Desemprego conjuntural

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  • Acórdão nº 1020/11.5TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Junho de 2013

    I – Os artigos 19.º, 30.º e 31.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31/12 (Orçamento do Estado) não são, formal ou materialmente, inconstitucionais, pois não violam o princípio da participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho, como vertente do princípio da democracia participativa - artigos 2.º, 54.º, n.º 5, alínea d) e 56.º, número 2, alínea b) da C.R.P. -, o...

    ..., bastando pensar nos números da dívida pública e privada, do desemprego, da recessão ou crescimento negativo, da emigração (grande parte dela ...São medidas de política financeira basicamente conjuntural, de combate a uma situação de emergência, por que optou o órgão ...

  • Acórdão nº 617/11.8JABRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Fevereiro de 2015

    I - A especificação dos fundamentos que presidiram à escolha e à medida da pena integra-se no dever de fundamentação das razões de direito da decisão, a que se refere o n.º 2 do art. 374.º do CPP, e a omissão de tal especificação determina a nulidade da sentença (cf art. 379.º, n.º 1, al. a) do CPP). A operação complexa de determinação da medida concreta da pena deve ser esclarecida na sentença...

    ...conjuntural, da prática de um assalto, e não com o propósito da prática do crime ... gerência deste estabelecimento, passando a uma situação de desemprego prolongado. «129. AA estabeleceu há cerca de dois anos novo ...

  • Resolução n.º 5/96/A, de 29 de Março de 1996

    ...ção ao nível da despesa privada e um ligeiro agravamento do desemprego. A evolução recente da economia regional, reportada ao 1.º semestre do ...Se nestes indicadores se ultrapassou uma fase conjuntural de variações negativas em 1993, em outros mantiveram-se ritmos de ...

  • Resolução N.º 5/1996/A de 29 de Março

    ...ção ao nível da despesa privada e um ligeiro agrava­mento do desemprego. A evolução recente da economia regional, reportada ao 1.º semestre do ...Se nestes indicadores se ultrapassou uma fase conjuntural de variações negativas em 1993, em outros mantiveram-se ritmos de ...

  • Acórdão nº 08S2575 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2009

    I - A arguição de nulidades dos acórdãos da Relação deve ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso para o STJ, por força das disposições conjugadas dos art.ºs 77º, n.º 1 e 1º, n.º 2, al. a) do CPT e 716º, n.º 1 do CPC (e não apenas na própria alegação do recurso), sob pena de se considerar extemporânea a arguição e dela não se conhecer. II - O Supremo deve,

    ... entidade empregadora, no caso " E..", preferindo ir para o desemprego, por lhe constar que tal empresa estaria em dificuldades de pagar aos seus ... por causas objectivas de ordem estrutural, tecnológica ou conjuntural relativas à empresa", e recondutíveis às figuras dos denominados ...

  • Portaria n.º 494/89, de 03 de Julho de 1989

    ...conjuntural que deverá ser ponderado, anualmente, no âmbito do Orçamento do Estado. ..., salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme definido na lei, ...

  • Portaria n.º 493/89, de 03 de Julho de 1989

    ...conjuntural que deverá ser ponderado, anualmente, no âmbito do Orçamento do Estado. ..., salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme definido na lei, ...

  • Lei n.º 37/2013, de 14 de Junho de 2013

    ...çóes náo discricionárias nas despesas com subsídios de desemprego. 9 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, o excedente do ... se refere a antecedente alínea d) ou os programas de açáo conjuntural;. g) A determinaçáo das condiçóes gerais a que se devem subordinar as ...

  • Resolução n.º 34/84, de 05 de Junho de 1984

    ... e benefícios previstos no contrato, aliado à situação conjuntural então vivida, conduziram à degradação da situação ...ção Profissional, instituições de previdência, Fundo de Desemprego, Fundo do Turismo, Direcção-Geral do Tesouro e Fazenda Pública): a) ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011

    ... em desenvolvimento e, também, aspec- tos de ritmo cíclico e conjuntural. Em 2009 a inflação média desceu, reflectindo a subutilização de .... . . . . . . . . 2,5 2,6 ­0,8 1,3 1,0 1,4 0,9 3 -- Emprego e desemprego Emprego Total (taxa de variação, %) . . . . . . . . . 0,0 0,4 ­2,4 ...

