fidelidade confiança

821 resultados para fidelidade confiança

  • Acórdão nº 2449/18.3T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019

    I - No incidente de deferimento de desocupação do imóvel, o qual está sujeito a critérios de “prudente arbítrio do tribunal”, estendendo-se este à fase de instrução, e estando em causa documentos respeitante a factos já alegados e que apenas podem ser demonstrados por documento emanado por “autoridade ou oficial público” (documentos autênticos), os quais podem ser oficiosa

    ..., expressa regras de conduta, as quais se desdobram em lealdade, fidelidade, confiança, cooperação e informação, sendo um princípio do tráfico ...
  • Acórdão nº 14897/17.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2019

    I. O trabalhador que está investido nas funções de receber determinadas quantias que tem de entregar ao empregador, como é o caso de um guarda-freio, viola a relação de confiança subjacente a essa relação laboral ao proceder à revenda de dois bilhetes que já tinham sido emitidos para outros passageiros, não entregando o produto dessa venda ao empregador. II. Para além do montante em causa, que...

    ...confiança. 2- Não podia o acórdão em recurso considerar, como o faz, mesmo com a ...199-201), «em geral, o dever de fidelidade, de lealdade ou de “execução leal” tem o sentido de garantir que a ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... os elementos do tipo, semelhante ao do peculato, do abuso de confiança. Assim, por manifesta ilegitimidade do Ministério Público para a ação ... de «malversazione»); interesse do Estado, por outro lado, à fidelidade dos seus funcionários.      Este último interesse é um interesse ...
  • Acórdão nº 9540985 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 1996

    I - A nulidade do processo disciplinar deve ser classificada como anulabilidade e, deste modo, só pode ser conhecida pelo tribunal se for invocada como causa de pedir na acção respectiva. II - Os documentos juntos ao processo disciplinar fazem parte integrante deste e merecem o mesmo tratamento. III - No processo disciplinar tem de haver uma decisão fundamentada e não a necessidade da existência...

    ... - O contrato de trabalho é celebrado na base de uma recíproca confiança e a falta ao dever de fidelidade e honestidade, que resulta do extravio de ...
  • Acórdão nº 9430613 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 1994

    I - O despedimento constitui um negócio jurídico unilateral receptício, só produzindo, por isso, efeitos quando o declaratário tem conhecimento da declaração, a qual pode ser expressa ou tácita. II - O despedimento tácito tem de ser extraído de factos que, com toda a probabilidade, revelem a vontade de uma das partes de fazer cessar o contrato e, para ser eficaz, tem de ser comunicado à outra...

    ..., pois infringiu os seus deveres de colaboração, lealdade e fidelidade, colocando em crise a confiança que o contrato de ...
  • Acórdão nº 0067904 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1991

    I - Exercendo o A. as funções de caixa da empresa, agiu com elevado grau de culpa ao retirar dinheiro e fabricando documento onde consta o nome de outro trabalhador a fim de esconder aquela retirada, abusando da confiança dos seus superiores hierárquicos induzindo-os em erro e levando-os a sacar cheques, a favor dela própria, destinados à reposição do fundo fixo de caixa, mas que, afinal, veio a...

    ... trabalhador a fim de esconder aquela retirada, abusando da confiança dos seus superiores hierárquicos induzindo-os em erro e levando-os a ...II - Pondo em causa o dever de fidelidade, abriu-se uma brecha irreparável na confiança indispensável que deve ...
  • Acórdão nº 0067904 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 1991

    I - Exercendo o A. as funções de caixa da empresa, agiu com elevado grau de culpa ao retirar dinheiro e fabricando documento onde consta o nome de outro trabalhador a fim de esconder aquela retirada, abusando da confiança dos seus superiores hierárquicos induzindo-os em erro e levando-os a sacar cheques, a favor dela própria, destinados à reposição do fundo fixo de caixa, mas que, afinal, veio a...

    ... trabalhador a fim de esconder aquela retirada, abusando da confiança dos seus superiores hierárquicos induzindo-os em erro e levando-os a ...II - Pondo em causa o dever de fidelidade, abriu-se uma brecha irreparável na confiança indispensável que deve ...
  • Acórdão nº 532/2001.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2013

    I) - O negócio consigo mesmo, também apodado na doutrina portuguesa de auto-contrato, acto jurídico consigo mesmo tem, na sua base, a emissão de uma procuração, o que coloca a questão dos poderes representativos, convocando o normativo do art. 258º do Código Civil. II) - Se a outorga de poderes representativos implica uma relação de fiducia do representado no representante, confiando aquele...

