vidro temperado

83 resultados para vidro temperado

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 14407/13.0TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Abril de 2018

    I - Quando o crime de falsificação de documentos é instrumento do crime de corrupção, verifica-se uma relação de concurso efetivo entre esses dois crimes. II- Extravasa do âmbito da análise judicial o apuramento de uma circunstância do mais íntimo foro interno como é a autenticidade de um arrependimento, sendo irrelevantes, porque demasiado subjetivas, considerações sobre a frieza, emotividade...

    ... obra aludida, nomeadamente o fornecimento e colocação de painel em vidro temperado, incluindo prumos em aço inox e ferragens necessárias para o ...

  • Decreto-Lei n.º 81/2011, de 20 de Junho de 2011

    ...a) «Vidraça de vidro temperado», a vidraça constituída por uma única lâmina de vidro que ...

  • Acórdão nº 3134/13.8TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Fevereiro de 2017

    I - Às partes cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as exceções invocadas. II - Além dos factos articulados, o juiz pode considerar ainda os factos complementares que resultem da instrução da causa, entendidos estes como os que se mostram essenciais à procedência das pretensões formuladas ou das exceções deduzidas que sejam complemento ou...

    ... qualidade, dimensão e características equivalentes a uma porta em vidro temperado com a dimensão de 2,188X0,960 metros, conforme vai alegado nos ...

  • Acórdão nº 96/14.8TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018

    I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de facto em sede de ampliação do âmbito do recurso, os ónus previstos no artº 640º do CPC, nomeadamente o de indicar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida, sob pena de ver rejeitada a ampliação

    ..., nos Factos Provados alega-se no ponto 36) que as portas, janelas e vidros não tinham um estado compatível com a atividade que a Autora pretendia ...ínio, vidros duplos, janelas, portas e uma antecâmara em vidro temperado/laminado para a entrada do restaurante. 93- Perante os factos provados e ...

  • Acórdão nº 139381/13.2YIPRT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Junho de 2016

    1. Face à redacção do art.º 266º, n.º 2, alínea c), do CPC de 2013 é de concluir que foi intenção do legislador estabelecer que a compensação de créditos terá sempre de ser operada por via da reconvenção, independentemente do valor dos créditos compensáveis, quando o direito do réu ainda não esteja reconhecido. 2. No âmbito do processo especial previsto no DL n.º 269/98, de 01.9, no qual não é

    ..., a pedido da requerida, procedeu ao fornecimento e colocação de vidro temperado e outros no valor do capital peticionado; emitiu e remeteu à ...

  • Aviso n.º 23829/2008, de 23 de Setembro de 2008

    ... f) É proibida a aplicação nos vãos de vidros espelhados, rugosos ou martelados, bem como de todos aqueles que, pela ...-se ainda a utilização de aço inox despolido ou de vidro temperado incolor. 4 -- Coberturas. a) São proibidas coberturas planas não ...

  • Acórdão nº 3138/10.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018

    I - Para que tenha início o prazo previsto no n.º 2 do citado artigo 877.º do CC para o exercício do direito de propor ação de anulação de venda a filhos basta o conhecimento do dia, hora e cartório notarial em que seria outorgada a escritura pública de compra em venda, independentemente da comunicação dos concretos termos do negócio celebrado, sendo exigível ao filho que não deu o seu...

    ... de abrir e com a função de oscilo-batente, onde foram aplicados vidros duplos; 1.1.62 (1). A proteção destes vãos constitui-se por portadas ... cozinha para a sala comum e desta para o hall, que são em vidro temperado, foram realizadas em aglomerado e revestidas a folha de madeira, aros, ...

  • Acórdão nº 3288/2004-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Maio de 2004

    Venda de coisa defeituosa - Resolução - Gravidade da falta de conformidade - Perecimento ou deterioração da coisa - Ónus da prova quanto ao motivo da perda.

    ... de 1998, aquele, em 15 de Janeiro de 1999 rebentou, com quebra do vidro frontal, vertendo o areão, a água e os peixes que se encontravam no seu ... do aquário vidro recozido monolítico simples, em vez do vidro temperado acordado, com a espessura de 15mm, solução que não corresponde aos ...

  • Acórdão nº 100.811/10.2YIPRT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Outubro de 2014

    I. Não obstante corresponder a injunção a uma forma expedita de obtenção de um título executivo, foi o próprio legislador que reconheceu que, estando em causa um valor superior à alçada da Relação, a dedução de oposição ou a frustração da notificação inicial deveriam implicar a aplicação da forma de processo comum (artigo 7º nº 2 do DL 32/2003, de 17.2), por oferecer maiores garantias que as...

