deontologia e principios éticos
308 resultados para deontologia e principios éticos
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Acórdão nº 931/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2006
... o cargo de Presidente do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, ou seja, indivíduos de ... que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses dados ou não houve ... sua delimitação intervêm princípios éticos, devendo quem informa ou, por qualquer motivo, se ...
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Acórdão nº 588/01 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2001
... do Título I do diploma, dedicado à deontologia profissional, designadamente na imposição do ... dignidade da mesma ou ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional ... ser mantida a fidelidade aos princípios éticos basilares da profissão, impedindo situações de ...
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Acórdão nº 00070/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I. Incumbindo à AACS "providenciar pela isenção e rigor da informação", bem como "garantir o exercício dos direitos de antena, de resposta e de réplica política" e sendo da sua competência "apreciar as condições de acesso aos direitos de resposta ( ) e pronunciar-se sobre as queixas ou recursos que, a esse respeito, lhe sejam apresentados" [cfr. arts. 03º, al. i) e 04º, n.º 1, al. c), da Lei n.º 4
... disposição, estão submetidas aos princípios gerais de direito criminal ... Como sustentam ... à informação intervêm princípios éticos, pelos quais o jornalista responde em primeiro ... autor, evitando manipulações que a deontologia profissional, antes das leis do Estado, condena ... -
Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... ém o Portugal dos valores espirituais e éticos" que urge mobilizar continuando a rejeitar a tenta\xC3" ... do homem, e aproximação aos princípios de economia de mercado, bem como o reforço dos ... funcionários; Estudo sobre ética e deontologia, no intuito de assegurar rigor e profissionalismo ...
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A publicidade e a Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno
I- Introdução. II- A incorporação da mensagem publicitária no contrato. III- A relevância contratual da mensagem publicitária. IV- O controlo da actividade publicitária. V- A publicidade no Anteprojecto do Código do Consumidor. V- A Directiva 2005/29/CE.
... ou serviços; b) Promover ideias, princípios", iniciativas ou instituições.\" Neste conceito \xC3" ... de eventuais atropelos à ética e deontologia publicitárias e aos direitos do público em ... e implementar normas e códigos éticos ... -
Acórdão nº 368/02 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2002
... , se compatibiliza com as regras da deontologia profissional, o que, em regra pressupõe a ... técnica e em estrita obediência aos princípios da deontologia profissional" (artigo 25º nº 5) ... a liberdade de fazer juízos clínicos e éticos". O segredo profissional encontra-se ...
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Acórdão nº 02B3553 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - Os direitos de personalidade pertencem à categoria dos direitos absolutos, oponíveis a todos os terceiros. II - A liberdade de imprensa, e com ela a faculdade de livre expressão e divulgação da informação, é uma liberdade responsável, o seu uso há-de corresponder aos fins para que é concedida e não prosseguir, ainda que indirectamente, outros fins. III - O princípio norteador da informaçã
... º, nº s 1 e 3 do C.Civil e violou os princípios constitucionais da justiça, da igualdade e da ... à informação intervêm princípios éticos, pelos quais o jornalista responde em primeiro ... autor, evitando manipulações que a deontologia profissional, antes das leis do Estado, condena ...