vinho regional minho
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Portaria n.º 112/93, de 30 de Janeiro de 1993
... , as condições de produção do VQPRD vinho verde ... No entanto, outros vinhos existem ... a sua comercialização como 'vinho regional' a coberto de uma indicação geográfica ... características do vinho regional Rios do Minho, por forma a garantir a progressiva melhoria da ...
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Em vigor
Portaria n.º 379/2012 - Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho»
... na região do Minho a possibilidade de usarem a menção «Vinho Regional», seguida da indicação geográfica (IG) «Minho», ...
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Portaria n.º 379/2012, de 21 de Novembro de 2012
... aos vinhos de mesa produzidos na regio do Minho a possibilidade de usarem a meno Vinho Regional, ...
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Aviso n.º 1527/2024
... E ALIMENT AÇÃO Instituto da Vinha e do Vinho, I. P ... Aviso n.º 1527/2024 Sumário: Valores ... Comissão Vitivinícola Regional Alentejana Capacidades Produtos vínicos DOP ... 0,0088 €/litro 0,0566 €/litro IGP Minho Vinho Tranquilo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... a cooperação transfrontei- ras e inter-regional por ambas as Partes num espírito de relações ... , das bebidas aromatizadas à base de vinho" e dos cocktails aromatizados de produtos vitivin\xC3" ... ) frescas PT Cabrito das Terras Altas do Minho" კაბრიტო დას ტერას \xE1\x83" ...
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Aviso n.º 175/2022
... AGRICULTURA ... Instituto da Vinha e do Vinho, I. P ... Aviso n.º 175/2022 ... Sumário: ... IG «Minho»; ... b) A Comissão Vitivinícola Regional de ...
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Aviso n.º 175/2022
... C AGRICULTURA Instituto da Vinha e do Vinho, I. P ... Aviso n.º 175/2022 Sumário: ... , quanto à DO «Vinho Verde» e à IG «Minho»; b ) A Comissão V itivinícola Regional de ...
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Aviso n.º 2281/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Aguardente de vinho e bagaceira 0,0086/litro 0,0551/litro ... Vinho Regional ... Minho 0,0086/litro 0,0257/litro ... 9 de ...
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Portaria n.º 394/2001, de 16 de Abril de 2001
... fixadas as castas aptas à produção de vinho em Portugal e a respectiva nomenclatura ... castas autorizadas para os vinhos regionais Minho, Estremadura, Terras do Sado e Alentejano ... ANEXO I Vinho regional Minho Castas brancas 15 - Alvarinho ... 22 - ...
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Acórdão nº 00127/08.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... anos; b) Dado que a apreensão dos lotes de vinho submetidos a análise teve lugar no dia ... ,00 litros de vinho tinto, apto a vinho Regional Minho, o qual estava dividido em 3 lotes; b) Com ...
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Aviso n.º 10889/2006, de 09 de Outubro de 2006
... (2.a fraco) (euros por litro) ... Vinho Verde DOC: ... VQPRD ... 0,008 3 ... Vinho Regional Minho ... 0,008 3 0,024 8 ... 23 de Junho de ...
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Aviso n.º 855/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... (2.a fracçáo) ... Vinho Verde DOC ... VQPRD ... Vinho Regional do Minho ... 28 de Dezembro de 2006 ...
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Despacho n.º 828/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.o 855/2007 ... Em cumprimento do disposto ... Vinho Regional do Minho ... 28 de Dezembro de 2006. - O ...
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Acórdão nº 00127/08.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2009
I. A falta de citação [ou de notificação] no prazo de 5 dias após ter sido requerida só é imputável ao requerente, nos termos do artigo 323º nº2 do CC, quando possa afirmar-se um nexo de causalidade objectiva entre a sua conduta posterior ao requerimento e aquele resultado; II. O momento inicial de contagem do prazo de prescrição de três anos, prazo regra, coincide com o momento de conhecimento...
... anos; b) Dado que a apreensão dos lotes de vinho submetidos a análise teve lugar no dia ... ,00 litros de vinho tinto, apto a vinho Regional Minho, o qual estava dividido em 3 lotes; b) Com ... -
Despacho n.º 14956/2005(2ªSérie), de 08 de Julho de 2005
... Correia Pombal, presidente do Instituto do Vinho" e daVinha; Licenciado em Direito Eurico José Gon\xC3" ... Carlos Vilela Pereira Portela, director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; Doutor em ...
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Aviso n.º 2962/2022
... C AGRICULTURA Instituto da Vinha e do Vinho, I. P ... Aviso n.º 2962/2022 Sumário: Valores ... (ou fração Comissão Vitivinícola Regional Alentejana Capacidades Produtos vínicos DOP ... 0,0088 €/litro 0,0566 €/litro IGP Minho Vinho Tranquilo ...
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Aviso n.º 2962/2022
... AGRICULTURA ... Instituto da Vinha e do Vinho, I. P ... Aviso n.º 2962/2022 ... Sumário: ... Comissão Vitivinícola Regional Alentejana ... Capacidades ... Produtos vínicos ...
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Decreto-Lei n.º 94/93, de 02 de Abril de 1993
... dos serviços desconcentrados a nível regional" e sub-regional, através da transferência de fun\xC3" ... ão Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; b) Direcção Regional de Agricultura de ... ção Agrária; f) O Instituto da Vinha e do Vinho; g) O Instituto do Vinho do Porto; h) A Agência ...
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Aviso n.º 8013/2006, de 13 de Julho de 2006
... Vinho regional do Minho ... 0,008 3/litro ...
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Lei n.º 24-D/2022
... administração central, regional e local, empresas públicas ou quaisquer outras ... próprias do Instituto da Vinha e do Vinho", I. P. (IVV, I. P.), até ao limite de 2 000 000 \xE2" ... 601 358 ... CIM do Alto Minho ...
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Aviso n.º 3610/2023
... Instituto da Vinha e do Vinho, I. P ... Aviso n.º 3610/2023 ... Sumário: ... Comissão Vitivinícola Regional Alentejana ... Capacidades ... Produtos vínicos ...
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Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio de 1997
... 1 Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (a) (d) ... 1 Inspector-geral das Pescas (a) ... 1 Director regional de Entre Douro e Minho (a) (d) ... 1 Director ...
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Despacho n.º 9224/2020
... de divisão de Controlo de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, do licenciado Luís ... Rural e Pescas: Direção Regional de Agricultura e Pescas do NorteExerce os cargos ... ), de Medidas de Intervenção do setor do Vinho e de outras medidas específicas (Retiradas de ...
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Despacho n.º 12897/2016
... de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho - constante do Despacho n.º 13474/2012, alterado ... Estratégica na DRAP Norte», Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (49 ... ), de Medidas de Intervenção do setor do Vinho e de outras medidas específicas (Retiradas de ...
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Declaração n.º 107/2021
... Minho para transposição das normas dos Planos ... ão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, via e-mail em 05 de julho de 2021 ... de granito, azenhas, lagares de azeite e de vinho, levadas de pedra, esteios de granito de suporte ...