    ... piso -1 a 2,00 m de altura Revestimento de pilares com pastilha de vidro 2x2 “Shining” refª 782 da “Trend” em pilares rectos e curvos ... Fornecimento e assentamento de portas de três folhas em vidro temperado na zona da copa suja Fornecimento e colocação de escada metálica na ...

  • Acórdão nº 5 838/09.0TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Janeiro de 2015

    SUMÁRIO: I.  A caducidade, extinguindo o direito invocado, consubstancia matéria de exceção perentória, que importa a absolvição total ou parcial do pedido. II.    Não é possível concluir pela caducidade da denúncia dos defeitos da obra, quando se ignora a data do termo inicial do prazo da denúncia, impossibilitando a contagem do prazo de trinta dias previsto no art.º. 1220.º, n.º 1, do Código...

    ...Obs: - Alumínio lacado branco, - Vidro" duplo s/ quadrícula. Valor:         19 934 €. Estores em alum\xC3"... x 900; 12 – caixas de correio; 1 – porta de entrada em vidro temperado; 40 – estores em alumínio; 46 – oscilobatentes; 1 – claraboia. ...

  • Decreto n.º 14/90, de 24 de Maio de 1990

    ... n.º 43, sobre prescrições uniformes relativas à homologação de vidro de segurança e dos materiais para vidros aplicáveis em veículos a motor ...Para efeitos desta regulamentação: 2.1 - Vidro temperado: refere-se a uma folha de vidro simples, que foi submetida a um tratamento ...

  • Regulamento n.º 808/2019

    ...ário urbano serão de boa qualidade, de preferência em metal, lona, vidro" temperado, aço e madeira.2 - As cores a aplicar no mobiliário urbano ser\xC3"...

  • Deliberação n.º 1712/2008, de 23 de Junho de 2008

    ...ármores, marmorites, imitaçóes de pedra, rebocos rugosos, metais, vidros, materiais sintéticos e plásticos, fibrocimento e de todos os materiais ... vista arquitectónico com a envolvente, materiais como o vidro temperado, o aço inox, a madeira e a pedra, entre outros que pelas características ...

  • Acórdão nº 01304/09.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2013

    1 . Tendo resultado provado que uma aluna universitária não cumprimentava o professor quando passava por ele e, por isso, dirigindo-se este à aluna, em voz alta, em tom exaltado e agressivo, apelidando-a de "mal educada" por não cumprimentar as pessoas, esta "pretendida" pedagogia, ainda que pudesse e devesse ser efectivada em particular, que não à frente da entrada de um...

    ... estar munido de autorização prévia, mandou instalar uma porta de vidro no átrio de entrada do edifício F. 8ºEm 27 de Setembro de 2007, ... diz respeito a equipamento de escritório (instalação em vidro temperado), despesa a ser paga dos overheads do Projecto ENEAS, por ajuste directo, ...

  • Acórdão nº 1116/14.1TJBNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    I- A união de facto, por si só, não é título ou modo jurídico legalmente reconhecido para a aquisição do direito de propriedade. II- Assim, havendo uma lacuna na lei, susceptível de preenchimento por analogia, relativa à aplicação à união de facto dos regimes de bens do casamento que, ela deve ser preenchida por recurso ao regime de separação de bens, já que neste regime há bens próprios e bens

    ... móveis fabricados à medida e embutidos, com uma bancada preta em vidro temperado preto, também feita à medida, para além dos ...

  • Acórdão nº 176/17.8GEALR-A.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Setembro de 2017

    1– Tendo havido detenção e condução dos suspeitos ao posto policial, é obrigatória a imediata constituição dos detidos como arguidos, sob pena de as declarações dos suspeitos não puderem ser utilizadas como prova (artigo 58º, nº 1, alínea c) e nº 5 do Código de Processo Penal). 2– A valoração probatória de uma “confissão” informal ocorrida nessas circunstâncias de tempo e de lugar traduz uma...

    ... Uma vez ali chegados, os arguidos acercaram-se da porta em vidro temperado do estabelecimento, partiram as três fechaduras,  e seguida o ...