  • Acórdão nº 08S0325 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Julho de 2008

    I - A tarefa do tribunal, na incursão sobre a validade do termo aposto ao contrato de trabalho, impõe duas análises distintas: (i) a de saber se o texto contratual obedece ao pressupostos legais da contratação a termo; (ii) a de saber se o motivo invocado e o prazo previsto têm correspondência com a realidade prestacional do trabalhador contratado e com a conjuntura laboral da empresa. II - A...

    ...(eventualmente) recebeu a título de subsídio de desemprego, cujo montante será entregue pelo empregador à segurança social (cfr., ... irregularidades decorram da natureza estrutural - que não conjuntural - do respectivo mercado. Apesar disso, compreende-se que o legislador ...

  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    ..., por um lado, uma política de activação aliada ao combate ao desemprego dos jovens, a uma actuação preventiva do desemprego de longa duração e ... orçamental exige uma combinação de medidas de política de conjuntural e estrutural. As de natureza conjuntural vão exigir sacrifícios ...

  • Acórdão nº 469/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2010

    ...ícito, da descrição do motivo estrutural, tecnológico ou conjuntural que tenha sido invocado para justificar a redução de pessoal. 5. A ...” e não transferir para os seus trabalhadores o espectro do desemprego». LL) O Departamento de Fabricação – Unidade de Tintas, estava ...

  • Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho de 1993

    ...ções legais relativas às condições de trabalho, emprego e desemprego dos trabalhadores. 2 - Na prossecução das suas atribuições, cabe ao ... trabalho e dos factores de ordem estrutural, tecnológica ou conjuntural que possam influir nas condições de trabalho e de emprego, mantendo um ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    ...No entanto, a taxa de desemprego agravou-se no segundo trimestre de 2003, atingindo 6,4% em Junho (o nível ... e uma adaptação relativamente menos rápida ao ajustamento conjuntural, as actuais projecções admitem uma estagnação do emprego em 2004. A ...

  • Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007

    ... às pequenas e médias empresas, enquanto o aumento do desemprego e a deflaçáo se reflectem num fraco crescimento do consumo privado. O ...semestre, viria a apreciar-se, devido a uma recuperaçáo conjuntural da economia, e aos factores específicos que afectaram sobretudo o dólar ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010

    .... . . . . . . 3,1 2,5 2,7 0,1 ­0,3 ­0,5 ­0,2 3. Emprego e desemprego Emprego Total (taxa de variação, %) . . . . . . . . . . . . . . . 0,7 ... simples, mas tendo subjacente uma evolução de tipo conjuntural e cíclica, ao mesmo tempo que explora a hipótese de as ac- tividades ...

  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006

    ... sociais, à falta de oportunidades, ao agravamento do desemprego, através do lançamento de iniciativas que promovam a qualificaçáo e ...Neste âmbito, foram implementadas medidas de natureza conjuntural e estrutural, com impactos significativos sobre os sistemas públicos de ...

  • Decreto-Lei n.º 334-A/77, de 12 de Agosto de 1977

    ...2. Os indicadores económicos mostram que a situação conjuntural na parte inicial do ano denota claros indícios de recuperação da ... secundário e terciário, com persistência de alto nível de desemprego e de acentuado deficit na balança de pagamentos externos, em simultâneo ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...20 686-(338) 12.6.1 - Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego .. 20 686-(338) 12.6.2 - Apoios ao ...ém a concorrência de outros factores extrafiscais de natureza conjuntural, como a subida das taxas de juro e a retracção no mercado da ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006

    ... a evolução projectada para o abrandamento dos níveis de desemprego. Em relação ao nível de preços no consumo, estima-se que o nível de ...conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005

    ... no documento original) As projecções consideradas para o desemprego nos Estados Unidos da América apontam para uma manutenção da respectiva ...conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro

    ... a evolução projectada para o abrandamento dos níveis de desemprego. Em relação ao nível de preços no consumo, estima-se que o nível de ...conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho

    ...As projecções consideradas para o desemprego nos Estados Unidos da América apontam para uma manutenção da respectiva ...conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006

    ... a evolução projectada para o abrandamento dos níveis de desemprego. Em relação ao nível de preços no consumo, estima-se que o nível de ...conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, ...