direito fiscal minutas
939 resultados para direito fiscal minutas
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Aviso (extrato) n.º 20765/2021
... C: 2 Técnicos Superiores — área de Direito ... 2 — Entidade que realiza o Procedimento: ... guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza ... de contraordenação e execução fiscal; ... Assegurar as demais funções com vista a ...
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Regulamento n.º 1047/2020
... criar as bases sólidas de uma política fiscal que crie confiança nos operadores económicos, ... dos interessados Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser ... incentivos ao investimento e aprovar a minutas dos contratos de investimento. Capítulo III ...
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Regulamento n.º 543/2020
... criar as bases sólidas de uma política fiscal que crie confiança nos operadores económicos, ... dos interessados Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser ... incentivos ao investimento e aprovar a minutas dos contratos de investimento. Capítulo III ...
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Despacho n.º 5369/2017
... todos os processos de contencioso fiscal, administrativo, criminais/penais e cíveis; c) ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; d) Apoio no pedido ...
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Despacho n.º 8639/2017
... ou de autenticidade; N) Execução fiscal; O) Contraordenações e contencioso; P) ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; d) Apoio no pedido ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do nosso pensamento sobre a evolução do direito da concorrência em Portugal ... O Conselho da ... esta já prescreveu [atendendo a que as minutas contratuais foram aprovadas em 1974 e, de novo, ... contratos subscritos; Trimestralmente o Fiscal Único da sociedade enviar à DGCC um relatório ...
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Regulamento n.º 839/2022
... apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos ... dados pessoais e os seus ... de identificação fiscal, numero de inscrição na segurança social, ...
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Aviso n.º 5413/2023
... implicados, garantindo o direito à habitação consagrado constitucionalmente ... 5 — O regime fiscal aplicável aos rendimentos resultantes de ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Deliberação n.º 391/2020
... de orçamento, acompanhada do parecer do fiscal único; f) Aprovar as contas anuais consolidadas, ... 5 - O Reitor participa por direito próprio nas reuniões, sem direito a voto. 6 - O ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. Artigo 18.º Comissões especializadas 1 - Tendo ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... convicção, bem como os fundamentos de direito ... 4 - A sentença termina pelo dispositivo, ... ância e observa o processo de execução fiscal ... Artigo 9.º ... Publicidade de atos ... 1 - ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao ...
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Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... Artigo 8.º ... Direito aplicável ... A MM, E. P. E., rege -se pelo ... b) O fiscal único ... SECÇÃO I Conselho de ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Portaria n.º 403/2023
... da RAN; e ) Comunicar à administração fiscal a inutilização de terras e solos para atividade ... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Portaria n.º 407/2023
... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, ... da RAN; d ) Comunicar à administração fiscal a inutilização de terras e solos para atividade ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Portaria n.º 405/2023
... da RAN; ee ) Comunicar à administração fiscal a inutilização de terras e solos para atividade ... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Portaria n.º 404/2023
... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, ... da RAN; d ) Comunicar à administração fiscal a inutilização de terras e solos para atividade ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Despacho n.º 9712/2019
... de iniciativa municipal; g) Assegurar o direito à informação e à participação dos ... ; p) Apreciação do benefício fiscal de redução de Imposto Municipal sobre Imóveis ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ...
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Aviso n.º 9635/2016
... direito à tranquilidade e ao repouso, bem como à ... de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ...
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Despacho n.º 7899/2021
... atualmente fixada em 2 025,35 (euro), sem direito a despesas de representação, sendo-lhes ... da lei; e) Proceder à elaboração das minutas e a atas da Assembleia Municipal; f) Promover o ... de contraordenação e execução fiscal; n) Elaborar certidões de dívidas para ...
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Portaria n.º 165/2017
... regularizada perante a administração fiscal" e a segurança social e Caixa Geral de Aposentaç\xC3" ... financeiro, sob pena da caducidade do direito ao apoio; b) Entregar, nos prazos estabelecidos, ... ções finais e transitórias Artigo 20.º Minutas As minutas do contrato e da extensão são ...
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Deliberação n.º 519/2018
... ório nacional, ainda que delas resulte o direito a ajudas de custo.2 - Na presidente do conselho ... , designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos ... no âmbito do processo de execução fiscal até ao limite de (euro) 100.000,00 (cem mil ...
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Deliberação n.º 41/2017
... e regalias a que os profissionais tenham direito;1.2.4 - Autorizar a participação dos ... públicos e participar à administração fiscal as faltas de pagamento;1.2.14 - Praticar todos os ... é ao montante delegado;3.2.4 - Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição de bens e ...
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Aviso (extrato) n.º 10387/2023
... de contraordenação e execução fiscal; instrução, tramitação e propostas de ... Elaboração de minutas de contratos, contratos ... interadministrativos, ... Referência B: Licenciatura em Direito ... Referência C: Licenciatura na área de ...
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Deliberação n.º 657/2019
... ório nacional, ainda que delas resulte o direito a ajudas de custo.2 - Na presidente do conselho ... , designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos ... no âmbito do processo de execução fiscal até ao limite de (euro) 100.000,00 (cem mil ...
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Deliberação n.º 141/2023
... públicos e participar à administração fiscal as faltas de ... pagamento; ... k) Aceitar ... p) Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição de bens e ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito; ... ee) Praticar todos os atos relativos à ...
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Deliberação n.º 470/2019
... e regalias a que os profissionais tenham direito;1.2.4 - Autorizar a participação dos ... públicos e participar à administração fiscal as faltas de pagamento;1.2.14 - Praticar todos os ... é ao montante delegado;2.2.4 - Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição de bens e ...