direito visita
8014 resultados para direito visita
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Edital n.º 404/2023
... 3 — O Município de Felgueiras reserva-se o direito de a todo o tempo poder determinar a ... exclusão, alteração ou ... e visita domiciliária ... N.º 54 16 de março de 2023 Pág. 406 ... Diário da ...
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Aviso n.º 7020/2024/2
... ãos de soberania e personalidades, nacionais ou estrangeiras, em visita oficial à Freguesia de Azambuja; 2)Pessoas singulares, nacionais ou ... »; 2—O exemplar número um da distinção é, por direito" próprio, atribuído à Freguesia de Azambuja. SECÇÃO II Medalhas de M\xC3" ...
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Acórdão nº 00219/04.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
1- O tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... perigos emergentes das obras, da água transbordante da caixa de visita/saneamento e da consequente formação de gelo ... 9º Deve também ... acima se requer, ou até mesmo sem essa alteração, a decisão de Direito terá que ser, obrigatoriamente e em justiça, no sentido da procedência ... -
Acórdão nº 8867/07.5TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015
... ípios e direitos fundamentais acolhidos na Constituição e no Direito Internacional convencional ... 4. - Não obstante a complexidade das ... ção dos processos, a CPCJ encetou diligências, tendo efetuado uma visita" domiciliária e procedido ao envio de diversas convocatórias para o domic\xC3" ...
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Acórdão nº 997/08.2TMFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Março de 2010
... 44. Em 10 de Fevereiro de 2009 a progenitora aparece na visita com olho direito negro, tendo afirmado que a mãe lhe dera um soco e que a ...
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Decreto n.º 18/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... forma, natureza e meios de transmisso que, de acordo com o direito no Estado de cada Parte, necessita proteo contra a divulgao no ... 5 Os pedidos de visita sero notificados, por escrito, Autoridade de Segurana Competente da ...
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Aviso n.º 4466/2021
... Caparica sendo, para além das praias, historicamente o cartão-de-visita daquela freguesia e que, ao longo dos anos, tem sido objeto de várias ... Artigo 2.º Formas de atribuição do direito de ocupação 1 - A atribuição do direito de ocupação de espaço ...
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Aviso n.º 12603/2016
... Artigo 13.º Direito à prestação do serviço 1 - Qualquer utilizador cujo local de consumo ... a pessoas estranhas a esta proceder: a) À abertura de caixas de visita ou outros órgãos da rede; b) Ao tamponamento de ramais e coletores; c) ...
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Acórdão nº 3556/20.3T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2021
... ório não oferecido pelas partes, quer quando se funde em regra de direito com cuja aplicação ou interpretação os litigantes justificadamente ... 10)No dia 02/12/2019, pelas 15:43 horas, foi efetuada uma visita inspetiva à portaria / posto de vigilância do Centro Local de Entre ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... j) ... 2 - ... 3 - O Estado e as demais pessoas colectivas de direito público referidas no número anterior são, em qualquer caso, sujeitos ... - As inexactidões ou omissões podem igualmente ser constatadas em visita de fiscalização efectuada nas instalações do sujeito passivo, através ...
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Aviso n.º 8714/2016
... 2 - Os pedidos de visita devem identificar o objetivo, o dia e o tempo de duração da visita, os ... 5 - Os leitores institucionais são quaisquer pessoas coletivas de direito público ou privado que, com sede no concelho de Alvaiázere, estejam ...
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Edital n.º 1654/2022
... visita cada uma das parcelas e procede à sua ... avaliação e à elaboração ... que formalizou já estiverem atribuídas, este perde o direito a escolher e passam a ser atribuídas ao ... promotor seguinte na ordem de ...
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Edital n.º 273/2020
... com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Mar, de 10 de dezembro 1982, a zona contígua, a zona económica ... atos de soberania e demais atos administrativos em matéria de visita, imposição do fecho de barras, disciplina da navegação, condições de ...
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Portaria n.º 256/2021
... direito sobre o bem — o momento em que se inicia a contagem é ... determinado ... do objeto da visita e das respetivas dele- ... gações, realização de pontos de situação ...
