Desemprego conjuntural
250 resultados para Desemprego conjuntural
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 402/2008, de 18 de Agosto de 2008
... Estes aspectos estáo sujeitos a uma apreciaçáo mais conjuntural e a determinantes mais particularizadas, pelo que se justifica náo impor ... desemprego e a garantia do exercício de actividade sindical na Regiáo e a ...
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Portaria n.º 495/89, de 03 de Julho de 1989
... Trata-se de um benefício de carácter conjuntural que deverá ser ponderado, anualmente, no âmbito do Orçamento do Estado ... , salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme definido na lei, ...
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Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro de 1988
... do Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego (PCEDED) ... 5 - Fica o Governo autorizado, através do Ministro das ... 1 - Com a finalidade de reforçar os instrumentos de política conjuntural, ficam condicionalmente retidos 10% da despesa orçamentada no capítulo ...
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Resolução n.º 6/89/A, de 03 de Julho de 1989
... Trata-se de um benefício de carácter conjuntural que deverá ser ponderado, anualmente, no âmbito do Orçamento do Estado ... , salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme definido na lei, ...
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Despacho normativo n.º 56/89, de 03 de Julho de 1989
... Trata-se de um benefício de carácter conjuntural que deverá ser ponderado, anualmente, no âmbito do Orçamento do Estado ... , salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme definido na lei, ...
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Portaria n.º 496/89, de 03 de Julho de 1989
... Trata-se de um benefício de carácter conjuntural que deverá ser ponderado, anualmente, no âmbito do Orçamento do Estado ... , salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme definido na lei, ...
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Acórdão nº 3611/11.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2012
I- Aplicando-se, no âmbito dos processos de promoção e protecção, as regras estabelecidas no Código de Processo Civil para os recursos (cfr. não só o art. 463º, nº 1 do CPC como também o disposto no art. 126º da LPCJP), a impugnação da matéria de facto deve observar as exigências estabelecidas nos arts. 712º e 685º-B do CPC, pelo que não cumprindo o recorrente tais exigências deve o recurso, na...
... crise económica que é de todos conhecida e que o nível de desemprego nacional e local em Viana do Castelo é muito elevado ... 15- Logo que o ... nada permite considerar que seja meramente temporária e conjuntural a inabilidade da progenitora para gerir as suas responsabilidades ... -
Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... 1 - Enquadramento conjuntural dos negócios ... No ano de 2004 assistiu-se a uma melhoria do ... sido estancada, reflectindo-se num aumento muito ligeiro do desemprego (6,5% em finai de ano). A tímida reanimaçáo da actividade produtiva ...
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Declaração n.º DD5181, de 31 de Outubro de 1985
... desemprego, constituído maioritariamente por procura do primeiro emprego, tem-se ... elevado, embora haja que ter em atenção o momento conjuntural em que os dados foram calculados ... (ver documento original) A ...
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Declaração de Rectificação N.º SN/1985 de 31 de Outubro
... No entretanto o nível de desemprego. constituído maioritariamente por procura do primeiro emprego, tem-se ... elevado, embora haja que ter em atenção o momento conjuntural em que os dados foram calculados ... A mão-de-obra tem-se deslocado do ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... Entre os elementos negativos sobressai o elevado volume de desemprego, com particular incidência na Europa. Ao mesmo tempo, certos outros ... ANEXO I - Serviços e fundos autónomos A política económica conjuntural consubstancia-se fundamentalmente ao nível do orçamento anual. Os ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... ão agravar se as condições económicas levarem ao aumento do desemprego, nomeadamente da população activa europeia ... Com efeito, o padrão ... sectores afectados pelos problemas de ordem estrutural, conjuntural e internacional atrás referidos ... 46. O sector agrícola depara-se com ...
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Acórdão nº 06S2700 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2007
1. A apreciação da verificação de motivo justificativo da cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho imputável a culpa do empregador deverá incidir no nexo sequencial estabelecido entre a extinção do posto de trabalho e a decisão de extinguir o contrato, estando em causa «uma negligência na ponderação dos motivos, e não no seu surgimento», uma vez que as decisões técnico-ec
... ência do que o demandante ficou excluído da protecção no desemprego involuntário e legalmente impedido de requerer o respectivo subsídio; ... por causas objectivas de ordem estrutural, tecnológica ou conjuntural relativas à empresa é uma das formas de cessação do contrato de ... -
Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... Tendo em atenção estas taxas, prevê-se que a taxa de desemprego nos países membros venha a revelar tendência para se agravar ... Se ... , não sendo suficiente a adopção de soluções de política conjuntural. E não só no caminho estrito da produção tem de actuar-se para que ...
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
... próprio da Região tem contribuído para manter a taxa de desemprego a um nível inferior a 3%, para um aproveitamento e valorização ... perspectivadas no domínio dos instrumentos de política conjuntural são as seguintes: ... Revisão da política selectiva de crédito, ...
