documento quitaçao divida
-
Edital n.º 1162/2019
... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
-
Regulamento n.º 362/2021
... ao programa, mediante fatura ou outro documento de quitação apresentado pelo beneficiário e ... ao ano de 2021; f) Confirmação de não dívida ao Município de Barrancos; g) Documento ...
-
Acórdão nº 7361/15.5T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
O condicionamento da declaração de resolução deverá admitir-se, desde que do condicionamento da declaração de resolução não decorra uma incerteza ou uma insegurança das situações jurídicas insuportávelou intolerável, ou em todo o caso inexigívelao declaratário.
... que essa relação se consubstanciou numa divida da sociedade executada à Exequente garantida ... não se pode considerar a junção do documento como inútil ou inadmissível, pois demonstra que ... -
Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022
... documento" de fls. 174 e ss. do PA apenso aos autos (pasta n\xC2" ... , optou por liquidar o remanescente da dívida em numerário. Assim, neste momento, o que o ...
-
Regulamento n.º 201/2018
... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
-
Acórdão nº 80/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - Os valores mensais, a pagar trimestralmente, como contrapartida de serviços de assistência técnica e manutenção de elevadores prestados por empresa de manutenção desses equipamentos, instalados nos edifícios em que se integram as frações que formam o condomínio - contra quem a ação é instaurada -, ao abrigo de contratos de manutenção de elevadores com a duração de 5 anos, renováveis por...
... de 5.117,63 € a título de capital em dívida resultante da soma das faturas vencidas e não ... muito curto e não ser usual exigir um documento de quitação ou guardá-lo por muito tempo ... -
Aviso n.º 4400/2020
... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ...
-
Acórdão nº 755/14.5TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
... declaração de reconhecimento de dívida subscrita a 15/11/2007; Os 2ºs Réus não ... , confirmaram aquelas testemunhas que o documento – escritura pública – contem, e nele ficaram ...
-
Acórdão nº 23758/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016
1- Uma vez cessada a relação laboral são livremente disponíveis os créditos laborais emergentes da relação de trabalho, da sua violação ou da sua cessação. 2- Da declaração emitida pelo trabalhador de que recebeu determinada quantia referente a acerto de contas, não tendo nada mais a receber da empregadora, não se pode extrair que evidencia a vontade de não impugnar a validade dos contratos a...
... mensal de 631,94 €, estando, assim, em dívida as diferenças salariais a partir de 1 de Junho ... mero recibo de quitação, isto é, um documento em que o A., na qualidade de credor se limita a ... -
Acórdão nº 3180/13.1TBOER.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2016
... -€ 6.000,00, correspondente ao valor em dívida para com a A., acrescida dos juros de mora, à ... e do documento nº 1 a ela junto, a A. celebrou com a R., a ...
-
Aviso n.º 19575/2021
... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ...
-
Regulamento n.º 179/2021
... apoiado pelo ICA;c) Pagamento de juros de dívida, exceto no que respeita a financiamento bancário ... do número anterior.4 - Quando um mesmo documento for imputável a diversos projetos, pode ser ...
-
Regulamento n.º 233/2020
... apoiado pelo ICA;c) Pagamento de juros de dívida, exceto no que respeita a financiamento bancário ... do número anterior.4 - Quando um mesmo documento for imputável a diversos projetos, pode ser ...
-
Acórdão nº 1534/18.6T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Março de 2019
1 - Numa declaração de insolvência em que se discute se o requerente é detentor (ou não) dos créditos que invoca, não se deve colocar no elenco dos factos a afirmação ou a negação disso mesmo, uma vez que tal é a axial questão de direito, que, a partir dos factos provados, não provados e acima de tudo do direito convocável e aplicável, o julgador, no momento seguinte e estritamente de direito,...
... última ter assinado uma confissão de dívida a seu favor em 14/03/2017, seguida de um acordo ... a “Confissão de Dívida” (documento n.º 1 Junto com a douta P.I.) para salvaguarda ... -
Aviso n.º 1077/2017
... Na elaboração deste documento foram consultados os modelos disponibilizados ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
-
Acórdão nº 1534/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2015
... , por exemplo, quando não atribui a um documento autêntico ou à confissão o valor de prova ... ção da solvência do valor total da dívida ... De outro aspecto, não é comum de harmonia ...
-
Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... documento comprovativo, ou feita justificação ... do pensionista, de não estar em dívida nenhuma pensão; c) Certidão, passada pelo ...
-
Regulamento n.º 591/2017
... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e qualquer ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
-
Aviso n.º 16665/2018
... período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e qualquer ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
-
Regulamento n.º 453/2019
... período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e qualquer ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
-
Acórdão nº 2322/20.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Maio de 2022
... ção): b1) Que a amortização parcial da dívida da sociedade X, através do resgate das ... a junção do original legível do documento nº2 (que impugnara) e a certidão atualizada da ...
-
Acórdão nº 7361/15.5T8CBR-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I. O recurso extraordinário de revisão permite a quem tenha ficado “vencido” ou “prejudicado” num processo já findo por decisão transitada em julgado a sua reabertura, mediante a invocação de determinados fundamentos previstos taxativamente na lei. II. A apresentação de documento apenas é admissível quando: i) o documento, por si só e sem recurso a outros elementos...
... ão com fundamento na existência de um documento não admitido, na existência de um documento ... os valores que por nós se mostrarem em dívida a V. Exª por crédito concedido e/ou a conceder, ... -
Acórdão nº 19/21.8T8AGN-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2022
O consentimento escrito do credor para o cancelamento da hipoteca não prova só por si nem faz presumir a extinção da obrigação garantida.
... saldado, juntando para o efeito um documento intitulado por “Declaração”, datado de ... não comprova o pagamento ou perdão da dívida em questão, mas apenas permite concluir que o ... -
Edital n.º 685/2018
... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...