  • Acórdão nº 205/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2017

    I – Sempre que o processo de contencioso pré-contratual seja intentado com vista à impugnação de atos de adjudicação, a sua instauração suspende automaticamente os efeitos do ato de adjudicação ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado, nos termos do artigo 103º-A nº 1 do CPTA revisto (DL. n.º 214-G/2015, de 2 de outubro). II – A interpretação consentida pela concatenação dos nºs

    ... DE CONSTRUÇÃO » O casco será em Plástico Reforçado a Fibra de Vidro – Vulgo GRP (Glass Reinforced Plastic) – em camadas alternadas de ... » Todos os vidros das janelas serão temperados, com propriedades anti reflexo e de tom bronze, com pelo menos 8 mm de ...

  • Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2011 de 2 de Março

    ... o decorrer da empreitada, verificou-se que as fachadas revestidas a vidro U-Glass, não seriam exequíveis, com as características projectadas, do-se concluído pela utilização de vidro temperado, com menor largura de perfil, implicando, deste modo, a introdução de ...

  • Acórdão nº 13142/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016

    I - A fundamentação da sentença – exigida pelo art. 607º n.º 3, do CPC de 2013 - não deve confundir-se com a fundamentação da decisão sobre a matéria de facto – exigida pelo art. 607º n.º 4, do CPC de 2013. II - A falta de fundamentação da sentença acarreta a sua nulidade, cominada na al. b) do n.º 1 do art. 615º, do CPC, enquanto a falta ou insuficiente fundamentação da decisão de facto implica...

    .../9/2014, que incluía uma “porta automática de correr 2 folhas em vidro temperado incolor 10 mm, com fecho de pavimento, mecanismo com ...

  • Acórdão nº 01552/08.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2013

    I. O regime normativo decorrente dos arts. 1220.º, 1224.º e 1225.º do CC vigora para os contratos de empreitada entre privados ou sujeitos a um regime privatístico, mas não é aplicável nem disciplina os contratos de empreitadas de obras públicas. II. Estes mostram-se, desde há muito, regulados por quadro normativo próprio, no e ao qual importa colher as regras legais disciplinadoras [cfr., entre...

    ..., nos pavimentos, a nível de obra de carpintaria, de pintura, de vidros, de eletricidade, etc. [resposta ao item 22.º da «B.I.»]. XXXV) Mais ...não colocou, nas lojas, vidro temperado com 10mm, tendo colocado vidros laminado, com 6mm, por ter entendido ser ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2009, de 15 de Janeiro de 2009

    ...7/2009. A COVILIS - Companhia do Vidro de Lisboa, L.da, . constituída em 1998, está integrada no Grupo Saint ... que consiste no aumento da sua capacidade de produçáo de vidro temperado para painéis térmicos e fotovoltaicos e na criaçáo de capacidade de ...

  • Contrato de Sociedade N.º 991/2004 de 30 de Junho

    ...VIDUPLAÇOR (SÃO MIGUEL) - TRANSFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VIDRO, LDA. Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada. Matrícula ...ção, transformação, fabrico e montagem de vidro duplo, vidro temperado e outros objectos afins. 3 - Comercialização e montagem de vidro plano. ...

  • Acórdão nº 74/12.1JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Fevereiro de 2015

    I - Por aplicação do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, nos casos de julgamento por vários crimes em concurso em que, em 1.ª instância, por algum ou alguns ou só em cúmulo jurídico haja sido imposta pena superior a 8 anos de prisão e por outros a pena aplicada não seja superior a essa medida, sendo a condenação confirmada pela Relação, o recurso da decisão desta para o STJ só é admissível no que...

    ... comercial, denominado, “Perfumaria Mars”, partiram os vidros das montras dessa loja e pelo buraco criado introduziram-se no seu ... mm e no dia seguinte substituiu-a por uma outra porta em vidro temperado de 12 mm o que custou no total a quantia de 839,76 Euros. Para segurança ...

  • Resolução n.º 18/2006, de 01 de Fevereiro de 2006

    ...çadas das fachadas dos edifícios admite-se apenas a utilização de vidro incolor. 7 - Os estores exteriores devem ser de alumínio à cor natural ... dos edifícios deverão ser executados em painéis de vidro temperado incolor ou estrutura metálica. 9 - Os tubos de queda serão ...

  • Aviso n.º 21773/2008, de 12 de Agosto de 2008

    ...çáo arquitectónica do conjunto edificado, tais como madeira, vidro, betáo aparente, aço ou outro material metálico de idêntico valor ... dos edifícios devem ser executados em painéis de vidro temperado incolor ou em estrutura metálica de varóes verticais alinhados, com ...