documento autenticado

2949 resultados para documento autenticado

  • Edital n.º 1210/2021
    ... ou designação; c) Domicílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Edital n.º 1181/2021
    ... ou designação; c) Domicílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Edital n.º 1179/2021
    ... ou designação; c) Domicílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Edital n.º 1178/2021
    ... Nesta perspetiva, tornou-se necessário reunir num único documento todas as normas e procedimentos que regem a organização e funcionamento ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Edital n.º 1180/2021
    ... ou designação; c) Domicílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Acórdão nº 1443/14.8TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I- A eficácia retroactiva da lei processual é admitida desde que não viole a Constituição da República Portuguesa. II- A norma que elimina os documentos particulares, constitutivos de obrigações, assinados pelo devedor do elenco de títulos executivos (artigo 703º do novo CPC), quando conjugada com o artigo 6º, nº3 da Lei nº41/2013, e interpretada no sentido de se aplicar a documentos...

    ... a exequente intentar a presente execução dando à execução o documento junto a fls. 5 e segts., denominado “ ACORDO DE PAGAMENTOS” ... Por ... , essa circunstância não faz com que esse documento seja autenticado, por forma a poder ser subsumido na al. b) do nº 1 do citado art. 703º ...
  • Despacho n.º 4672/2022
    ... suporte digital ou de papel, de documento autêntico ou autenticado, sem prejuízo dos números ... seguintes ... 2 ...
  • Regulamento n.º 290/2021
    ... Online", é suficiente a cópia simples, em suporte digital, de documento autêntico ou autenticado, sem prejuízo de poder ser exigida a exibição ...
  • Regulamento n.º 1146/2023
    ... i) Nome completo ou designação; ... ii) Número do documento de identificação civil e de identificação fiscal, ou número único de ... tico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Regulamento n.º 1278/2023
    ... ção do procedimento é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ...
  • Regulamento n.º 591/2023
    ... documento de identificação; ... 2 — Os requerimentos devem ser instruídos com ... tico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Edital n.º 1181/2021
    ... c) Domicílio ou residência; ... d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... têntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Regulamento n.º 202/2022
    ... ção do procedimento é suficiente a simples fotocópia de documento autên- ... tico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do ...
  • Regulamento n.º 202/2022
    ... ção do procedimento é suficiente a simples fotocópia de documento autên- tico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ...
  • Edital n.º 1178/2021
    ... Nesta perspetiva, tornou-se necessário reunir num único documento todas as normas e pro- ... cedimentos que regem a organização e ... têntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Edital n.º 1179/2021
    ... c) Domicílio ou residência; ... d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... têntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Acórdão nº 889/19.0T8GMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
    ... B. As nulidades do documento de confissão de dívida, como a falta de reconhecimento da assinatura a ... o seu valor (escritura pública nem de documento particular autenticado – Cfr. artigo 1143.º do C.C.) ... H. Devendo por isso ser aditado à ...
  • Edital n.º 1180/2021
    ... c) Domicílio ou residência; ... d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... tico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
  • Aviso n.º 15174/2021
    ... taxas cobradas pela freguesia será emitido recibo próprio ou documento equivalente que comprove o respetivo pagamento. 3 - Quando a liquidação ... é suficiente a fotocópia de documento autêntico ou autenticado". 2 - Sem prejuízo da obrigatória receção da fotocópia a que alude o n\xC3" ...
  • Regulamento n.º 58/2023
    ... ção do procedimento é suficiente a simples fotocópia de documento autên- ... tico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2014
    ... em papel do documento que a consubstancia ... Artigo 17.º ... 1 — Nas minutas e nos modelos ... de papel, de documento autêntico ou autenticado", sem ... prejuízo do número seguinte ... 2 — Pode ser exigida a exibi\xC3" ...
  • Despacho n.º 6039/2022
    ... 0,50 ... 9.5 — Fotocópia de documento a autenticar do original: ... 1.ª folha ... 9.6 — Conferência de Fotocópia de documento autêntico ou autenticado ... 0,60 ... 9.7 — Taxa por não ...
  • Acórdão nº 9667/15.4T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2018

    I - O termo de autenticação referido no artigo 151.º do Código do Notariado, deve ser assinado apenas pelo notário, ou por quem tenha competência para o acto, nos termos do artigo 38.º do Decreto-lei n.º 76-A/2006. II - Não é necessária, para a validade do termo de autenticação, a assinatura dos autores do negócio jurídico confirmado perante o notário. (Sumário do Relator)

    ... A declaração de nulidade do documento particular identificado na petição inicial; b. Em consequência, a ... autenticado ... Pretendeu o advogado que exarou o termo dar a este instrumento a ...
  • Acórdão nº 1142/11.2TBEPS-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023

    O acréscimo de 5%, a título de indemnização do adquirente que já tenha efetuado o depósito do preço, previsto no art. 843º, nº 2, do CPC, é aplicável à venda por negociação particular.

    ... Agente de Execução (AE), juntou aos autos o documento particular autenticado de compra e venda, assinado com data de 18.5.2022, ...
  • Acórdão nº 00113234 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2002 (caso None)

    I - Sendo a apelante e o falecido sinistrado de nacionalidade guineense, o seu estado e as relações familiares são as decorrentes da respectiva ordem jurídica de origem, tendo transitado em julgado perante os tribunais guineenses a decisão do seu casamento com base na união de facto. II - Mesmo sem necessidade de revisão e confirmação, artigo 1094º do CPC, há-de atribuir-se o reconhecimento da

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