deontologia e principios éticos
276 resultados para deontologia e principios éticos
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Aviso n.º 23876/2021
... de orientação, estabelecendo-se os princípios e critérios orienta- ... dores que nesta ... ágio deve pautar-se pelos dez princípios éticos plasmados no anexo II, fazendo parte ... ou deontologia" profissional a exija; ... f) Possibilitar o exerc\xC3" ...
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Portaria n.º 9-A/2017
... , de 7 de agosto, sem prejuízo dos princípios fundamentais nela previstos aplicáveis ao ... , mediante parecer do Conselho de Deontologia e Disciplina, devendo a sua atribuição ser ... sua atividade respeitando os princípios éticos e valores do serviço policial e do setor ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... SECÇÃO II Deveres Artigo 11.º Princípios fundamentais 1 - O militar da Guarda está ... ífica e humanística, segundo padrões éticos" institucionais, e supõe a obrigação de aperfei\xC3" ... -geral, ouvido o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina, sem prejuízo do disposto no n.º 4 ...
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Despacho n.º 4680/2023
... académicos, culturais e sociais e princípios ... éticos a considerar na regulação do ... -lo para as questões de ética, deontologia profissional e cultura empresarial presentes no ...
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Despacho n.º 4469/2023
... académicos, culturais e sociais e princípios ... éticos a considerar na regulação do ... á-lo para as questões de ética, deontologia profissional e cultura empresarial presentes ...
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Acórdão nº 00370/22.0BEAVR-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... AA e Requerido o Conselho de Deontologia de Coimbra da Ordem dos Advogados, ambos neles ... condutas por referência a comportamentos éticos e nobres para com clientes, colegas, a própria ... laborais, direito este incluído nos princípios e normas do Estado de Direito Democrático, nem ...
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Aviso n.º 9687/2016
... deveres da administração pública e deontologia profissional».1.1 - Férias, faltas e ... ção.Legislação e bibliografia:Princípios Éticos da Administração Pública (disponíveis ...
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Aviso n.º 23960/2023
... Proteção de Dados, de acordo com os princípios éticos e legais; h ) Adotar as principais ... 24 30 54 2 Ética e Deontologia Profissional em Saúde. 226 — Filosofia e ...
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Regulamento n.º 878/2023
... colegas e superiores, às normas de deontologia profissional que seguidamente se exemplificam: ... sistentes com os princípios éticos e deontológicos que devem inspirar o ...
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Aviso n.º 17074/2022
... Respeitar os princípios éticos e deontológicos no exercício das ... 81 – – 28 – 3 3 ... Ética e Deontologia Profissional ...
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Regulamento n.º 457/2023
... XX — Disposições finais ... Os princípios gerais congregadores da deontologia profissional, ... de modo transversal no ensino, os aspetos éticos e deontológicos da profissão; ... b) Contribuir ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... , promover o respeito pelos respetivos princípios éticos e ... deontológicos e defender os ... ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional, nos termos do ... presente ...
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Regulamento n.º 112/2018
... CAPÍTULO III Ética e deontologia Artigo 12.º Princípios gerais 1 - O Tribunal de ... de Contas estão sujeitos aos deveres éticos, deontológicos, profissionais e ao regime ...
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Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
«O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...
... sistema judicial e viola vários deveres éticos e deontológicos, como sejam, os deveres de ... BB, desrespeitando os mais básicos princípios de isenção em clara violação da lei ... A isso estava obrigado pela deontologia, por estatuto e por lei ... 216. Ainda assim, ... -
Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... da OTOC), orientando-se também por princípios" de 'solidariedade, razão pela qual a sua actuaç\xC3" ... , zelar pelo respeito e pelos princípios éticos e deontológicos e defender os interesses, ... princípios e normas de ética e deontologia profissional ... 7.Para prosseguir os seus ... -
Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... funcionamento da Ordem baseia -se nos princípios da democracia representativa e na separação de ... CAPÍTULO VII ... Deontologia profissional ... Artigo 108.º ... Princípios ... causa aspetos técnico -científicos ou éticos do exercício profissional, sejam quais forem as ...
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Acórdão nº 00374/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
1- Nos termos do artigo 5.º, do Regulamento Disciplinar da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas n.º 88/2010, de 09/02, alterado pelo Decreto-lei n.º 224/2008, de 20/11 e Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12/08, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o procedimento disciplinar prescreve decorridos dois anos contados desde o momento da prática do facto suscetível de integrar infração...
... consentânea com a mens legis, com os princípios gerais disciplinares e, os dispositivos atinentes ... 7.° e 12 n.5 do Código de Ética e Deontologia Profissional. b) A emissão da Certificação ... o respeito pelos respectivos princípios éticos e deontológicos e defender os interesses, ... -
Parecer n.º 18/2017
... , no entanto, em observância aos princípios resultantes do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, ... leges artis, ao cumprimento dos deveres éticos e princípios deontológicos a que estão ... Assegurar o cumprimento das regras de deontologia profissional; c) Contribuir, através da ...
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Regulamento n.º 441/2022
... aprofundada de teorias explicativas, princípios, métodos, domínios ... de atuação e práticas ... aprofundados sobre ética e deontologia em Psicologia, com ênfase nas ... práticas ... ) A zelar pelo cumprimento dos princípios éticos e de proteção de dados; ... e) A emitir parecer ...
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Lei n.º 140/2015
... , promover o respeito pelos respetivos princípios ... éticos e deontológicos e defender os ... ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional, ... nos termos do presente ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... , promover o respeito pelos respetivos princípios éticos e deontológicos e defender os ... ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional, nos termos do presente Estatuto ...
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Acórdão nº 1276/19.5T9LSB.L3-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-11-2023
1–A imputação da prática de pressupostos crimes quando o agente conhece a inverdade dos factos imputados, constitui a prática de um crime de injúria ou difamação, consoante se dirija ao imputado ou a terceiros. 2–Tal conduta não pode ser entendida como simples crítica à actuação dos imputados, no exercício das suas actividades profissionais. 3–Está em causa a prática de um crime de injúria ou...
... GR agem violando a lei e o código de deontologia representando ambos um péssimo exemplo para a ... pela Recorrida a suspeição dos valores éticos" pelos quais os recorrentes se regem e a considera\xC3" ... 17ª- Decorre dos princípios ínsitos nos artigos artigo 10º da Convenção ... -
Regulamento n.º 607-A/2017
... boa administração, o respeito pelos princípios da legalidade, da justiça e da razoabilidade, da ... ção grave de códigos de ética, deontologia e conduta responsável em investigação ... e depois de acautelados todos os aspetos éticos relevantes aplicáveis. 2 - As transferências ...
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Aviso n.º 6515/2018
... 10 - Ética e deontologia profissional. 11 - Relação e práticas ... Saberes-Fazer 1 - Utilizar os princípios de organização aplicados à planificação de ... 14 - Respeitar os aspetos éticos e deontológicos da profissão. Referência C - ...
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Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... princípios que regem a matéria, dos meios de prova que ... Éticos estruturantes e conformadores da Comunidade ... autor, evitando manipulações que a deontologia profissional, antes das leis do Estado, condena ...