documento autenticado
2949 resultados para documento autenticado
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Despacho n.º 6039/2022
... 0,50 ... 9.5 — Fotocópia de documento a autenticar do original: ... 1.ª folha ... 9.6 — Conferência de Fotocópia de documento autêntico ou autenticado ... 0,60 ... 9.7 — Taxa por não ...
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Acórdão nº 9667/15.4T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2018
I - O termo de autenticação referido no artigo 151.º do Código do Notariado, deve ser assinado apenas pelo notário, ou por quem tenha competência para o acto, nos termos do artigo 38.º do Decreto-lei n.º 76-A/2006. II - Não é necessária, para a validade do termo de autenticação, a assinatura dos autores do negócio jurídico confirmado perante o notário. (Sumário do Relator)
... A declaração de nulidade do documento particular identificado na petição inicial; b. Em consequência, a ... autenticado ... Pretendeu o advogado que exarou o termo dar a este instrumento a ... -
Acórdão nº 1142/11.2TBEPS-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
O acréscimo de 5%, a título de indemnização do adquirente que já tenha efetuado o depósito do preço, previsto no art. 843º, nº 2, do CPC, é aplicável à venda por negociação particular.
... Agente de Execução (AE), juntou aos autos o documento particular autenticado de compra e venda, assinado com data de 18.5.2022, ... -
Aviso n.º 1660/2017
... ção" o ato pelo qual se leva a guia de receita/fatura ou documento semelhante ao conhecimento do requerente; f) "Níveis de conservação" - ... , em suporte digital ou de papel, de documento autêntico ou autenticado, sem prejuízo do número seguinte. 2 - Pode ser exigida a exibição de ...
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Acórdão nº 1512/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
I - A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma é susceptível de produzir convicções diferentes, podendo ser diversa a tomada no tribunal superior daquela que teve o tribunal da 1.ª instância. Diferentemente, este tribunal superior só pode alterar a...
... em 2010 um mandado de captura do Autor”, no entanto, foi junto documento autenticado, nos termos do artigo 377.° do Código Civil, que tem a ... -
Regulamento n.º 532/2021
... previstas nas alíneas c) e d) do n.º 1 são demonstradas por documento idóneo.4 - O exercício da atividade profissional prevista na alínea e) ... é celebrada por escritura pública ou documento particular autenticado no prazo de 90 dias a contar da adjudicação.3 - O prazo referido em 2 ...
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Despacho n.º 7249/2017
... de prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de Documento" Particular Autenticado, de Informação Predial Simplificada, e de procura\xC3" ...
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Regulamento n.º 1358-B/2023
... ão do registo predial do imóvel; c ) Escritura pública ou documento particular autenticado que titula a transmissão; d ) Nota de liquidação ...
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Despacho (extrato) n.º 2004/2019
... do prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de documento particular autenticado, de informação predial simplificada e de ...
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Acórdão nº 807/17.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
O juízo do trabalho é materialmente competente para uma execução em que o título executivo consiste num "acordo de pagamento de créditos laborais”, que foi autenticado pelo notário, no qual a dívida aí reconhecida, e que a exequente pretende executar, se refere a créditos pela cessação do contrato de trabalho que vigorou entre aquela, como trabalhadora, e o executado-marido, como...
... consta a seguinte alegação: «Em 29 de Junho de 2016, por documento autenticado, o executado reconheceu a existência de um contrato de ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2018
... é conferida pela sua incorporação num título executivo, num documento" que formaliza por via legal a faculdade de realização coactiva da presta\xC3" ... envolvem transferência da propriedade, simples documento autenticado para a exequibi1idade; escritura pública para o mútuo de valor superior ...
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Aviso n.º 787/2022
... residentes na União Europeia (mediante apresen- tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de Emprego e Formação ... é suficiente a fotocópia de documento autên- tico ou autenticado, desde que conferida com o original ou documento autenticado exibido ...
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Aviso n.º 787/2022
... tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de Emprego e Formação ... tico ou autenticado, desde que conferida com o original ou documento autenticado exibido ...
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Aviso n.º 15447/2018
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de: documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias; ...
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Aviso n.º 13099/2018
... de exclusão do candidato, de:Curriculum Vitae datado e assinado;Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Aviso n.º 12076/2017
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Aviso n.º 10809/2016
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Aviso n.º 10808/2016
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Aviso n.º 10675/2017
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Aviso n.º 1649/2024
... residentes na União Europeia (mediante apresen- tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de Emprego e Formação ... é suficiente a fotocópia de documento autên- tico ou autenticado, desde que conferida com o original ou documento autenticado exibido ...
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Regulamento n.º 509/2018
... Municipal e deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pela Direção Regional ... , pode ser exigida a exibição do original ou documento autenticado para conferência. 4 - A Câmara Municipal devolverá ao requerente um ...
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Aviso n.º 6029/2018
... Municipal e deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pela Direção Regional ... , pode ser exigida a exibição do original ou documento autenticado para conferência. 4 - A Câmara Municipal devolverá ao requerente um ...
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Edital n.º 1071/2018
... ou designação; c) Domicílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
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Despacho n.º 8228/2016
... ).11 - Outros documentos:11.1 - Reprodução, por fotocópia, de documento autêntico ou autenticado, incluindo cópia dos requerimentos entregues ...
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Aviso n.º 14620/2017
... ção à Câmara Municipal da Chamusca através do respetivo documento comprovativo devidamente autenticado pelo estabelecimento de ensino ...