diario da republica portaria n 335 97
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 97) Só mais tarde, com o apoio da pedopsiquiatria ... 24.º e 25.º da Constituição da República e 70.º do Código Civil ... Estabelece o ... íodos determinados, auferindo vencimento diário) ... No acórdão de 19-02-2004, revista n.º ... do artigo 7º, n.º 1, alínea b), da Portaria n.º 377/2008, de 26-05; ao estabelecer as regras ... 470; de 25-05-1999, revista n.º 335/99-1ª; de 29-06-1999, revista n.º 569/99-1ª ...
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Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... situou-se nos 10,30%, o que compara com os 11,97% observados no ano anterior. A capitalizaçáo ... pela legislaçáo fiscal e definidas na portaria n. 737/81, de 29 de Agosto e no Decreto ... 619 3 290 106 909 1 496 83 789 19 619 2 927 7 335 1 228 - ... Aglomerados: ... 2004 ... 2004 referem-se à Polónia, Hungria e República Checa com cerca de 8,8 milhóes de euros.dades ... , conforme convocatória publicada no Diário da República, 3.ª Série, n. 38, a p. 3976, de ...
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Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
... 332/97, de 27 de Novembro ... A Assembleia da ... O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama ... Promulgada em 12 de Março de ... efectuada a respectiva apresentaçáo no Diário - € 4,99 ... Cada certificado - € 4,99 ... de outras actividades regulamentadas por portaria do Ministro da Economia ... Artigo 212 ... 1 do artigo 285 ... Artigo 335 ... Actos preparatórios ... É punido com coima ...
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Resolução n.º 4/2005/M(2ªSérie), de 15 de Novembro de 2005
... -Leis n.os 211/92, de 8 de Outubro, e 155/97, de 24 de Junho, adaptado à Região Autónoma da ... da Região Autónoma da Madeira e no Diário da República ... 6 de Outubro de 2005. - O ... em cave, necessárias ao cumprimento da Portaria Regional n.º 9/95, de 3 de Fevereiro; Índice de ... Junho, 26 852, de 30 de Junho de 1936, e 43 335, de 19 de Novembro de 1960 (e ou na sua ...
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Acórdão n.º 1/97, de 05 de Março de 1997
... /96 I - O pedido 1 - O Presidente da República veio solicitar ao Tribunal Constitucional a ... refere o artigo 2.º serão criadas por portaria", a publicar no prazo de 15 dias após a publicaç\xC3" ... 335 e segs., Gomes Canotilho, ob.cit., p. 836, e ... do Tribunal Constitucional n.º 609/94, Diário da República, 2.' série, de 4 de Janeiro de ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... à apresentaçáo na Assembleia da República de dois orçamentos rectificativos para o ano de ... (7 080,3) (8 229,6) (1 149,3) - 13,97 ... Provisóes para instrumentos de dívida ... portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ... 13 177 18 335 - - 31 512 5 011 36 554 - - 41 565 ...
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Acórdão nº 244/06.1TASPS.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Março de 2011
I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição de 1976, em matéria de sistema de transporte e distribuição de energia eléctrica e nomeadamente em matéria da tutela dos deveres de quem explora em termos de concessão as linhas de transporte, atribuindo-lhe um conjunto de rigorosos deveres nomeadamente no domínio da segurança, com reflexo directo nos direitos dos...
... de tal concessão (publicação no Diário do Governo, afixação de editais, publicação m jornal local, tudo cfr. DL 43.335 de 19.11.1960) hajam tido lugar, não se ... encontra-se publicada no Diário da República, n.º 97, III Série, de 27 de Abril de 1977, ... e distribuição, foi aprovado pela Portaria n.º 596/2010 de 30 de Julho o Regulamento da ... -
Acórdão nº 244/06.1TASPS.C3.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Março de 2011
I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição de 1976, em matéria de sistema de transporte e distribuição de energia eléctrica e nomeadamente em matéria da tutela dos deveres de quem explora em termos de concessão as linhas de transporte, atribuindo-lhe um conjunto de rigorosos deveres nomeadamente no domínio da segurança, com reflexo directo nos direitos dos...
