documento quitaçao divida

2119 resultados para documento quitaçao divida

  • Regulamento n.º 146/2019
    ... Informa ainda, o documento acima mencionado se encontra disponível na ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
  • Regulamento n.º 350/2021
    ... alterações; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
  • Acórdão nº 07313/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014

    I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes condenados por má-fé, essa condenação só pode ocorrer após ter sido assegurado ao visado por aquele juízo de censura o exercício do direito do contraditório. II - A litigância de má-fé exige que o uso do processo seja manifestamente reprovável nos termos em que a censura se mostra delimitada pelo artigo 542º, n.º 1 e

    ... pedido de declaração da prescrição da dívida exequenda relativa ao IRS do ano 2000 ... As ... o seu pedido com qualquer tipo de documento que prove que o reforço da garantia lhes ...
  • Regulamento n.º 176/2019
    ... Informa ainda, o documento acima mencionado se encontra disponível na ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
  • Aviso n.º 12603/2016
    ... Na elaboração deste documento foram seguidos os modelos disponibilizados pela ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
  • Acórdão nº 1670/13.5TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
    ... ineficácia do contrato de confissão de dívida e hipoteca, celebrado em 10-08-2011, e melhor ... autêntico, mantendo a validade, do documento emanado de quem não tem competência para ...
  • Regulamento n.º 871/2016
    ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento. 3 ...
  • Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015

    I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento

    ... vencimento e até integral pagamento da dívida ... VI. Julgo improcedente o pedido de ... O documento designado, ACORDO DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA, ...
  • Acórdão nº 100/12.4TBMSF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2016

    I - O contrato de abertura de crédito na modalidade de conta-corrente é o contrato pelo qual uma instituição de crédito se obriga a colocar dinheiro à disposição de um cliente, que este, mediante o pagamento de capital, de juros e de comissões, pode utilizar, à medida da sua conveniência, até um certo limite e em determinadas circunstâncias. II - Não foi, no entanto, para esse fim, à luz do que

    ... vem desacompanhada de qualquer outro documento" ... Continuam, dizendo que inexistia autorizaç\xC3" ... como garante a entregar o montante em dívida e respetiva quitação é título executivo ...
  • Acórdão nº 2346/15.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2021

    I-De harmonia com o disposto no artigo 31.º, nº2, do EBF, vigente à data, não concorrem para a formação da matéria coletável as mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS, pelas SCR e pelos ICR de partes de capital de que sejam titulares, desde que detidas por período não inferior a um ano, e os encargos financeiros suportados com a sua aquisição. II-Dimanando do seu nº3, uma normação...

    ... ção, o sujeito passivo entregou um documento com a demonstração do critério utilizado para ... e que nesta data o capital em dívida era o valor em saldo (€ 4 000 000,00) ... O ...
  • Regulamento n.º 78/2017
    ... , ser depositado no local do consumo documento justificativo da razão daquela interrupção de ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
  • Acórdão nº 872/05.2TVLSB.L3-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2016

    I. Tendo a A. peticionado a condenação da R. no pagamento à A. de todas as pensões, vencidas e vincendas, que a A. fora obrigada, por sentença do tribunal do trabalho, a pagar aos filhos de vítima mortal de acidente de trabalho, e tendo a A. subdividido o petitório em duas alíneas, a primeira atinente às pensões que já pagara e a segunda respeitante às pensões vincendas, e tendo a A. obtido o...

    ... ção, ou seja, saber qual a quantia em dívida.” (Cfr. Acórdão do Tribunal da Relação de ... anos de 2000 a 2004 inclusive (conforme Documento n.º 5 do requerimento inicial) ... i) Uma vez ...
  • Acórdão nº 1258/11.5TBPTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2014

    I - A ausência de protesto por falta de pagamento da letra dentro do prazo devido não determina a perda dos direitos de acção do portador contra o aceitante. II - O requerimento de interposição de recurso, ao identificar a decisão de que se recorre, delimita, numa primeira vez, o objecto do recurso. Depois, o recorrente tem a faculdade de, nas conclusões, o restringir, questionando apenas...

    ... Exequente, não constitui essa letra um documento particular assinado pelo devedor no âmbito de um ... -a à Exequente para pagamento de uma dívida sua, bem sabendo que a letra lhe não pertencia ...
  • Aviso n.º 17337/2021
    ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
  • Acórdão nº 1235/18.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2022
    ... terem assentimento ou base em qualquer documento, mas sim e só em presunções constantes do ... 10.2010, foram emitidas as certidões de dívida n.ºs ….75, …84, ….85, …..86, ….87, ...
  • Acórdão nº 8746/15.2T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    .HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR,O TRIBUNAL DE RECURSO SÓ NÃO OS PODERÁ CONSIDERAR SE FOR ULTRAPASSADO O MOMENTO DO ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO EM 2ª INSTÂNCIA E SE A ACEITAÇÃO E CONSIDERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DOS NOVOS FACTOS CONSTITUTIVOS, IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS PERTURBAR INCONVENIENTEMENTE O JULGAMENTO DO PLEITO (ART

    ... 15. Aliás, ainda que se considerasse a dívida à Recorrida de montante elevado, a verdade é ... se deve ser admitido o documento junto com as alegações da apelante; ... se a ...
  • Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que

    ... e oitenta e cinco euros), relativo à dívida alegada de artigos 60.º a 67.º ... b) € ... Relativamente ao documento" 16, antes de mais, visto ter sido exarada transac\xC3" ...
  • Acórdão nº 2412/17.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019

    Sumário (do relator): 1- A dação em cumprimento é um contrato nominado, que se encontra regulado nos arts. 837º a 839º do CC, em que por acordo entre devedor e credor, o primeiro presta ao segundo uma prestação diferente da que é devida (que pode assumir qualquer natureza – transmissão de propriedade sobre coisa móvel ou imóvel, prestação pecuniária, ou transmissão de um outro direito),...

    ... o estipulado na escritura pública e no documento de confissão de dívida e acordo de pagamento ...
  • Regulamento n.º 1021/2016
    ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... dívida, podendo para estes ser requerido o pagamento em ...
  • Regulamento n.º 569/2016
    ... entregar no momento do pagamento um documento de quitação comprovativo do pagamento efetuado ... ção do requerente, a natureza da dívida e o número de prestações pretendido, bem como ...
  • Aviso n.º 10329/2016
    ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
  • Regulamento n.º 448/2019
    ... de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e qualquer ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
  • Aviso n.º 15971/2021
    ... de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e qualquer ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
  • Regulamento n.º 60/2017
    ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
  • Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
    ... /2015, de 11 de setembro, do presente documento, bem como de todas as alterações que lhe venham ... ) Cobrança, compreendendo a anulação da dívida em virtude do seu rec ebimento; e ) Anulações ...

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