fidelidade confiança

... impondo específicas regras de conduta (lealdade, fidelidade, confiança, cooperação e informação). III - Os bons costumes contemporâneos são aqueles valores ou princípios, com carácter moral e validade jurídica, reconhecidos ou assumidos pela comunidade, estabelecendo um mínimo de exigências éticas de conduta ou convivência, no âmbito de uma sociedade decente, respeitando a laicidade, a pluralidade, a diversidade e a multiculturalidade. IV - O...

... elementares regras de conduta de sinceridade e confiança impostas pela boa fé.

... hete, o que releva é mesmo a quebra da relação de confiança que está na base das funções desempenhadas pelo trabalhador. III. A violação dessa relação de confiança (dever de fidelidade) é de tal maneira grave que torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, daí que a sanção disciplinar aplicada de despedimento com justa causa seja adequada e proporcional à gravidade da infração e à culpabilidade do trabalhador.

... hete, o que releva é mesmo a quebra da relação de confiança que está na base das funções desempenhadas pelo trabalhador. III. A violação dessa relação de confiança (dever de fidelidade) é de tal maneira grave que torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, daí que a sanção disciplinar aplicada de despedimento com justa causa seja adequada e proporcional à gravidade da infração e à culpabilidade do trabalhador.

... - Á ideia de boa-fé estão ligados os deveres de fidelidade, lealdade e honestidade e o direito de confiança na realização e fiel cumprimento dos negócios jurídicos. III - Com base no abuso de direito, o lesado pode requerer o exercício moderado, equilibrado, lógico, racional do direito que a lei confere a outrem; o que não pode é, com base no instituto, requerer que o direito não seja reconhecido ao titular, que este seja inteiramente...

... protegido na norma, a saber, a probidade e fidelidade do funcionário e o dano no plano patrimonial. XLIII - Facilmente se intui que se tivesse a arguida Advogada prosseguido o seu desempenho para além da data x a arguida Juíza não teria tido necessidade de contactar a Advogada J; o objectivo era apenas encontrar alguém que pudesse elaborar resumos e projectos de acórdãos, fosse A ou B, reunidos que fossem, é evidente, determinados...

... a ele envolve falta grave, eliminando a confiança depositada ate ao momento da sua comissão pela entidade patronal no infractor. IV - A quebra da "fidutia" e sempre gravemente perturbadora da relação de trabalho, independentemente, do montante pecuniario em jogo. V - Violado o dever de lealdade e de fidelidade, traida a confiança que a entidade patronal depositou no trabalhador, tornou-se, so por isso, impossivel a subsistencia da...

I- Sendo abusivo o exercício de um direito de acordo com o art. 334º do CCiv., a sanção primeira e insuperável da ilegitimidade radical desse exercício é a falta, perda ou carência do direito, como se não tivesse existência na esfera jurídica do seu titular (direito aparente e que não pode ser validamente invocado no caso concreto). II- O direito precludido por abusivo não admite restrições ou...

... o despedimento do trabalhador, por perda de confiança no mesmo, por quebra dos deveres de lealdade, honestidade e fidelidade do trabalhador para com a empregadora, deveres que encarnam valores absolutos e afectam irreversivelmente o futuro da relação laboral.

... A defesa da ordem jurídica, na afetação séria da fidelidade ao direito por parte da comunidade, levaria a entender a suspensão da execução da pena como uma injustificada cedência perante a criminalidade, com abalo da confiança da comunidade na inviolabilidade do direito.

... presente decisão, coloca gravemente em causa a confiança que a dita empresa nele deposita e atenta, de forma objectiva e altamente censurável, contra a consideração e o respeito que é devido aos dirigentes da empresa a que presta serviço, tornando, com tal conduta ilícita e culposa, imediatamente inexigível a continuação do vínculo  contratual.

... presente decisão, coloca gravemente em causa a confiança que a dita empresa nele deposita e atenta, de forma objectiva e altamente censurável, contra a consideração e o respeito que é devido aos dirigentes da empresa a que presta serviço, tornando, com tal conduta ilícita e culposa, imediatamente inexigível a continuação do vínculo  contratual.

