decreto lei n º 274 92 dezembro
714 resultados para decreto lei n º 274 92 dezembro
-
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 1.1 - Lei do Orçamento ... 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 1.3 - Alterações ... Quadro XII.92 - Evolução de Outros Créditos sobre Terceiros ... , as quais serão apresentadas até 31 de Dezembro do ano subsequente, com o parecer do Tribunal de ... foi efectuada uma auditoria pelo TC (ver nota 274), tendo por objectivo avaliar os sistemas de ...
-
Aviso 8089-G/2007, de 03 de Maio de 2007
... do Decreto-Lei n. 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos ... RUA DA REPÚBLICA N 92, PAMPILHOSA DO BOTÁO ... 3050 MEALHADA ... 274 JOÁO DOS SANTOS ... MARIA OLINDA DE FIGUEIREDO ... BAIRRO 20 DE DEZEMBRO, N 21 ... 3500 VISEU ... 380,01 AMÉRICO PEREIRA ...
-
Acórdão nº 1720/19.1T8BCL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
... às suas características, ao abrigo do Decreto-Lei 54/2018, no seguimento do acompanhamento ... alto Funcionamento; f) fls 239 a 246 e 247 a 274, referência 35663564 e 25664076, a 29.05.2020, a ... o menor passará a semana de 18 a 24 de Dezembro com a mãe e de 25 a 31 de com o progenitor. A ... 92 - O progenitor, continua a residir numa moradia ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... 218 231 244 4 218 231 244 257 5 235 248 261 274 6 245 258 271 284 7 299 312 325 338 8 340 353 366 ... do Decreto -Lei n.º 229/2005, de 29 de Dezembro ... Artigo 14.º Contagem do tempo de serviço ... i) Portaria n.º 92/2005, de 29 de Dezembro; ... j) Despacho ...
-
Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008
... , no âmbito das Directivas n.os 79/409/CEE e 92/43/CEE; iii) Áreas de protecçáo dos monumentos ... 555/99, de 16 de Dezembro, é efectuada nos termos dos números seguintes ... 274 2740 27400 Fabricaçáo de lâmpadas eléctricas ...
-
Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... individual do trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49 408, de 1969-11-24 ... Contestou a ... NO ART 28º DA LEI 30-E/2000, DE 20 DE DEZEMBRO, CONFORME SE REFERE, NA PARTE FINAL, NO DESPACHO ... referido doc. 20) ... 92 - Mais comunicou a A. à R. que nunca poderia ... 274 - Em 3/12/2003 a A. vem referir que lhe foi ...
-
Relatório 1-AR/2007, de 18 de Abril de 2007
... relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1999 ... Completou a nossa sociedade no ... çóes, No final do ano, a carteira integrava 92% de acçóes e 8% de aplicaçóes monetárias, ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto"-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro, e regulamentaç\xC3" ... 274 198 128 322 145 876 149 989 ... Reavaliaçáo ...
-
Acórdão n.º 456/93, de 09 de Setembro de 1993
... a), e do artigo 3.°, números 1 e 2, do decreto n.° 126/VI da Assembleia da República, aprovado ... se apura do citado Diário, 1.' série, n.° 92, de 3 de Julho último ... O relatório e ... pela Lei n.° 30-B/92, de 28 de Dezembro, foi concebida com vista a assegurar a coesão ... 274 e seguintes, 306 e seguintes e 321; Barbosa de ...
-
Portaria n.º 32/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 447/88, de 10 de Dezembro: Manda o ... 2 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 121/92, de 2 de Junho. 3 -- Das sries de conservao ... 1 C Auditoria e inspeco ... 274 Planos e relatrios de actividade ...
-
Resolução n.º 37/95, de 21 de Abril de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... na Portaria n.° 1182/92, de 22 de Dezembro ... 13 - A Câmara Municipal será compensada ... 196/89, de 14 de Junho, e do Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro ... 4 - É interdita, no ...
-
Acórdão nº 355/07.6TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2011
... 163 e o segundo a fls. 274), aos quais foi fixado o regime de subida a ... fls. 92); 2) o contrato de compra e venda consubstanciado ... Código do Registo Predial (CRPred.) pelo Decreto"-Lei nº 116/2008, de 4 de Julho: “[a] impugnaç\xC3" ... de Direito Privado, número especial 01/Dezembro 2010, pp. 80/90): “[a] Relação desfruta não ...
