dividas financas
-
Despacho n.º 7430/2018
... Autorizar, no âmbito do processo executivo, a regularização de dívidas nos termos legais, até ao limite de 600.000,00(euro) (seiscentos mil ...
-
n.º 7333/2022
... regularizada relativamente a dívidas para com a Segurança Social; ... Diário da República, 2.ª série ...
-
n.º 11885/2022
... regularizada relativamente a dívidas para com a Segurança Social; ... f) Cópia de certidão comprovativa de ...
-
n.º 8460/2022
... regularizada relativamente a dívidas para com a Segurança Social; ... f) Cópia de certidão comprovativa de ...
-
Acórdão nº 00221/12.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019
1 – Reveste natureza tributária a pretensão de pagamento do custo com ramal de ligação de saneamento, no que não são competentes os tribunais administrativos. Com efeito, estando controvertido, não com uma relação jurídico privada em torno de incumprimento das obrigações decorrentes de contrato de fornecimento/prestação de serviço, mas, ao invés, a discussão quanto a alegadas ilegalidades...
... a apreciação de litígios emergentes da cobrança coerciva de dívidas a uma empresa municipal provenientes de abastecimento público de águas, ... -
Regulamento n.º 872/2022
... e) O envio das certidões comprovativas da ausência de dívidas à Segurança Social e às Finanças; ... 2 — As candidaturas só serão ...
-
Acórdão nº 1790/17.7T8VFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021
I. Não viola o princípio da proibição das decisões-surpresa o acórdão da Relação que conhece de mérito sem previamente notificar as partes para se pronunciarem sobre as consequências da alteração da matéria de facto. II. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a sindicância, em sede de revista, do uso de presunções judiciais pela Relação apenas pode ser feita se tal uso ofender norma
... lhe reteve € 6.000,00 para pagamento de dívidas e, afinal, só pagou às Finanças em Julho de 2016, sendo que também o ... -
Anúncio de procedimento n.º 4635/2016
... Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o ...
-
Deliberação n.º 435/2017
... judiciais ou extrajudiciais tendentes à regularização de dívidas até ao limite de (euro) 375.000,00;c) Decidir sobre a redução ou ...
-
Regulamento n.º 445/2022
... c) Inexistência de dívidas à Câmara Municipal ... CAPÍTULO II ... Execução do apoio ... Artigo ...
-
Aviso n.º 8095/2016
... ção tributária e contributiva regularizada; d) Não possuam dívidas para com o Município de Almodôvar; e) Não se encontrem em estado de ...
-
Aviso n.º 15119/2019
... ção tributária e contributiva regularizada; d) Não possuam dívidas para com o Município de Almodôvar; e) Não se encontrem em estado de ...
-
Regulamento n.º 1018/2016
... ção tributária e contributiva regularizada; d) Não possuam dívidas para com o Município de Almodôvar; e) Não se encontrem em estado de ...
-
Despacho n.º 9309/2016
... cartas precatórias; 3.14 - Promover a passagem de certidões de dívidas à Fazenda Nacional, incluindo aquelas que respeitam a citações ao chefe ...
-
Despacho n.º 9309/2016
... cartas precatórias; 3.14 - Promover a passagem de certidões de dívidas à Fazenda Nacional, incluindo aquelas que respeitam a citações ao chefe ...
-
Despacho n.º 7995/2016
... ção dos respetivos processos e à indagação da existência de dívidas, com vista ao pagamento/compensação ou restituição dos valores nele ...
-
Despacho n.º 7995/2016
... ção dos respetivos processos e à indagação da existência de dívidas, com vista ao pagamento/compensação ou restituição dos valores nele ...
-
Despacho n.º 11806/2016
... cartas precatórias;15 - Promover a passagem de certidões de dívidas à Fazenda Nacional, incluindo aquelas que respeitam a citações ao Chefe ...
-
Regulamento n.º 930/2023
... e) Declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social e às Finanças ou Declaração ... comprovativa de ...
-
Aviso n.º 11394/2018
... ão comprovativa do Serviço de Finanças de que não existem dívidas referentes ao IMI, ou permissão expressa com indicação de log-in e ...
-
Despacho n.º 14621/2016
... despacho subsequente; 2.14 - Promover a passagem de certidões de dívidas à Fazenda Nacional, incluindo aquelas que respeitam a citações do Chefe ...
-
Despacho n.º 14621/2016
... despacho subsequente; 2.14 - Promover a passagem de certidões de dívidas à Fazenda Nacional, incluindo aquelas que respeitam a citações do Chefe ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão e Monitorização de Dívidas à Segurança Social também do IGFSS, I. P., onde ingressou em março de ...
-
Despacho n.º 5071/2023
... c) Certidões de inexistência de dívidas à segurança social e às finanças pelo candidato ... 4 — Através do ...
- Despacho normativo n.º 5/2006, de 30 de Janeiro de 2006