direitos dos trabalhadores independentes
2525 resultados para direitos dos trabalhadores independentes
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... Jesus e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... como no exercício dos correspondentes direitos, proce der de boa-fé. 2 - Na execução do ... Autonomamente, para os doentes independentes, sob orientação do enfermeiro, prepara os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ão económica e aprofundar os respetivos direitos e obrigações ao abrigo do Acordo de Marraquexe ... um serviço, formar ou empregar trabalhadores, construir ou expandir determinadas instalações ... - Os membros do tribunal devem ser independentes. Não devem estar dependentes de qualquer governo ...
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Edital n.º 535/2020
... entre os membros dos órgãos, os trabalhadores e demais colaboradores do município, bem como, ... ou de grupo, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos ... devem ser imparciais e independentes, devendo abster-se de qualquer ação arbitrária ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... pelas liberdades fundamentais, pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas ... , eficientes e profissionalmente independentes proporcione informação relevante para os ... económicas, estabelecidas como trabalhadores por conta própria, bem como de constituição e ...
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Aviso n.º 9885/2022
... que pretende incutir nos trabalhadores; ... f) Conforme resulta da Lei n.º 54/2008, de ... direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos ... devem ser imparciais e independentes, devendo abster-se de qualquer ... ação ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do ... espetáculo e do audiovisual que ... de trabalho e um conjunto específico de direitos que hoje não estão ... devidamente consagrados ... trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, ...
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Parecer n.º 31/2016
Parecer n.º 31/2016 Direitos de autor - Acesso a documentos - Avaliação ... do Estado» e que os respetivos trabalhadores estão «vinculados» ao IAVE «e não ao ... , das entidades administrativas independentes e das associações e fundações públicas; d) ...
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Acórdão n.º 1/2016
... ção do seguro de saúde aos trabalhadores da ANACOM; evidenciam a sua importância no ... , «as entidades administrativas independentes» (artigo 67.º, n.º 1 da LEO 2001, na redação ... segmento em que proíbe a renovação de direitos legitimamente adquiridos, o n.º 3 do artigo 6.º ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... Parecer n.º 31/2016 Direitos de autor - Acesso a documentos - Avaliação ... do Estado» e que os respetivos trabalhadores estão «vinculados» ao IAVE «e não ao ... , das entidades administrativas independentes e das associações e fundações públicas; d) ...
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Lei n.º 2/2020
... dos referidos bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos, para os ... e regionais, entidades reguladoras independentes, outras pessoas coletivas da administração ... associações representativas dos trabalhadores, um programa plurianual, a executar ao longo da ...
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Lei n.º 12/2017
... das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade ... - ... 7 - É reconhecido aos atuais trabalhadores das entidades reguladoras previstas no n.º 3 do ... de circunstâncias, garantias e direitos, mediante a adoção da figura de mobilidade ...
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Lei n.º 27/2017
... direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento ... direitos conferidos pelo artigo 45.º do Tratado sobre o ... ção de inquéritos e análises independentes sobre as restrições e os entraves ...
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Lei n.º 3/2020
... ção do princípio da igualdade de direitos e combate à discriminação nas suas diversas ... , valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e ... a apresentação de candidaturas independentes, a introdução da paridade nas listas para as ...
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Acórdão nº 1817/20.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Há, assim, certos comportamentos ilícitos dos administradores das pessoas coletivas que o legislador tipificou como insolvência culposa, e que podem ser aplicados às
... ; d) Determinar a perda de quaisquer direitos sobre a insolvência ou sobre a massa insolvente ... eram integrados pelos seguintes trabalhadores: JJ, KK e LL ... 10. A insolvência da ... e opiniões dos referidos peritos independentes (advogados). Será, então, com base num ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... da ONU»), da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Organização para a Segurança e a ... para efeitos de estabelecimento, trabalhadores transferidos dentro das empresas e prestadores de ... países da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e dos países que são Parte nos acordos de ...
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Lei n.º 27/2020
... à aquisição e manutenção de direitos adquiridos 1 - O regime e respetivos deveres de ... ou empregadores e o trabalhador ou trabalhadores por conta de outrem, ou entre os seus tes; ou ii) Com trabalhadores independentes, individual ou coletivamente, de acordo com o ...
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Edital n.º 816/2021
... Município e um dever de respeito pelos direitos e interesses legítimos, legalmente protegidos, ... ão a atuação de todos os trabalhadores: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Lei ... devem ser imparciais e independentes, devendo abster-se de qualquer ação arbitrária ...
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Parecer n.º 1/2018
... possa outorgar benefícios e outros direitos especiais deixa tais entidades inteiramente sob o ... um radical subjetivo próprio: os trabalhadores por conta de outrem de uma certa profissão, ramo ... , de industriais e de profissionais independentes, quanto aos prédios ou parte de prédios ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... do apoio excecional a família para trabalhadores independentes, a qual importa uma despesa ... áticas relativas a realização de direitos sociais, cujas polissemia e capacidade de ...
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Aviso n.º 21492/2023
... , que norteiam toda a atuação dos trabalhadores e demais colaboradores do Município de Odemira, ... para que as decisões que afetem os direitos ou interesses legalmente protegidos dos ... devem ser imparciais e independentes, res- ponsáveis e dedicados, críticos e ...
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Aviso n.º 23324/2022
... , que norteiam toda a atuação dos trabalhadores e ... demais colaboradores do Município por ... para que as decisões que afetem os direitos" ou interesses ... legalmente protegidos dos cidad\xC3" ... devem ser imparciais e independentes", res- ... ponsáveis e dedicados, críticos e aut\xC3" ...
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Aviso n.º 9467/2023
... trabalhadores e demais colaboradores do Município por forma a ... para que as decisões que afetem os direitos" ou interesses ... legalmente protegidos dos cidad\xC3" ... devem ser imparciais e independentes", res- ... ponsáveis e dedicados, críticos e aut\xC3" ...
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Aviso n.º 19346/2023
... direitos humanos e liberdades fundamentais e uma gestão ... padrões de comportamento dos trabalhadores e demais colaboradores, incumbindo ao Município ... devem ser imparciais e independentes", res- ... ponsáveis e dedicados, críticos e aut\xC3" ...
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Parecer n.º 6/2019
... ação coletiva e concertada dos trabalhadores, a qual pode assumir as mais variadas formas, ... , «as associações sindicais são independentes do patronato, do Estado, das confissões ... ção do direito de greve com outros direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à ...
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Aviso n.º 20212/2023
... e confere, a todos os trabalhadores e ... demais colaboradores do Município de ... para que as decisões que afetem os direitos" ou interesses ... legalmente protegidos dos cidad\xC3" ... devem ser imparciais e independentes, responsáveis ... e dedicados, críticos e ...