I - O direito de retenção na sequência de um contrato-promessa em que ocorre a tradição da coisa, exige que esta última esteja conexionada com a subsequente detenção, de modo que na simbólica “entrega de chaves” não basta fazer constar esse registo no correspondente contrato ou constatar que ocorreu uma simples transferência dessas chaves, sendo necessário verificar se houve esse uso ou fruição,...

O dono do prédio serviente não pode, com base no instituto do abuso do direito, requerer que o direito de servidão de vistas não seja judicialmente reconhecido ao seu titular

... turbar, de modo inquestionável e sério, a base de confiança e de cooperação essenciais à subsistência do contrato de empreitada, justificando a sua resolução pelos autores.

... em razão das suas funções, violando a relação de fidelidade pré-existente; - o agente seja um funcionário e que em razão das suas funções tenha a posse do bem objecto do crime; - o funcionário esteja no exercício das suas funções; - o objecto é o dinheiro ou coisa móvel (valores ou objectos) que está na sua posse ou lhe é acessível em razão das suas funções; VI – o crime consuma-se quando o agente inverte o título de posse e passa a agir como...

I- Sendo abusivo o exercício de um direito de acordo com o art. 334º do CCiv., a sanção primeira e insuperável da ilegitimidade radical desse exercício é a falta, perda ou carência do direito, como se não tivesse existência na esfera jurídica do seu titular (direito aparente e que não pode ser validamente invocado no caso concreto). II- O direito precludido por abusivo não admite restrições ou...

I. Incorre em abuso do direito (art.º 334º do Código Civil[1]) uma locadora que, perante a mora relativa a apenas uma das 48 rendas relativas a um contrato de ALD relativo a veículo automóvel avaliado em cerca de €43.000,00, com opção de compra, mostrando-se pagas mais de 20 rendas, resolve o respetivo contrato com fundamento na falta de pagamento de apenas uma renda, no valor de €655,55, renda...

I) A cobrança coerciva de alimentos estabelecidos por sentença que regule as responsabilidades parentais pode ser peticionada pelo mecanismo previsto no artigo 48.º do RGPTC ou pela execução especial por alimentos com previsão no artigo 933.º do CPC, cabendo ao credor caberá optar pelo meio processual que se lhe afigurar ser o mais conveniente. II) Suscitado um incidente de incumprimento...

• Diário da República

... relativa a tal conduta. XI - O princípio da fidelidade ou da lealdade visa evitar comportamentos que se traduzam numa deslealdade para com a outra parte, aqui se incluindo a própria ruptura das negociações, quando a outra parte tinha adquirido justificadamente a confiança de que elas iriam conduzir à celebração do contrato. XII - Tendo resultado provado que: (i) a S. S.A. denunciou o contrato de importador que mantinha com a autora, com...

... relativa a tal conduta. XI - O princípio da fidelidade ou da lealdade visa evitar comportamentos que se traduzam numa deslealdade para com a outra parte, aqui se incluindo a própria ruptura das negociações, quando a outra parte tinha adquirido justificadamente a confiança de que elas iriam conduzir à celebração do contrato. XII - Tendo resultado provado que: (i) a S. S.A. denunciou o contrato de importador que mantinha com a autora, com...

O dono do prédio serviente não pode, com base no instituto do abuso do direito, requerer que o direito de servidão de vistas não seja judicialmente reconhecido ao seu titular

... Superior mantida nesta deliberação traduz, com fidelidade, a vontade do Legislador expressa e inequivocamente manifestada através dos normativos que estão consubstanciados no art.º 2º e nos nºs 1 e 2 do art.º 3º da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro.

... a defesa da ordem jurídica, na afetação séria da fidelidade ao direito por parte da comunidade, levaria a entender-se a suspensão da execução da pena como uma injustificada cedência perante a criminalidade e ao abalo da confiança da comunidade na inviolabilidade do direito.