diario da republica portaria n 335 97
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Acórdão nº 0534/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 2009
... duas acções foi exactamente a mesma: o DL 335/90, de 29/10, na redacção do DL 45/93 de 20/2; ... ; o Despacho 16-I/SESS/94; o DL 329/93; a Portaria 183/94 e o art.13° da CRP: - Perante a mesma ... 97° desse diploma, e a Portaria n° 183/94 de ... despacho em causa nunca foi publicado no Diário da República, pelo que nem sequer lhe pode ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
... Artigo 27. Suspenso da aplicao da Portaria n. 87/2010, de 8 de Setembro Fica suspensa ... 2 335 302 02 Fundo Regional de Aco Cultural ...
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Relatório n.º 13-E/2007, de 24 de Outubro de 2007
... de euros, de acordo com o disposto na Portaria n. 1403/2002 ... Adicionalmente, a sociedade ... 62 335 19 068 ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(335) Quadro XII.87 - Regularização de dívidas por ... 15 296-(342) Quadro XII.97 - Movimentações contabilísticas no património ... CRP Constituição da República Portuguesa ... CRSS Centro Regional da ... DR Diário da República ... DRA Direcções Regionais do ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2007
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... o Seguro Automóvel»), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.° 160, de 21 de ... Bebidas ... Portaria n.° 1631/2007, D.R. n.° 251, Série I de ... de combustíveis, e o Decreto-Lei n.° 125/97, de 23 de Maio, que estabelece as disposições ... Veículos ... Decreto-Lei n.° 335/2007, D.R. n.° 196, Série I de 2007-10-11 ... -
Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... 135 832 446 97,02 ... O Conselho de Administraçáo: Belmiro ... 335 302 970 316 039 870 ... Variaçáo dos ... , com aplicaçáo das taxas mínimas da Portaria n. 737/81 e do Decreto Regulamentar n. 2/90 ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 8.2.2.3 - Criação e movimentação do Diário 80 ... 8.2.2.4 - Prestação de serviço de ... CRP - Constituição da República Portuguesa ... CSOPT - Conselho Superior de ... termos do n.º 3 do artigo 41.º da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto ... Visão global da execução ... -Lei n.º 301/99, de 5 de Agosto e pela Portaria n.º 1122/2000, de 28 de Julho, nas áreas ... de 2005', a emissão do montante de Euro 335 milhões foi ainda realizada ao abrigo da ...
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Resolução n.º 92/94, de 27 de Setembro de 1994
... à delimitação publicada em anexo à Portaria n.º 343/91, de 18 de Abril, que aprova a carta ... ção dos casos em que exista publicada no Diário da República, uma zona especial de protecção ... nos aglomerados 190, 75, 169, 136 e 97, e uma zona mista 13, na cidade de Fafe ... 4 - ... 148) ... 334 - Alminhas (agl. 150) ... 335 - Alminhas (agl. 147) ... 336 - Moinhos (número ...
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Acórdão nº 097/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2005
I - O regime instituído pelo DL n.º 335/90, de 29/10, e legislação complementar, não transferiu para a segurança social portuguesa a responsabilidade pelo pagamento de pensões devidas por instituições de previdência das ex-colónias, limitando-se a permitir que os períodos contributivos determinantes dessa pensões fossem considerados como se tivessem acontecido no âmbito do sistema de segurança...
