derrama imposto
885 resultados para derrama imposto
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Regulamento n.º 862/2022
... No âmbito da derrama incluiu-se no Regulamento, o regime de benefícios a atribuir às empre- ... -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ... (CIMI) e do Código do Imposto Municipal ...
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Regulamento n.º 1195-A/2022
... -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ... (CIMI) e do Código do Imposto Municipal ... Imóveis (IMT) e a Derrama ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O disposto neste ...
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Lei n.º 2/2020
... o Fundo Social Municipal (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) dos sujeitos passivos com ... ão variável do IRS; c) Da participação na receita do IVA; d) Da derrama de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC); e) Do imposto ...
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Regulamento n.º 950-A/2020
... -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprovou o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre ... Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a Derrama e ainda em relação às taxas municipais de urbanização, bem como a ...
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Regulamento n.º 849/2021
... não estaduais merecem especial menção, concretamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e a Derrama, previstos nas alíneas a), b) e c) do artigo 14.º do RFALEI. Ainda no ...
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Regulamento n.º 1169-A/2022
... sede de IMI, IMT e Derrama, faz subsistir situações de injustiça na partilha da carga fiscal ... ível criar um regime municipal de benefícios fiscais ao nível do imposto municipal ... sobre imóveis (IMI), do imposto municipal sobre ...
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Aviso n.º 9331/2020
... ível criar e regulamentar um regime de isenções, ao nível do imposto municipal sobre imóveis, do imposto municipal sobre transmissões s de imóveis e da derrama, de apoio às famílias e aos jovens na fixação de residência ...
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Aviso n.º 11234/2022
... e tributos próprios do Município de Almodôvar, designadamente o Imposto ... Municipal sobre Imóveis (IMI) e a Derrama Municipal ... Artigo 2.º ...
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Regulamento n.º 849/2021
... o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... Imóveis (IMT), e a Derrama, previstos nas alíneas a), b) e c) do artigo 14.º do RFALEI ... Ainda ...
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Regulamento n.º 1006/2022
... sede de IMI, IMT e Derrama, faz subsistir situações de injustiça na partilha da carga fiscal ... ível criar um regime municipal de benefícios fiscais ao nível do imposto municipal ... sobre imóveis (IMI), do imposto municipal sobre ...
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Edital n.º 1301-A/2020
... pelo Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho; e) O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e o Código do Imposto Municipal sobre ... ípio, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a Derrama. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O disposto neste Regulamento ...
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Regulamento n.º 1177/2022
... imposto municipal sobre imóveis, do imposto municipal sobre transmissões ... rosas de imóveis e da derrama, de apoio às famílias e aos jovens na fixação de residência per- ...
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Regulamento n.º 337/2023
... imposto municipal sobre imóveis, do imposto municipal sobre transmissões ... rosas de imóveis e da derrama, de apoio às famílias e aos jovens na fixação de residência per- ...
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Regulamento n.º 572/2021
... tributos municipais, abrangendo isenções totais ou parciais do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e do imposto municipal sobre as es onerosas de imóveis (IMT) e, ainda, da derrama lançada nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ...
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Aviso n.º 12724/2019
... aos impostos próprios do município, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a Derrama. Artigo 2.º Âmbito de aplicação e norma habilitante 1 - O disposto ...
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Regulamento n.º 543/2020
... instrumento regulamentar que discipline as matérias relativas ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre Transação de is (IMT) e Derrama, bem como definir critérios objetivos para apoiar projetos de ...
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Regulamento n.º 1047/2020
... instrumento regulamentar que discipline as matérias relativas ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre Transação de is (IMT) e Derrama, bem como definir critérios objetivos para apoiar projetos de ...
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Aviso n.º 7284/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento para Isenção de Derrama no Ano de 2023 ... Dr. Joaquim Augusto Alves Amaral, Presidente da ... tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que ... corresponda à ...
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Regulamento n.º 813/2016
... na isenção de pagamento dos seguintes impostos municipais: a) Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis; b) Imposto Municipal sobre Imóveis; c) Derrama. 3 - Os outros apoios de natureza tributária referidos no n.º 1 ...
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Regulamento n.º 759/2018
... na isenção de pagamento dos seguintes impostos municipais: a) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; b) Imposto l sobre Imóveis; c) Derrama. 3 - Os outros apoios de natureza tributária referidos no n.º 1 ...
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Aviso n.º 9727/2021
... -Lei n.º 215/89, de 1 de julho, o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e o Código do Imposto Municipal sobre ... Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a Derrama. Artigo 3.º Âmbito O Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais ...
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Regulamento n.º 866/2020
... aos impostos próprios do município, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões erosos de Imóveis (IMT) e a Derrama.Artigo 2.ºÂmbito de aplicação e norma habilitante1 - O disposto neste ...
- Aviso n.º 4/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
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Regulamento n.º 713/2020
... aos impostos próprios do município, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a Derrama. Artigo 2.º Norma habilitante O presente Regulamento tem por normas ...
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Regulamento n.º 1115-A/2020
... aos impostos próprios do município, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a Derrama. Artigo 2.º Norma habilitante O presente Regulamento tem por normas ...