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Acórdão nº 402/08 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 2008
... Estes aspectos estão sujeitos a uma apreciação mais conjuntural e a determinantes mais particularizadas, pelo que se justifica não impor ... desemprego e a garantia do exercício de actividade sindical na Região e a ...
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Acórdão nº 01S2389 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002
1) - A cessação do contrato de trabalho feita pelo empregador com fundamento na necessidade de extinguir o posto de trabalho ocupado pelo trabalhador, tem que ser baseada em motivos concretos e claros, não bastando a invocação pelo empregador de ter necessidade de diminuir os custos e a extinção desse posto de trabalho permitir a continuidade da empresa face aos prejuízos acumulados nela nos últim
... documentos previstos na lei para requerimento do subsídio de desemprego involuntário motivado por acordo de revogação do contrato de trabalho, ... por causas objectivas de ordem estrutural, tecnológica ou conjuntural relativas à empresa" (2) - apresenta, quanto ao fundamento, uma ... -
Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... acima do cenário nacional, que se demonstra com a taxa de desemprego regional (3,4%), metade da registada a nível nacional (6,5%) ... Esta ... uma perspectiva que excede a política orçamental meramente conjuntural. Ainda assim, não enquadrou suficientemente todas as responsabilidades ...
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Acórdão nº 07S671 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2007
I - O motivo justificativo da contratação a termo integra uma formalidade «ad substantiam» que, como tal, deve estar suficientemente explicitado no documento que titula o vínculo. II - O juízo censório do tribunal, no que se refere à conformação legal da justificação, há-de circunscrever-se aos motivos factuais constantes desse texto vinculístico, sendo irrelevantes todos os que extravasando o...
... , limitando-se a perguntar se lhe davam o papel para o Fundo de Desemprego, ao que lhe foi respondido afirmativamente; 11- o A. saiu das ... às "crescentes solicitações" não traduz qualquer situação conjuntural e transitória, antes inculca a convicção de que se estaria perante uma ... -
Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... 1 - Com a finalidade de reforçar os instrumentos de política conjuntural são condicionalmente retidos 6% da despesa orçamentada no capítulo 50 ... Prevê-se, assim, que a taxa de desemprego se mantenha ao nível meramente friccional que regista actualmente ...
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Acórdão nº 1314/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Maio de 2003
Embora o disposto no art° 22° da Constituição da República Portuguesa possa ser invocado pelos particulares, visando a atribuição de uma indemnização pelo Estado, este apenas poderá ser responsabilizado por omissão legislativa, desde que esta seja reconhecidamente considerada ilícita e culposa; O princípio da protecção da confiança somente proíbe, na ordem jurídica, alterações legislativas...
... , por causas objectivas de ordem estrutural, tecnológica ou conjuntural relativas à empresa" (cap. V) ; - o DL nº 25/93 não tem carácter ... ão de velhice; prestações de pré-reforma; prestações de desemprego; compensação por cessação de contrato de trabalho; apoios à ... -
Acórdão nº 1314/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2003 (caso None)
Embora o disposto no art° 22° da Constituição da República Portuguesa possa ser invocado pelos particulares, visando a atribuição de uma indemnização pelo Estado, este apenas poderá ser responsabilizado por omissão legislativa, desde que esta seja reconhecidamente considerada ilícita e culposa; O princípio da protecção da confiança somente proíbe, na ordem jurídica, alterações legislativas...
... , por causas objectivas de ordem estrutural, tecnológica ou conjuntural relativas à empresa" (cap. V) ; - o DL nº 25/93 não tem carácter ... ão de velhice; prestações de pré-reforma; prestações de desemprego; compensação por cessação de contrato de trabalho; apoios à ... -
Acórdão nº 02P1895 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2002 (caso NULL)
O recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça, de acórdão da Relação proferido em recurso é, puramente, de revista, pelo que terá de avisar, exclusivamente, matéria de direito, com exclusão, portanto dos eventuais erros das instâncias na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa que exija certa espécie de prova para a existênc
... recebera indevidamente no ano de 1997 a título de subsídio de desemprego. Em relação ao ano de 1997 declarou rendimentos, como empresário de ... ção criminosa da comparticipação, que é simples acordo conjuntural para cometer um crime em concreto". Em suma: as traves mestras para a ... -
Acórdão nº 03B1550 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2003 (caso NULL)
... prestação de trabalho, da percentagem máxima do subsídio de desemprego (art. 7º); - o direito, concedido ao trabalhador auto-suspenso, de ... do salário aos trabalhadores - e numa especial situação conjuntural, de que acima demos conta. O cotejo com o preceito do art. 737º/1.d) do ...
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Acórdão nº 0141241 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2002 (caso NULL)
... sentido e determinação tem sido (como se sabe ... ) bastante conjuntural ... 9 - Os bens jurídicos que o direito penal fiscal visa tutelar são, ... quer a prestação de assistência médica, quer o subsídio de desemprego, quer ainda a futura reforma desses mesmos trabalhadores ... Não se ...