... pelos coeficientes fixados pela Portaria n.º 183/94, de 31/3, com efeitos a partir de ... da interpretação das normas do DL n° 335/90 de 29/10, alterado pelos DL.s n.ºs 45/93, de ... 6. Com a publicação do Desp. Conj. A - 74/97 - XIII, de 28/4, ficaram dissipadas quaisquer ... despacho em causa nunca foi publicado no Diário da República, pelo que nem sequer lhe pode ser ... -
Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... A ... AR - Assembleia da República ... AREAM - Agência Regional de Energia e ... DR - Diário da República ... DRA - Direcção Regional de ... e Processo do Tribunal de Contas (Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto), por força dos quais compete ... o processo de atribuição de avales; A Portaria n.º 206-A/2002, de 24 de Dezembro, que entrou em ... mil contos) (ver nota 33) do capital mutuado (335 mil contos), conforme o disposto na cláusula ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... República, 2 ... 240 - 15 de ... Dezembro de ... Entrada ... 3.211,21 42.364,80 ... 197.435,97 ... 120.260,56 ... 487.744,50 ... 208.469,28 ... 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 46.864.335,90 0,00 ... 2.716.702,06 ... 300.017,83 ... áo orçamental inicial, publicadas em Diário da República, foram as seguintes (em euros): ... çóes de peritos independentes - Portaria n. 78/2001, de 8 de Fevereiro 4.245,99 4.245,99 ...
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Regulamento n.º 336/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... 97/97, de 19 de Junho e o Plano Regional de ... definidos no PDM de Tavira, bem como, na Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro ... SECO II ... 2 1 2 3 1 2 4 2 2 56,00 70,00 335 658,6 329,63 328,99 329,31 329,31 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... Publique -se ... O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José ... 868 126.272 139.845 157.789 201.581 324.050 335.221 388.708 477.505 656.379 665.303 Total ... 716 9.527 11.419 8.818 2.619 237 59.155 1996/97 ... 7.044 ... educação extra -escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 -- Edição de ...
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Acórdão nº 9/11.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
... Conselho Científico era imposta por uma portaria ministerial que assim obrigava; 37) A ... Novembro, e 388/90, de 10 de Dezembro, e 252/97", de 26 de Setembro», mas «a verdade é que o Ac\xC3" ... 1 do incidente de contradita (fls. 335-336), uma declaração da Companhia de Seguros ... Particular e Cooperativo, publicados no Diário da República, II série, n.º 107, de 9 de Maio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/M, de 19 de Julho de 2006
... território da Regiáo pelo Governo da República ... Em 1 de Setembro de 2005, entrou em vigor o ... -Leis n.os 124/96, de 10 de Agosto, 107/97, de 8 de Maio, e 335/97, de 2 de Dezembro, pelas ... no presente diploma seráo definidas por portaria do secretário regional com a tutela das ...
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Edital n.º 97/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 51 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA ... Capitania, cumpre com o preceituado na Portaria n.º 630/2002, de 12 de junho (Plano Nacional ... ximação Zv=309°/129°, e pelo azimute Zv=335°/155°, após passagem do enfiamento dos ...
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Parecer n.º 117/2004, de 04 de Julho de 2006
... instalaçáo do Museu da Assembleia da República, em que o preço base era de E 1 500 000, ... da obra - o prazo máximo de execuçáo é de 335 dias; ... Tipo de empreitada - preço global, nos ... sector das obras públicas fixaráo, por portaria, o valor das empreitadas acima do qual é ... /2002-9.Abr.-1.a S/SS, 89/2003-21.Ago-1.a S/SS, 97/2003-30.Set.-1.a S/SS e 57/2004-4.Mai-1.a S/SS, ... por delegaçáo de competências (Diário ...
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Acórdão nº 115/02 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Março de 2002
... estabelecidos por lei da Assembleia da República ou por Decreto-Lei do Governo no uso de ... "1º A Directiva 69/335/CEE e a jurisprudência do Tribunal de ... substituída pela Tabela aprovada pela Portaria nº 996/98, de 25 de Novembro, ao abrigo do ... Declaração nº 22-A/98, publicada no Diário da República I-B de 2 de Dezembro e alterada ... aprovada pela Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de Setembro) e da alínea i) do nº 1 do ...
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Acórdão nº 0612204 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2007
I- A detenção de droga para consumo próprio em quantidade superior à necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias constitui a contra-ordenação prevista no art. 2º da Lei nº 30/2000. II- Para o tribunal poder socorrer-se dos valores da tabela anexa à Portaria nº 94/96, é necessário que se encontre no processo o exame referido no art. 10º deste diploma.
