diário da república lei da parentalidade
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Despacho n.º 14134/2016
... República, à Assembleia da República, ao Governo e aos ... ídios no âmbito da proteção na parentalidade; 2.1.4 - Decidir sobre a atribuição, suspensão ... 2 do art.º 47 do CPA, será publicado no Diário ...
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Regulamento n.º 961/2020
... ção durante as suspensões por parentalidade, sempre que o bolseiro não receba outras ...
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Despacho n.º 9917/2019
... /2019, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de ... de trabalho, incluindo em sede da parentalidade, os regimes especiais e a concessão do estatuto ...
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Deliberação n.º 57/2018
... no âmbito da proteção da parentalidade e a atribuição dos correspondentes ...
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Aviso n.º 23652/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ESCOLA ... , por motivos de licença de parentalidade, doença grave ... prolongada, e outras ...
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Despacho n.º 2212/2019
... Artigo 15.º Situações de Parentalidade, de Doença Grave e Prolongada ou Outras 1 - Nas ...
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Aviso n.º 22591/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... EC 6 — Cuidados na Parentalidade ... ENF 3.º ...
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Despacho n.º 9250/2018
... -B/2014, de 30 de janeiro, que altera e republica a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, ... dos atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos artigos 33.º a 69.º do Código ...
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Aviso n.º 2219/2018
... , por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ...
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Despacho n.º 10074/2018
... Normativo n.º 56/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de ... regime jurídico da proteção na parentalidade autorizar as regalias e praticar todos os atos ...
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Regulamento n.º 20/2024
... Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... atenuar os custos associados à parentalidade, promovendo, em simultâneo, uma política de ...
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Despacho n.º 4006/2021
... ção do Despacho n.º 1934/2021, no Diário da República, n.º 36, 2.ª série, no dia 22 de ... atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos artigos 33.º a 69.º do Código ...
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Despacho n.º 1934/2021
... força da resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, com exceção das ... atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos artigos 33.º a 69.º do Código ... de 7 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, sob o Despacho ...
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Despacho n.º 9946/2018
... Diário da República, 2.ª série, n.º 153 de 9 de ... ção dos subsídios no âmbito da parentalidade;1.7 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 8520/2020
... Diário da República, 2.ª série, n.º 187 de 30 de ... ção dos subsídios no âmbito da parentalidade;1.7 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 5375/2021
... do Despacho n.º 2933/2021, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de mar\xC3" ... ídios no âmbito da proteção da Parentalidade", dos pedidos de subsídio nas situações de doen\xC3" ...
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Despacho n.º 3285/2020
... do Despacho n.º 11978/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 16 de ... ídios no âmbito da proteção da Parentalidade", dos pedidos de subsídio nas situações de doen\xC3" ...
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Aviso n.º 19989/2021
... 407 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... , por motivos de licença de parentalidade, doença grave ... prolongada, e outras ...
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Despacho n.º 5061/2021
... República, à Assembleia da República, ao Governo e aos ... ídios no âmbito da proteção na parentalidade;1.2.4 - Decidir sobre a atribuição, suspensão ... 47.º do C.P.A., será publicado no Diário ...
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Decreto-Lei n.º 20-B/2023
... 38-(32) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ... c) Prestações de parentalidade; ... d) Subsídios de doença e doença ...
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Despacho n.º 8999/2019
... Normativo n.º 56/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de ... regime jurídico da proteção na parentalidade autorizar as regalias e praticar todos os atos ...
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Regulamento n.º 422/2018
... Enfermeiros e publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 35, de 18 de fevereiro.Artigo ... ção da gestão do regime e da parentalidade.(ver documento original)2 - Cuida da ...
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Aviso n.º 2218/2018
... , por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ...
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Despacho n.º 7127/2019
... Normativo n.º 56/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de ... regime jurídico da proteção da parentalidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos ...
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Deliberação n.º 409/2022
N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 269 ... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ... Administra\xC3" ... regime jurídico da proteção da parentalidade, autorizar as regalias e ... praticar todos os ...