diário da república lei da parentalidade
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Decreto-Lei n.º 139/2019
... de prestações sociais de parentalidade, bem como a poder requerer os apoios de saúde, ... Publique-se. O Presidente da República ...
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Despacho n.º 10165/2020
... /2020, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de ... de trabalho, incluindo em sede da parentalidade, os regimes especiais e a concessão do estatuto ...
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Despacho n.º 646/2021
... Artigo 14.º Situações de parentalidade, de doença grave e prolongada ou outras 1 - A ...
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Despacho n.º 706/2022
... 293 Diário da República, 2.ª série PARTE E ... do regime de proteção da parentalidade, bem como decidir sobre outras licenças, nos ...
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Decreto-Lei n.º 73/2017
... no âmbito da proteção na parentalidade, caso em que aquele limite pode ser ultrapassado ... Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 7 de ...
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Despacho n.º 3091/2023
N.º 47 7 de março de 2023 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO ... ícios decorrentes da proteção da parentalidade, nos termos legais, bem ... como do regime ...
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Despacho n.º 9527/2018
... de Lisboa (REPGUL), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de março de ... Artigo 28.º Situações de parentalidade, de doença grave e prolongada ou outras 1 - Os ...
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Despacho n.º 11515/2016
... de 2008, publicado no Jornal Oficial o Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de ... ão de substituição por doença ou parentalidade. 12 - Quando as individualidades a contratar ...
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Despacho n.º 11481/2020
... -General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de ... º, respetivamente, proteção na parentalidade, registada, para estudos, especial para ...
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Despacho n.º 3398/2021
... -General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de ... , registada, proteção na parentalidade, para estudos, especial para exercício de ...
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Despacho n.º 11446/2020
... º 412/2020 no dia 13 de janeiro de 2020, Diário da República n.º 8, 2.ª série, o qual foi ... dos atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos artigos 33.º a 69.º do Código ...
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Despacho n.º 1777/2023
... 428 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 168 30 6 ... Educação e Parentalidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... 652 Diário da República, 2.ª série PARTE J3 ... situações previstas no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, conforme ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... 652 ... Diário" da República, 2.ª série PARTE J3 ... MODERNIZA\xC3" ... situações previstas no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, ... conforme ...
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Despacho n.º 9955/2018
... ícios decorrentes da proteção na parentalidade, nos termos legais;iii) Requerer a verificação ... -se nos termos usuais, com publicação no Diário ... usuais, com publicação no Diário da República ...
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Regulamento n.º 79/2018
... ção do edital n.º 918, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, do dia 23 ... os obstáculos e os custos da parentalidade e melhorar as condições de conciliação entre ...
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Despacho n.º 2912/2021
... do regime de proteção da parentalidade, nos termos legais;3.6 - Aprovar o plano anual de ...
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Despacho n.º 9798/2017
... publicado pelo Despacho n.º 7024/2017 no Diário da República, 2.ª série, de 11 de agosto de ... Artigo 22.º Situações de parentalidade, de doença grave e prolongada ou outras 1 - Os ...
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Despacho n.º 849/2019
... do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de ... e) Relativamente à proteção na parentalidade e assistência à família:Quanto aos militares ...
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Despacho n.º 33/2022
... 172 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... a dinamização de programas de parentalidade positiva no Concelho, em formato individual e/ou ...
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Despacho n.º 33/2022
N.º 1 3 de janeiro de 2022 Pág. 172 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... a dinamização de programas de parentalidade positiva no Concelho, em formato ... individual ...
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Despacho n.º 7389/2017
... pelo Despacho n.º 595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 17 de ... ídios no âmbito da proteção da parentalidade", dos pedidos de subsídio nas situações de doen\xC3" ...
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Despacho n.º 511/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... do regime de proteção da parentalidade, bem como decidir sobre outras licenças, nos ...
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Aviso n.º 4983/2018
... data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, ... o desenvolvimento de programas de Parentalidade Positiva, de Coaching para o Empreendedorismo, ...
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Despacho n.º 12393/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL ... atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos ar- ... tigos 33.º a 69.º do ...