    ... comportamentos das partes e que impõe às partes deveres de confiança e lealdade e, por isso, comportamentos necessários, ainda que não ..., o mandatário dava a mão ao mandante em testemunho da fidelidade...
  • Acórdão nº 001632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 1987

    I - O conceito de "justa causa" encontra-se definido no n. 1 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75 na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 841-C/76, e assim ela consiste no comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequencias torna imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho. II - E, em concreto, que a analise da gravidade da infracçã

    ..., qualquer infidelidade a ele envolve falta grave, eliminando a confiança depositada ate ao momento da sua comissão pela entidade patronal no ...V - Violado o dever de lealdade e de fidelidade, traida a confiança que a entidade patronal depositou no trabalhador, ...
  • Acórdão nº 001632 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 1987

    I - O conceito de "justa causa" encontra-se definido no n. 1 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75 na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 841-C/76, e assim ela consiste no comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequencias torna imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho. II - E, em concreto, que a analise da gravidade da infracçã

    ..., qualquer infidelidade a ele envolve falta grave, eliminando a confiança depositada ate ao momento da sua comissão pela entidade patronal no ...V - Violado o dever de lealdade e de fidelidade, traida a confiança que a entidade patronal depositou no trabalhador, ...
  • Acórdão nº 0140097 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Maio de 2001

    I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II - A falta de lealdade e de fidelidade do trabalhador para com a entidade patronal abala profundamente o espírito de recíproca confiança que informa o contrato de trabalho, tornando imediata e

  • Acórdão nº 0140097 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Maio de 2001

    I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II - A falta de lealdade e de fidelidade do trabalhador para com a entidade patronal abala profundamente o espírito de recíproca confiança que informa o contrato de trabalho, tornando imediata e

  • Acórdão nº 1287/08.6JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2014

    I - O arguido interpôs recurso da decisão do Tribunal da Relação que, negando provimento ao recurso por si interposto, concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelo MP e, em consequência, o condenou: a) pela prática de um crime de abuso sexual de criança, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 22.º, 23.º, 73.º e 171.º, n.ºs 1 e 2, do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; em cúmulo...

    ... 31. Com a confiança que foi adquirindo com a menor, o arguido convenceu-a a enviar-lhe ... da comunidade requer assegurando-se, assim, a manutenção da fidelidade do público ao direito e a sua confiança na validade daquele. Só quando ...
  • Acórdão nº 99S142 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 1999

    Tendo o trabalhador carregado treze núcleos de madeira propriedade de sua entidade empregadora, no valor de 45 dólares americanos cada um, em veículo pertencente a tal entidade, fazendo-os transportar para sua casa, durante o seu horário de trabalho, sem autorização e contra vontade da referida ré, que apenas o tinha autorizado a levar para casa "sucatas de madeira", constituída por pedaços de "pa

  • Acórdão nº 0050614 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 1991

    I - O vínculo jurídico-laboral assenta num dever de mútua fidelidade e honestidade, que são valores absolutos, cuja violação constitui falta grave, diminuindo a confiança depositada até ao momento da comissão pelo infractor. II - Constitui assim justa causa de despedimento a realização pelo trabalhador de um negócio em representação da entidade patronal, envolvendo prejuízo patrimonial para esta,

    ...: I - O vínculo jurídico-laboral assenta num dever de mútua fidelidade e honestidade, que são valores absolutos, cuja violação constitui falta grave, diminuindo a confiança depositada até ao momento da comissão pelo infractor. II - Constitui ...
  • Acórdão nº 0050614 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 1991

    I - O vínculo jurídico-laboral assenta num dever de mútua fidelidade e honestidade, que são valores absolutos, cuja violação constitui falta grave, diminuindo a confiança depositada até ao momento da comissão pelo infractor. II - Constitui assim justa causa de despedimento a realização pelo trabalhador de um negócio em representação da entidade patronal, envolvendo prejuízo patrimonial para esta,

    ...: I - O vínculo jurídico-laboral assenta num dever de mútua fidelidade e honestidade, que são valores absolutos, cuja violação constitui falta grave, diminuindo a confiança depositada até ao momento da comissão pelo infractor. II - Constitui ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ...órios, o primeiro dos quais está referido à fiabilidade ou confiança que gera cada um dos meios probatórios, estando referido o segundo à ...Na sua perspectiva teórica o sujeito deve manter a sua fidelidade cognitiva ao referente normativo em que desenvolve e realiza a sua ...
  • Acórdão nº 1119/15.7T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020

    I- A entidade bancária que celebra um contrato de arrendamento comercial, como arrendatária, para instalar uma agência bancária, no qual as partes estipulam que o prazo de vigência é de 30 anos, e que o contrato não pode ser denunciado por qualquer das partes, não pode invocar a alteração das circunstâncias para resolver o contrato de arrendamento, nos termos do art. 437º CC, ainda que prove que:

    ... concreto estabelecido pelo direito positivo para tutela da confiança [que], quando ligado à alteração das circunstâncias, tem de prevalecer ...ções, e que significa que «(…) as partes devem guardar fidelidade à palavra dada e não frustrar ou abusar da confiança que constitui a ...
  • Acórdão nº 0098704 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 1995

    I - Constitui grave violação dos seus deveres para com a entidade patronal, instituição bancária, o facto de o Autor - já com antecedentes disciplinares idênticos - ter emitido, em 30/12/1991, dois cheques, de 12000 escudos e de 10000 escudos, respectivamente, e, em 26/02/1992, um terceiro cheque, de 12000 escudos, sobre a sua conta, aberta no próprio Banco-Réu, os quais foram devolvidos, por...