... da Lei nº 30/2000 com a tabela anexa à Portaria nº 94/96 de 26/3, integra o tipo fundamental ... ência, que o consumo médio individual diário do consumidor de canabis é de 2,5 gramas ... ária de 21/6/2000 da Assembleia da República (38), como uma "viragem histórica" e como a ... /JAI de 17/12/1996 (43) e a Decisão nº 102/97/CE(44) e, recentemente, a Estratégia da União ... do Conselho de 25/10/2004, publicada no JO L 335 de 11/11/2004, pp. 8 a 11, onde no seu art. 2 nº ... -
Acórdão nº 0999/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2005
I - O regime instituído pelo DL n.º 335/90, de 29/10, e legislação complementar, não transferiu para a segurança social portuguesa a responsabilidade pelo pagamento de pensões devidas por instituições de previdência das ex-colónias, limitando-se a permitir que os períodos contributivos determinantes dessa pensões fossem considerados como se tivessem acontecido no âmbito do sistema de segurança...
... os salários reais actualizados pela Portaria nº.183/94 de 31.03 e os dez melhores anos dos ... 7ª - No entanto, ao abrigo do DL 335/90 de 29.10, na redacção introduzida pelo DL ... 5. Com a publicação do Desp.Conj. A-74/97-XIII, de 28/4, ficaram dissipadas quaisquer ... de 1984, da Procuradoria Geral da República ... De acordo com este princípio constitucional ... despacho em causa nunca foi publicado no Diário da República, pelo que nem sequer lhe pode ser ... -
Resolução n.º 1/2000/A, de 07 de Agosto de 2000
... não é o Decreto Regulamentar n.º 22/97, de 20 de Maio, mas sim o Decreto-Lei n.º ... n.º 11/89/A, de 27 de Julho, e na Portaria n.º 1/92, de 2 de Janeiro ... 2 - Nos solos da ... do Ministério da Economia publicado no Diário do Governo, 2.' série, de 17 de Novembro de ... 30 de Julho de 1936, no Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960, e no Decreto ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 07 de Agosto de 2000
... não é o Decreto Regulamentar n.º 22/97, de 20 de Maio, mas sim o Decreto-Lei n.º ... n.º 11/89/A, de 27 de Julho, e na Portaria n.º 1/92, de 2 de Janeiro ... 2 - Nos solos da ... do Ministério da Economia publicado no Diário do Governo, 2.' série, de 17 de Novembro de ... 30 de Julho de 1936, no Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960, e no Decreto ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2000/A, de 22 de Setembro de 2000
... Publique-se ... O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto ... Portaria n.º 1/92, de 2 de Janeiro) encontra-se definido ... ções contidas em decreto publicado no Diário do Governo, 2.' série, n.º 26, de 31 de Janeiro ... no Decreto Regulamentar Regional n.º 8/97/A, de 14 de Abril, na qual se aplicam as ... 30 de Julho de 1936, no Decreto-Lei n.º 43 335 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2000/A, de 22 de Setembro de 2000
... Publique-se ... O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto ... Portaria n.º 1/92, de 2 de Janeiro) encontra-se definido ... ções contidas em decreto publicado no Diário do Governo, 2.' série, n.º 26, de 31 de Janeiro ... no Decreto Regulamentar Regional n.º 8/97/A, de 14 de Abril, na qual se aplicam as ... 30 de Julho de 1936, no Decreto-Lei n.º 43 335 ...
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Acórdão nº 119/01 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Março de 2001
... 335/97, de 2.12, com fundamento em ... preencham os requisitos estabelecidos na portaria n° 132/98, de 04.03., é um suplemento variável ... no acórdão nº 37/2001, publicado no Diário da República, II Série, nº 58, de 9 de Março, ...