diário da república lei da parentalidade
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Deliberação n.º 603/2018
... no âmbito da proteção na parentalidade, bem como no regime do trabalhador-estudante ao ... ordens de publicação, a inserção no Diário da República dos atos de eficácia externa e ...
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Deliberação n.º 55/2017
... no âmbito da proteção na parentalidade, bem como no regime do trabalhador-estudante ao ... ordens de publicação, a inserção no Diário da República dos atos de eficácia externa e ...
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Despacho n.º 2814/2020
... (extrato) n.º 767/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de ... do regime de proteção da parentalidade, nos termos legais aplicáveis;f) Autorizar a ...
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Despacho n.º 15676/2016
... 2016, do Conselho Diretivo, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de ... relativos à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, ...
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Despacho n.º 270/2021
... Despacho n.º 1002/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de ... ção dos subsídios no âmbito da parentalidade;2.4.8 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Parecer n.º 2/2022
... 205 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL ... Parentalidade 596 679 657 61 10,2 ... Subsídio por morte 114 ...
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Parecer n.º 2/2022
... 205 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL ... Parentalidade 596 679 657 61 10,2 ... Subsídio por morte 114 ...
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Despacho n.º 9658/2019
... do regime de proteção da parentalidade, bem como decidir sobre outras licenças, nos ...
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Aviso (extrato) n.º 3810/2019
... por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ... úteis após a publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série.23 - São excluídos ...
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Despacho n.º 9356/2018
... ças no âmbito da proteção da parentalidade;Autorizar o gozo de licenças sem ...
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Despacho n.º 9356/2018
... ças no âmbito da proteção da parentalidade;Autorizar o gozo de licenças sem ...
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Despacho n.º 7678/2020
... /2020, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de ... de trabalho, incluindo em sede da parentalidade, os regimes especiais e a concessão do estatuto ...
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Deliberação n.º 730/2019
... , de 20 de dezembro de 2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de ... no âmbito da proteção da parentalidade e a atribuição dos correspondentes ...
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Lei n.º 29/2016
... Açores e da MadeiraA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... de doença, doenças profissionais, parentalidade, invalidez e velhice.2 - Os trabalhadores ...
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Despacho n.º 2663/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ECONOMIA E ... solicitados ao abrigo do regime da parentalidade, nos termos dos ... artigos 33.º a 65.º do ...
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Aviso n.º 1023/2018
... o empreendedorismo e o Programa de parentalidade positiva;Procedimento concursal B - Planos e ... da publicitação do presente aviso no Diário da República.6 - Forma de apresentação das ...
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Despacho n.º 5841/2018
... Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de ... sejam motivadas por doença ou parentalidade, devidamente justificadas nos termos da ...
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Despacho n.º 5841/2018
... Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de ... sejam motivadas por doença ou parentalidade, devidamente justificadas nos termos da ...
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Despacho n.º 10577/2017
... licenças requeridas no âmbito da parentalidade", em qualquer das modalidades previstas na legisla\xC3" ... ordens de publicação, a inserção no Diário da República dos atos de eficácia externa e ...
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Despacho n.º 10081/2017
... de licenças abrangidas pela lei da parentalidade, pagamento dos respetivos subsídios, dispensa de ...
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Aviso (extrato) n.º 3812/2019
... por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ... úteis após a publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série.23 - São excluídos ...
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Regulamento n.º 647/2020
... 23.º Suspensão por motivo de parentalidade No caso previsto na alínea f) do n.º 1 do ...
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Aviso n.º 16876/2019
... , por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ...
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Despacho n.º 3092/2021
... de 8 de janeiro de 2021, publicado no Diário da República, n.º 11, 2.ª série delego na ... Estudante e da Lei de Proteção da Parentalidade;d) Solicitar a verificação domiciliária de ...
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Deliberação n.º 211/2019
... no âmbito da proteção da parentalidade e a atribuição dos correspondentes ...