... de tal concessão (publicação no Diário do Governo, afixação de editais, publicação m jornal local, tudo cfr. DL 43.335 de 19.11.1960) hajam tido lugar, não se ... encontra-se publicada no Diário da República, n.º 97, III Série, de 27 de Abril de 1977, ... e distribuição, foi aprovado pela Portaria n.º 596/2010 de 30 de Julho o Regulamento da ... -
Resolução n.º 177/97, de 25 de Outubro de 1997
... de 6 de Janeiro de 1996, publicado no Diário da República, 2.' série, de 23 de Julho de ... /79, de 4 de Maio, e regulamentado pela Portaria n.º 21/88, de 12 de Janeiro ... 2 - Esta área ... de Julho de 1936, 446/76, de 5 de Junho, e 43 335, de 19 de Novembro de 1960 ... Artigo 24.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... Publique -se ... O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José ... Artigo 2.º 1 -- A presente portaria" entra em vigor no 5.º dia após a sua publicaç\xC3"ão no Diário da República. 2 -- A tabela salarial produz ... 1,92 1,97 2,01 2,00 2,02 2,06 2,05 PIB per capita (mil ... 73 833 335 12 003 356 61 829 979 20.2 Gestão dos ...
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Acórdão nº 025739 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2004
... ÚBLICA DE ÁGUAS LIVRES, que constam da Portaria n.º 925-O/87, de 4 de Dezembro ... Os ... A Excelentíssima Procuradora da República proferiu douto parecer neste sentido seguintes ... 66 e 67); f) No Diário da República, I Série, de 4-12-87 foi publicada ... do Supremo Tribunal Administrativo, n.º 335.º, página 1334), - de 19-12-89, proferido no ... República de 10-8-98, página 348; - de 15-1-97, do Pleno, proferido no recurso n.º 32091, ...
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Aviso n.º 11088/2008, de 09 de Abril de 2008
... , subsequentemente à sua publicação no Diário da República. 2 -- As operações de loteamento ... cedências obrigatórias previstas na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro ... CAPÍTULO ... 152 2,00 2 2 96 76 76 1,00 152 152 2,00 2 2 97 76 76 1,00 152 152 2,00 2 2 98 76 76 1,00 152 152 ... 16960 16080 3321,8 6373 6644 271 9701 9366 -335 ...
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Resolução n.º 10/97, de 21 de Janeiro de 1997
... a partir da data da sua publicação no Diário da República, conforme o disposto no 19. do ... -Lei n.º 116-B/76, de 9 de Fevereiro, Portaria n.º 206/78, de 12 de Maio, com as alterações ... observar, em especial: a) Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960 - determina a ...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... 97) Só mais tarde, com o apoio da pedopsiquiatria ... 24.º e 25.º da Constituição da República e 70.º do Código Civil ... Estabelece o ... íodos determinados, auferindo vencimento diário) ... No acórdão de 19-02-2004, revista n.º ... do artigo 7º, n.º 1, alínea b), da Portaria n.º 377/2008, de 26-05; ao estabelecer as regras ... 470; de 25-05-1999, revista n.º 335/99-1ª; de 29-06-1999, revista n.º 569/99-1ª ...
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Resolução n.º 7/2000, de 04 de Março de 2000
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/97, de 1 de Abril ... O Plano de Urbanização ... Municipal de Cantanhede, publicado no Diário da República em 29 de Novembro de 1994, que ... não poderá ser inferior ao definido na Portaria" n.º 1182/92, de 22 de Dezembro ... 7 - Os 'espa\xC3" ... as estradas nacionais n.os 234, 234-1 e 335 e a rede municipal ... 2 - As construções a ...
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Resolução n.º 14/97, de 28 de Janeiro de 1997
... final 1:25 000 A.9 - Planta da RAN - Portaria n.º 235/94, de 16 de Abril (*) 1:25 000 A.10 - ... comerciais de abastecimento diário; 2,7m2/fogo para estabelecimentos comerciais de ... dia da sua publicação no Diário da República, adquirindo plena eficácia a partir dessa data ... Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960 (determina a ...
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Acórdão nº 2764/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007
... na escritura de divisão de 13.11.97 lavrada no 2° Cartório Notarial de Évora, de ... no PDM de Évora e não foi publicada no Diário da República a carta de condicionantes ... 1376°, n° 1, do C. C. e Portaria n.º 202/70, de 21 de Abril) ... 29ª Das ... 1980, p. 335 ... Se um prédio encravado é um prédio sem ...
