desobediência qualificada
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Aviso n.º 2480/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, ...
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Aviso n.º 6470/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n.os 1 e 2, do Código ...
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Aviso de contumácia n.º 7300/2006, de 28 de Junho de 2006
... Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n.os 1 e 2, do Código ...
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Aviso n.º 2778/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), e n. 2, ...
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Aviso n.º 3192/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, ...
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Aviso n.º 5196/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Alentejo, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelos artigos 348., n. 2 do Código Penal e ...
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Aviso n.º 6618/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... do facto, promove contra ele procedimento pelo crime de desobediência e faz apreender o suporte físico do processo. 4 - Do mesmo facto é dado ... providência Incorre na pena do crime de desobediência qualificada todo aquele que infrinja a providência cautelar decretada, sem prejuízo ...
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Lei n.º 58/2020
... meios de identificação eletrónica, assinatura eletrónica qualificada e autenticação segura do Estado disponíveis através do sítio na ... à sua execução, incorre na pena prevista para o crime de desobediência qualificada, se as autoridades competentes tiverem feito a advertência ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 2 - Não é, porém, autorizada, sob pena de desobediência simples: a) A reprodução de peças processuais ou de documentos ... de prática de crime doloso de ofensa à integridade física qualificada, furto qualificado, dano qualificado, burla informática e nas ...
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Anúncio 3910-PB/2007, de 25 de Junho de 2007
... Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 2002, um crime desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), do ...
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Anúncio 1470-JA/2007, de 06 de Março de 2007
..., o qual se encontra indiciado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, ...
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Acórdão nº 1803/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2008
I - No presente recurso o recorrente impugna a sua condenação pelo crime de desobediência simples pelo qual o Mº Pº formulou acusação, por não ter cumprido uma ordem da entidade policial para apresentação de documentos da viatura em juízo, que lhe foi transmitida com cominação de desobediência qualificada do nº 2, do artigo 16° do Decreto-Lei 54/75 de 12 de Fevereiro, sendo certo que não era o...
... demais sinais dos autos, como autor material de um crime de desobediência, simples, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 13.º, 1ª ... dos documentos da viatura em juízo, o crime de desobediência qualificada, nos termos do n.º 2, do artigo 16º do Decreto-Lei 54/75 de 12 de ... -
Aviso n.º 7928/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Almancil, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada previsto e punido pelas disposiçóes conjugadas dos artigos ...
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Anúncio 4905-OP/2007, de 25 de Julho de 2007
... Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 30., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 7863/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, ...
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Aviso n.º 5269/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Penal, praticado em 9 de Fevereiro de 2003 e um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
..., por lei, o inspetor esteja obrigado, incorrem no crime de desobediência qualificada previsto na lei penal.» 3 - O requerente invoca a ...
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Em vigor
Lei n.º 173/99 . Lei de Bases Gerais da Caça
...Artigo 33.º Desobediência. Artigo 34.º Contra-ordenações. . . . . . . . . ...qualificada. Artigo 34.º. Contra-ordenações. 1 - Constituem contra-ordenações de ...
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Aviso n.º 5970/2006, de 10 de Novembro de 2006
...ça de 13 de Outubro de 2005, pela prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelas disposiçóes combinadas dos artigos ...
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Aviso n.º 4770/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, ...
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Anúncio 4905-PE/2007, de 25 de Julho de 2007
... de Janeiro, praticado em 18 de Janeiro de 2004, um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, ...
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Aviso n.º 3187/2006, de 01 de Setembro de 2006
...áo, por se encontrar condenado pela prática de um crime de desobediência qualificada, artigo 348., n. 2, do Código Penal com referência ao artigo ...
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Aviso n.º 6434/2006, de 24 de Novembro de 2006
... se encontra indiciado pela prática de um crime de crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, ...
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Aviso n.º 3826/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Lousá, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, ...