documento quitaçao divida
1663 resultados para documento quitaçao divida
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Regulamento n.º 424/2019
... Informação, é adotado o "COBIT (ver documento original) ", Control Objectives for Information ... lugar, implica a cobrança coerciva da dívida. 2 - A notificação será acompanhada da ...
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Acórdão nº 8470/15.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... ância de 29.500,00€, proveniente de uma dívida anterior do Réu para com o Autor, tudo no ... do Autor para que fosse elaborado um documento de onde constasse o valor da dívida e a forma de ...
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Acórdão nº 1718/13.3YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2013
... devedor originário ou daquele a quem a dívida tiver sido transmitida por sucessão ... II- ... ão ou, pelo menos, não ser o recibo ou documento de quitação conservado pelo devedor durante ...
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Aviso n.º 20551/2020
... do disposto no artigo 164.º do CPA, o documento em causa fica sujeito a aprovação pela ... as respetivas certidões de não dívida. 3 - Os beneficiários devem ter mantido ...
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Acórdão nº 3335/12.6TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2014
... , a qual, à data de 30.04.2012, estava em dívida para com a dita Caixa pela totalidade da quantia ... nos termos contratados e constantes do documento complementar (…) que fica anexo e a fazer parte ...
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Regulamento n.º 99/2019
... alterações; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) ... pela Vimágua, de todos os montantes em dívida, incluindo a tarifa relativa a encargos de ...
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Aviso n.º 8405/2018
... alterações; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) ... pela Vimágua, de todos os montantes em dívida, incluindo encargos de corte, considerando-se ...
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Acórdão nº 797/10.0 TYLSB-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
Sumário - Nos termos do artigo 260º nº1 do CSC, a sociedade por quotas vincula-se perante terceiros mediante os actos praticados pelo seu gerente e este pode nomear procurador para a prática de determinados actos ou categorias de actos, ao abrigo do artigo 252º nº6 do mesmo código. - Se a sociedade ora autora, representada por quem não é o seu gerente, celebra um acordo em que reconhece que o...
... data recebeu toda a quantia que estava em dívida ... Concluiu pedindo a improcedência da ... XII- O documento referido em VII foi assinado no escritório do ... -
Edital n.º 1060/2016
... entregar no momento do pagamento um documento de quitação comprovativo do pagamento efetuado ... ção do requerente, a natureza da dívida e o número de prestações pretendido, bem como ...
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Regulamento n.º 787/2020
... ção é entregue ao utilizador um documento de onde constem as leituras dos valores ... , deduzido dos montantes eventualmente em dívida. 2 - O consumidor, que tenha prestado caução ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... a qualidade de comerciante do réu AA, a dívida alegada pela autora não é comunicável ao ... similares, conforme resulta do documento de fls. 216 a 218 dos autos o qual se dá aqui ... -
Acórdão nº 02B3462 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... O documento junto a fls. 5 da providncia cautelar apensa no ...
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Despacho n.º 8822-C/2018
... proponente) (i) com notação de risco da dívida sénior de longo prazo igual ou superior a A- (A ... por «Garante»), presta, pelo presente documento, uma garantia bancária autónoma à primeira ...
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Aviso n.º 12090/2018
... Na elaboração deste documento foram seguidos os modelos disponibilizados pela ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
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Edital n.º 844/2018
... Na elaboração deste documento foram seguidos os modelos disponibilizados pela ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
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Regulamento n.º 796/2020
... e de recolha devem ser titulados por documento escrito, sem prejuízo de poderem ser celebrados ... , deduzida dos montantes eventualmente em dívida. 2 - O consumidor, que tenha prestado caução ...
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Regulamento n.º 365/2018
... ários e/ou nacionais);b) Pagamento de dívida, exceto no que respeita a financiamento bancário ... do número anterior.4 - Quando um mesmo documento for imputável a diversos projetos, poderá ser ...
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Regulamento n.º 365/2018
... ários e/ou nacionais);b) Pagamento de dívida, exceto no que respeita a financiamento bancário ... do número anterior.4 - Quando um mesmo documento for imputável a diversos projetos, poderá ser ...
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Regulamento n.º 169/2019
... ários e/ou nacionais);b) Pagamento de dívida, exceto no que respeita a financiamento bancário ... do número anterior.4 - Quando um mesmo documento for imputável a diversos projetos, poderá ser ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... /2005 , de 28 de outubro, que aprovou o documento único automóvel, no sentido de obstar à ... ; c) Se o requerido provar o pagamento da dívida ou o cumprimento das obrigações a que estava ...
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Aviso n.º 5219/2019
... Na elaboração deste documento foram seguidos os modelos disponibilizados pela ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
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Acórdão nº 1331/11.0TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013
Assentando a prescrição de curto prazo na presunção do cumprimento, não poderá a mesma aproveitar a quem tenha em juízo uma actuação oposta ao cumprimento. (Sumário elaborado pelo Relator)
... Que em 2002 a dívida da Ré para com a autora ascendia a 5000,00 ... e não ser costume exigir do pagamento documento de quitação ... A prescrição presuntiva, ao ... -
Acórdão nº 277/12.9TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
Tendo o empregador feito cessar o contrato de trabalho através de comunicação ao trabalhador da intenção de o não renovar aquando do respectivo termo, a declaração aposta no documento - emitido depois da cessação da relação e de proposta acção em que o trabalhador impugna a validade do termo, bem como a licitude do despedimento, mas antes da citação da R. -, na qual o trabalhador afirma ter...
... ali assinou e datou, pelo seu punho, o documento cuja cópia faz fls. 116 dos presentes autos, com ... declaração extintiva de qualquer dívida que a empregadora tivesse para com ele, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... último caso se efetuado com base em documento de que conste o ... consentimento do credor; ... do pensionista, de não estar em dívida nenhuma pensão; ... c) Certidão, passada pelo ...
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Acórdão nº 20/2001.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
I. Do acórdão da Relação que aprecie decisão da 1.ª instância através da qual foi indeferido um incidente de impugnação de testemunha não cabe revista, nos termos do n.º 2 do artigo 671.º do CPC, salvo nas hipóteses ali previstas. II. Para efeitos de determinar a data-limite da sub-rogação convencional pelo credor reportada ao momento do cumprimento da obrigação por parte de terceiro, nos termos
... Deontológico Italiano, sendo que o documento emitido pelo Conselho da Ordem dos Advogados de ... ) que se quis, simplesmente, extinguir a dívida e não substituir-lhe o sujeito activo” (cfr ...