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Acórdão nº 047886 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2004
I - É permitida a junção de documentos, pelo réu, com as alegações de acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo, se o Autor nas suas alegações afirmou factos que não afirmara na petição de recurso e esses documentos deveriam ter sido incluídos no processo instrutor previamente junto. II - A pensão de aposentação do pessoal docente do ensino não superior, particular e...
... do Centro Nacional de Pensões de 3-4-97 ... O Tribunal Administrativo do Círculo ... termos do Decreto-Lei n.º 321/88 e da Portaria n.º 1/89, de 2 de Janeiro, e atendendo, por ... 335/94, de 20-4-1994, proferido no processo n.º ... n.º 33514, publicado no Apêndice ao Diário da República de 31-12-96, página 3660; - de ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ões do Plano para 2002 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... Na sequência da crise financeiro-cambial de 97/98, estas economias reforçaram o seu grau de ... e pela Polícia de Segurança Pública (Portaria n.º 247-A/2000, de 08/05) e estabelecidas as ... Diário da República, 2.' Série, de 27 de Julho de ... até 05 de Setembro, estas totalizaram 335 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 269/82 . Define e classifica obras de fomento hidroagrícola
... 3 de 35 ... Artigo 97.º Ordem de embargo e reposição da situação ... 1.º do/a Decreto-Lei n.º 86/2002 - Diário da República n.º 81/2002, Série I-A de ... ficando sujeita a revisão anual por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ... /95, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 335 ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... º e 205º nº 1 da Constituição da República Portuguesa; e 210º nº 3 do Código Penal ... 2.1.97. Enquanto estes factos se passavam no exterior, o ... não se provou o prejuízo diário sofrido pelo furto do veículo, nem o autor do ... 335] De harmonia com o preceituado no art. 26º, do ... da tabela anexa à Portaria ...
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Acórdão nº 0242/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2008
... Lei foi aprovada pela Assembleia da República com base na Proposta de Lei n.º 15/VII, que tem ... Contribuições e Impostos ao abrigo da Portaria n.º 420/76, de 14 de Julho, alguns profissionais ... de um grupo de trabalho, por Despacho n.º 290/97-XIII, de 30 de Junho de 1997, do Ministro das ... a publicação oficial, na 3.ª Série do Diário da República, da lista dos técnicos inscritos ... e o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 335 ...
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Acórdão nº 199/05 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Abril de 2005
... alíneas f) e g), da Constituição da República Portuguesa ... 2 - ... deste Pleno, de 26-12-97 - Rec. 32105, de 18-1-00 - Rec. 37353 e da ... , pelo Acórdão n.º 289/92 (publicado no Diário da República II Série, de 19 de Setembro de ... 335 e ss.), onde se considerou: ... ... , e a norma do artigo 9º, n.º 2, da Portaria n.º 367/72, de 3 de Julho (no caso do último ...
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Decisões Sumárias nº 507/04 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2004
... e outro (fls. 335), como o expropriante IEP Instituto das ... ção, antes, os 86.000$00 resultantes da Portaria n° 1089-E/97, já em vigor à data da DUP, que ... º 140/03, de 18 de Março (publicado no Diário da República, II Série, n.º 121, de 26 de Maio ...
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Acórdão nº 08B626 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2008
1. Tendo a Relação deixado de conhecer no recurso de apelação da alegação de um dos recorrentes sobre o âmbito quantitativo da indemnização por virtude de ter concluído pela inexistência do facto ilícito e culposo por aquele perpetrado, não é caso de ampliação do recurso de revista interposto pela outra parte para prevenir a possibilidade do seu provimento na parte recorrida, porque do que se...
... pública urgente, em virtude de portaria publicada, no Diário do Governo, 2a Série, n° ... Marinha, lançou o concurso público n° 3/69/97, cujo anúncio público foi publicado no Diário da República, III Série, n° 152, de 4 de Julho de 1997, do ... de 1997 e Março de 1998, e a quantia de 148 335$ em cada um dos meses compreendidos entre Abril ...