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Regulamento n.º 282/2018
... da Câmara Municipal, podendo ser complementadas com entrevista e visita domiciliária. 2 - (Anterior n.º 3.) a) ... b) ... c) ... d) ... 3 - Com ... - A apresentação de uma candidatura não confere ao candidato o direito à atribuição do Cartão Municipal do Idoso. 3 - Os serviços municipais ...
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Edital n.º 221/2021
... sobre se quer ou não usufruir desse apoio municipal, tendo o direito" de, em sede de atribuição de benefício, optar por prescindir do mesmo.S\xC3" ... Em caso de dúvida poderá ainda ser realizada visita domiciliária para comprovar o declarado.Artigo 6.ºCálculo do rendimento ...
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Aviso n.º 2759/2018
... da Câmara Municipal, podendo ser complementadas com entrevista e visita domiciliária. 2 - (Anterior n.º 3.) a) ... b) ... c) ... d) ... 3 - Com ... - A apresentação de uma candidatura não confere ao candidato o direito à atribuição do Cartão Municipal do Idoso. 3 - Os serviços municipais ...
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Acórdão nº 0632170 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - O direito da mãe conviver com o seu filho é igual ao do pai conviver com o seu filho e, verdadeiramente, só são relevantes se resultarem do direito que o menor tem de conviver com ambos, porque terão sempre, em todas as situações, que estar subordinados aos direitos e interesses dos menores, como se define no artº 1878º do Código Civil. Por essa razão, o incumprimento repetido da regulação do
... óptica, tais factos alegados são impeditivos da existência do direito e do seu exercício do recorrido ... 5- Pelo que a decisão do Mmº Juiz ... direito do recorrido poder encontrar-se com o menor nos moldes de visita aos sábados ... Nas contra-alegações o recorrido reafirma o seu ... -
Acórdão nº 4305/15.8 T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I–No caso em que o empregador contrata alguém com a finalidade de detectar falhas no serviço prestado, neste caso por um barman, num período perfeitamente delimitado no tempo, a saber, o lapso temporal coincidente com a visita efectuada – alguns minutos – visita essa destinada a aferir única e exclusivamente do desempenho profissional do trabalhador, naquela que é a parte...
... segundo caso não entregou o troco ou a factura, não agradeceu a visita e não convidou a cliente a voltar; -no fecho da caixa desses dias não ... que a Ré funcionou como um agente instigador, agindo com abuso de direito ao contratar uma empresa de “clientes mistério” para os enviar ao DD ... -
Regulamento n.º 323/2021
... ómico-financeiro dos recursos hídricos, em consonância com o Direito da União Europeia determinam que o regime das tarifas dos serviços das ... regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e leitura se possam fazer em boas condições, e de acordo com as ...
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Regulamento n.º 75/2018
... º Visitas 1 - Para efeitos do presente Regulamento, considera-se visita quem não se encontrar munido de material de campismo. 2 - A visita só ... 8 - O direito de ocupação do terreno só se concretizará com a instalação efetiva e ...
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Regulamento n.º 165/2022
... tal seja possível ao requerente, os respetivos fundamentos de direito; g ) Identificação clara e precisa do pedido; h ) Data e assinatura do ... dos dispositivos, dimensões e tipo de condutas e câmaras de visita, capacidade dos cabos e classe ambiental considerada, nos termos da legis- ...
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Decreto-Lei n.º 20/2019
... No entanto, o regime específico de visita prévia a que a legislação europeia sujeita estes estabelecimentos, nos ... desenvolvimento da sua missão, a Comissão de Acompanhamento tem direito de acesso a toda a documentação relacionada com o desenvolvimento das ...
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Edital n.º 327/2018
... com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica ... Regra 21 Visita de entrada 1 - O Capitão do Porto como Autoridade Marítima Local é a ...
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Edital n.º 419/2018
... com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica ... Regra 21 Visita de entrada 1 - O Capitão do Porto como Autoridade Marítima Local é a ...