónimas é matéria da competência reservada da Assembleia de Accionistas ou de uma Comissão por ela designada. II – Logo, fixada essa remuneração, é vedado à Administração ou aos administradores interferir ou alterar o montante dessa remuneração, sob pena de nulidade da deliberação do Conselho de Administração ou da decisão do administrador.

    ... de tal "ordem", tal facto consubstanciaria uma quebra de confiança e uma infidelidade para com o presidente do grupo de empresas e para com o ...ça, como princípio ético, significa que cada um deve manter fidelidade à palavra dada e não frustrar a confiança de outro ou dela abusar, ...

  • Acórdão nº 193/12.4TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2018

    I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das “concretas provas”, ou seja, que o recorrente refira o conteúdo específico dos meios de prova por ele indicados que não sustenta a decisão de dar o facto por provado ou não provado, relacionando esse conteúdo específico com o facto individualizado que se considera incorrectamente julgado, de forma a demonstrar que tal conteúdo

    ...do STJ de 18-04-2013 (16): «A necessidade de salvaguardar a confiança dos cidadãos numa administração pública que sirva com neutralidade, ... da administração pública, através da probidade e da fidelidade dos funcionários. O concreto bem jurídico protegido no crime de ...

  • Acórdão nº 8968/09.5TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2015

    I - O art. 410.º, n.º 1, do CC manda aplicar ao contrato-promessa as disposições legais relativas ao contrato prometido, exceptuadas as respeitantes à forma, pelo que, por força do princípio da equiparação, as normas que ajudam a esclarecer ou a suprir a falta de declaração dos contraentes sobre pontos essenciais do contrato prometido podem e devem ser utilizadas na interpretação e integração das

    ...) de harmonia com os ditames da boa-fé, que está ligada a fidelidade, lealdade, honestidade e confiança no cumprimento dos negócios ...

  • Acórdão nº 2238/15.7TDLSB-B.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Março de 2016

    I – A lei não prevê a possibilidade de o tribunal, em sede de aplicação de medidas de coacção, proibir um arguido de exercer determinadas funções em que ele não se encontre investido, apenas admitindo a possibilidade de o tribunal determinar a suspensão das funções que estão a ser exercidas. II – O alargamento do âmbito de previsão do artigo 199.º do Código de Processo Penal nos mencionados...

    ...fidelidade dos funcionários para se garantir o bom andamento e a imparcialidade da ... de apropriação, o funcionário violará a relação de confiança e fidelidade preexistente. *O crime de peculato surge sistematicamente ...

  • Acórdão nº 265/13.8TTVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20 de Novembro de 2014

    I – Só quando os elementos dos autos conduzam inequivocamente a uma resposta diversa da dada em 1ª instância é que deve o tribunal superior alterar as respostas que ali foram dadas, situação em que estaremos perante erro de julgamento, que não ocorrerá perante elementos de prova contraditórios, caso em que deverá prevalecer a resposta dada em 1ª instância, no domínio da convicção que formou com...

    ... de que resultem irregularidades passíveis de comprometer a confiança dos clientes no banco, a segurança das operações bancárias e, em ... de boa-fé estão relacionadas, como é sabido, as ideias de fidelidade, lealdade, honestidade e confiança na realização e cumprimento dos ...

  • Acórdão nº 00408/11.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017

    I-Carecendo os pagamentos efectuados de um título que os justifique, a reposição é devida desde que não tenha decorrido o prazo prescricional previsto no nº 1 do artº 40º do DL nº 155/92, de 28 de julho, contado desde a data do recebimento de tais quantias; I.1-no caso em concreto o acto impugnado é um acto legal, que visou unicamente a reposição da legalidade e a devolução do indevidamente pago;

    ...ção dos princípios da segurança jurídica e da tutela da confiança dos particulares – art. 6.º-A do CPA. 6.ª A decisão de reposição ... o erário público (sentido subjetivo) e postergando a fidelidade", a lealdade, a confiança e a honestidade, valores que caraterizam a boa-f\xC3"...