Desemprego conjuntural

250 resultados para Desemprego conjuntural

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
    ... de atuação específica face a uma determinada questão conjuntural, bem como representantes dos municípios, sempre que estejam em análise ...P., dirigidas especificamente às pessoas em situação de desemprego diretamente causada pelo incêndio ou desempregados residentes nos ...
  • Lei n.º 24-C/2022
    ...• Mercado de trabalho, destacando a redução do desemprego, o aumento da qualidade de. emprego e o aumento sustentado dos rendimentos ... da doença COVID-19) e às REP de 2020 (de carácter mais conjuntural, de resposta à. pandemia), que, no entanto, se complementam. No âmbito ...
  • Edital n.º 1529/2023
    ...3 — Por razões de ordem conjuntural, o Plano de Transportes Escolares poderá ser objeto de. ajustamentos no ...d) Documento comprovativo da situação de desemprego, emitida pelo Centro de Emprego,. apenas no caso de alunos beneficiários ...
  • Lei n.º 37/2018
    ...ções não discricionárias nas despesas com subsídios de desemprego. 9 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, o excedente do ...ções a que se refere a alínea c) ou os programas de ação conjuntural; f) A determinação das condições gerais a que se devem subordinar as ...
  • Aviso n.º 20877/2023
    ...situação de desemprego involuntário há três ou mais meses, são, sem prejuízo dos requisitos ...3 — Por razões de ordem conjuntural o Plano de Transportes Escolares pode ser objeto de. ajustamentos no ...
  • Relatório n.º 12/2016
    ... interno, nas áreas de dívida de contribuintes, pensões e desemprego; pelo incumprimento de disposições legais relativas a obrigações ... encontrava-se numa situação de desequilíbrio financeiro conjuntural e nos exercícios de 2010 e 2011, encontrava-se ainda em desequilíbrio ...
  • Lei n.º 41/2020
    ...ções não discricionárias nas despesas com subsídios de desemprego. 9 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, o excedente do ...ções a que se refere a alínea c) ou os programas de ação conjuntural; f) A determinação das condições gerais a que se devem subordinar as ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
    ... dominantes, ainda que episódicas e flutuantes, de política conjuntural, incompatíveis com os princípios de equilíbrio, estabilidade, ... de indiretamente mais pessoas acederem a prestações de desemprego - independentemente de essa eventualidade se vir efetivamente a verificar. ...
  • Acórdão nº 1262/12.6IDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2016

    Estando em causa um crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelo artigo 105º, nºs 1, 2 e 4, alíneas a) e b), do Regime Geral das Infracções Tributárias, a circunstância de o agente canalizar as verbas não entregues à administração tributária para o pagamento de salários e outros pagamentos que permitam manter a empresa a funcionar, não integra a figura do direito de necessidade, do estado de...

    ... 700 colaboradores da sociedade Recorrente, e suas famílias, ao desemprego (para isso, a sociedade Recorrente não podia deixar de retribuir os seus. ... Recorrente não foi por si voluntariamente gerada, antes sendo conjuntural e dissecante de toda a economia envolvente, e porque o interesse dos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 05 de Abril de 2013
    ... e a capacidade de ação externa do país; — A redução do desemprego, contribuindo para a coe- são social e maior qualidade de vida dos ...O imperativo da reforma das Forças Armadas não é conjuntural. Os constrangimentos financeiros com que o mundo ocidental e Portugal em ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... Português do Mar e da Atmosfera, com o Índice de risco conjuntural, definido pelo ICNF , I. P . . N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ...ão apresentem rendimentos e não façam prova da situação de desemprego, frequência de ensino, incapacidade para o trabalho ou outra situação ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... Região Autónoma da Madeira, como sejam o aumento da taxa de desemprego para 7,9 % (7,0 % em 2019) ( 1 ) e uma deflação de 1,4 % ( 2 ). Segundo ... Regiões Autónomas, não obstante a sua suspensão ( 102 ) conjuntural em 2020. c ) À tomada de medidas tendentes à aprovação de um novo ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ...de desemprego para 7,9 % (7,0 % em 2019) (1. ) e uma deflação de 1,4 % (2. ). Segundo ...suspensão (102. ) conjuntural em 2020. c) À tomada de medidas tendentes à aprovação de um novo ...
  • Edital n.º 177/2018
    ...; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez. 3 ... de perigo de incêndio florestal, FWI e o índice de risco conjuntural (ver em www.ipma.pt). 3 - O índice de risco temporal pode ser consultado ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
    ...cas e flutuantes, de política conjuntural, incompatíveis com os princípios de equilíbrio, estabilidade,. ...prestações de desemprego — independentemente de essa eventualidade se vir efetivamente a. ...
  • Decreto-Lei n.º 445/79, de 09 de Novembro de 1979
    ...-Lei n.º 169-D/75, de 31 de Março, ao criar um subsídio de desemprego atribuído à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem ... montantes indexados ao salário mínimo nacional, da extensão conjuntural da duração do subsídio e do alargamento do âmbito a novas categorias ...
  • Acórdão nº 01162/1538BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020