    ... de vista disciplinar, culposo, tendo violado os seus deveres de fidelidade, lealdade, respeito, zelo e aplicação, para com a entidade patronal, brando a relação de confiança que deve existir sempre entre o empregador e o trabalhador, tornando ...
  • Decreto-Lei n.º 80/2013, de 12 de Junho de 2013
    ... as açóes representativas da totali-dade do capital social da Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A., adiante designada por Fidelidade. Esta ... da fusáo, por incorporaçáo, da Companhia de Seguros Mundial -Confiança, S. A., na Companhia de Seguros Fidelidade, S. A., a qual, por seu turno, ...
  • Acórdão nº 9051/09.9TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2014

    I – A fundamentação da sentença tem uma tripla finalidade: legitimação democrática do exercício da jurisdição e maior confiança do cidadão na justiça; o autocontrolo da autoridade judiciária que profere a decisão, e garantir o exercício do direito de defesa na dedução do recurso. II - Através da indicação das provas opera-se o controle da conformidade legal dos meios de prova utilizados,...

    ...ática do exercício da iuris dictio e, por via dela, uma maior confiança do cidadão na justiça; seja, permitir o autocontrolo à própria ...ítima de bens alheios; por outro lado, tutela a probidade e fidelidade dos funcionários para se garantir o bom andamento e a imparcialidade da ...
  • Acórdão nº 0098704 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 1995

    I - Constitui grave violação dos seus deveres para com a entidade patronal, instituição bancária, o facto de o Autor - já com antecedentes disciplinares idênticos - ter emitido, em 30/12/1991, dois cheques, de 12000 escudos e de 10000 escudos, respectivamente, e, em 26/02/1992, um terceiro cheque, de 12000 escudos, sobre a sua conta, aberta no próprio Banco-Réu, os quais foram devolvidos, por...

    ... de vista disciplinar, culposo, tendo violado os seus deveres de fidelidade, lealdade, respeito, zelo e aplicação, para com a entidade patronal, brando a relação de confiança que deve existir sempre entre o empregador e o trabalhador, tornando ...
  • Acórdão nº 454/14.8T2OBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2022

    I) A cobrança coerciva de alimentos estabelecidos por sentença que regule as responsabilidades parentais pode ser peticionada pelo mecanismo previsto no artigo 48.º do RGPTC ou pela execução especial por alimentos com previsão no artigo 933.º do CPC, cabendo ao credor caberá optar pelo meio processual que se lhe afigurar ser o mais conveniente. II) Suscitado um incidente de incumprimento...

    ..., o qual desdobra-se, entre outros, através da lealdade, fidelidade, confiança, cooperação e informação. A boa-fé processual abrange ...
  • Acórdão nº 9242/06.4TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2014

    I- «No domínio do Direito das Obrigações, o conceito de justa causa, como escreveu o Prof. Baptista Machado, «é um conceito indeterminado cuja aplicação exige necessariamente uma aplicação valorativa  do caso concreto. Será uma «justa causa»  ou um «fundamento importante» qualquer circunstância, facto ou situação em face da qual, e segundo a boa fé, não seja exigível a uma das partes a continuação

    ...ão, logo pela contratação de todas as empresas envolvidas, da confiança máxima do director de operações MM, nem sequer foi tido em ... do dever de correcção e lealdade ( ou ao dever de fidelidade na relação associativa). A «justa causa» representará, em regra uma ...
  • Acórdão nº 1527/18.3GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022

    I. Como é sabido, não são considerações de culpa que interferem na decisão de aplicação da suspensão de execução da pena, mas apenas razões ligadas às finalidades preventivas da punição, sejam as de prevenção geral positiva ou de integração, sejam as de prevenção especial de socialização, estas acentuadamente tidas em conta no instituto em análise, desde que satisfeitas as exigências de prevenção

    ... informáticos, criando uma história por forma a ganhar a sua confiança, para depois se poder apropriar de quantias que o arguido induziria a ... em que a defesa da ordem jurídica, na afetação séria da fidelidade ao direito por parte da comunidade, levaria a entender-se a suspensão da ...

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