    I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-

    ... ou a colocação imediata dos trabalhadores em situação de desemprego, tratando-se antes de uma compressão dos direitos e deveres decorrentes ...ção imposto pelo legislador ultrapassa o plano meramente conjuntural, flutuando anualmente apenas em função de decisões políticas prévias ...
  • Acórdão nº 01162/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020

    I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-

    ... ou a colocação imediata dos trabalhadores em situação de desemprego, tratando-se antes de uma compressão dos direitos e deveres decorrentes ...ção imposto pelo legislador ultrapassa o plano meramente conjuntural, flutuando anualmente apenas em função de decisões políticas prévias ...
  • Acórdão nº 2163/07.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014

             I- O procedimento com vista à cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho inicia-se com uma comunicação dirigida à comissão de trabalhadores ou, se esta não existir, aos representantes sindicais na empresa, e ao trabalhador atingido, a qual referirá a necessidade de extinguir o posto de trabalho e o consequente despedimento do trabalhador que o ocupe, conforme...

    ... Por sua vez, o montante de subsídio de desemprego auferido pela trabalhadora deve ser deduzido nas compensações devendo a ... por causas objectivas de ordem estrutural, tecnológica ou conjuntural relativas à empresa”, integrava na secção II, a “Cessação do ...
  • Acórdão nº 882/12.3TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2014

    I - Nova contratação a termo para o mesmo posto de trabalho ocorrida antes do decurso do prazo correspondente a um terço da duração do contrato a termo anteriormente celebrado entre as partes, importa na consideração do segundo contrato como contrato sem termo. II - Esta regra não é excepcionada pelo facto das funções para que a trabalhadora foi contratada serem as de cozinheira num...

    ... irregularidades decorram da natureza estrutural – que não conjuntural – do respectivo mercado. Apesar disso, compreende-se que o legislador ... pelo mesmo período tiver auferido a título de subsídio de desemprego, a apurar em liquidação do presente acórdão. Tendo decaído, é a ...
  • Acórdão nº 712/12.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2014

    I -  O assédio moral implica comportamentos  real e manifestamente humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. II -  De acordo com o disposto no art. 29.º, n.º 1, do CT, no assédio não tem de estar presente o “objetivo” de afetar a vítima, bastando que este...

    ... a que tenho estado sujeito demonstram que o mesmo não é conjuntural e temporário, não é susceptível de acabar, não obstante a paciente ... A empresa deverá emitir a declaração de situação de desemprego modelo RP5044 no primeiro dia útil do mês de Maio, indicando como motivo ...
  • Acórdão nº 87/20.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021

    I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões.

    ...A taxa de desemprego recuará para mínimos de 2009, prevendo-se que a taxa média de 2017 se ... fiscal adicional, que é justificada por razões de natureza conjuntural e assenta em resultados económicos positivos, possa ser neutralizada ...
  • Resolução n.º 128/2003, de 28 de Agosto de 2003
    ... defrontando, de há muitos anos a esta parte, com problemas de desemprego que assentam em razões muito mais de ordem estrutural, relacionadas com ...ção do contexto competitivo, do que em razões de índole conjuntural. Com efeito, resulta da análise dos dados relativos ao distrito do Porto ...
  • Acórdão nº 1841/21.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021

    Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Vale como contrato de remissão abdicativa o documento intitulado "Recibo de Quitação", subscrito pelo trabalhador e entidade patronal em que se refere que na sequência da comunicação de encerramento se receberá dada quantia “onde estão incluídos os créditos vencidos à data da caducidade do contrato de trabalho e exigíveis em virtude

    ... que foi inscrita nos modelos para obtenção do subsídio de desemprego) e, como tal, o Tribunal pondera considerar esta factualidade, que ... indagar da vontade hipotética objetiva, presumível ou conjuntural, não seria de ignorar o desiderato que lhe é imputado de remissão ...
  • Lei n.º 2-A/85, de 28 de Fevereiro de 1985
    ...4 - Política de gestão conjuntural: 4.1 - Política orçamental. 4.2 - Política monetária. 4.3 - Política ... salarial esperada em função das perspectivas de evolução do desemprego. O aspecto menos satisfatório da actual recuperação situa-se ...

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