-
Portaria n.º 1220/2008, de 24 de Outubro de 2008
... 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 447/88, de 10 de Dezembro: ... Manda o ... 2 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 121/92, de 2 de Julho ... Artigo 12 ... Acessibilidade ... 274 Relatórios anuais de avaliaçáo da carreira de ...
-
Resolução n.º 108/95, de 18 de Outubro de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro - as áreas delimitadas ...
-
Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... de Viana do Castelo, desde 13 de Dezembro de 2007 ... 13- No Acórdão proferido pelo ... e, ou por insuficiência de fundamentação 92) Porque é inconstitucional, por violação do ... 274 e 274 verso (volume I), --- Consta uma promoção ... de arma decorre do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março: «considera-se ... -
Resolução n.º 84/95, de 04 de Setembro de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... -Leis números 196/89, de 14 de Junho, e 274/92, de 12 de Dezembro; e) Obras indispensáveis ...
-
Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro de 2009
... 2 do artigo 41. do Decreto -Lei n. 166/2008, de 22 de Agosto, uma proposta ... aprovado em reuniáo da Câmara de 23 de Dezembro de 2008 ... A ocupaçáo fica condicionada à ... Área edificada do Sobralinho ... 92 Zonas ameaçadas pelas cheias ... + áreas de ... 274 Áreas com risco de erosáo Espaço urbanizado ...
-
Decreto-Lei n.º 54-A/99
... Regulamentar n.o ... 92-C/84, de 28 de Dezembro, insti- ... tucionaliza ... 274 Proveitos diferidos ...
-
Acórdão n.º 225/95, de 29 de Junho de 1995
... ção da reforma agrária constante do Decreto-Lei n.° 236-B/76, de 5 de Abril, as vias abertas ... 92, que confirmou o Acórdão n.° 43/92, ambos ... Regulamentar n.° 44/88, de 14 de Dezembro, que estabeleceu o processo do exercício do ... 274, e ano 114.°, p. 85), tem-se pronunciado no ...
-
Acórdão nº 06504/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2011
I-As normas de direito urbanístico não podem ser subtraídas ao princípio da não retroactividade das leis contido no artigo 12º do Cód. Civil. II- Todavia, se o interessado deixar caducar um processo de licenciamento e, entretanto, entrar em vigor um novo PDM, sendo efectuado novo pedido para o mesmo licenciamento, já é aplicável o novo PDM, sem que tal constituir ofensa ao princípio da não...
... 196/89 e 274/92 ... b) O acto de deferimento tácito ocorreu ... os efeitos previstos no Artigo 92° do Decreto-Lei n°196/89, de 14 de Junho, comunica-se a V ... pelo Decreto-Lei n°274/92, de 12 de Dezembro); • Edificações em situações especiais fora ... -
Declaração n.º 56/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... 4 o artigo 148 do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, alterado e ... , na sua reunio ordinria de 18 de Dezembro de 2007, aprovar a proposta do Plano de Urbanizao ... a redaco que lhe foi dada pelo Decreto-lei n 274/92 de 12 de Dezembro na alnea ... i) do nmero 2 ...
-
Resolução n.º 14/97, de 28 de Janeiro de 1997
... de Arruda dos Vinhos aprovou, em 11 de Dezembro de 1995 e em 27 de Junho de 1996, o seu Plano ... dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram ... 92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro (altera o Decreto-Lei n.º ...
-
Acórdão nº 149/07.9JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... º, n.º 1, e 24.º, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência ... Dezembro de 1949, de nacionalidade irlandesa, solteiro; ... acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 253/92, publicado no DR - II Série, de 27-10-92, n.º ... 396; de 15-02-1984, BMJ n.º 334, pág. 274; de 26-04-1984, BMJ n.º 336, pág. 331; de ...
-
Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro (Regime ... 1 ... Artigo 92 ... Alinhamentos e alargamentos ... 1 - Quando, ... P. 1 a 6) ... 8618-(274 ...
-
Aviso 13720-A/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... do Decreto-Lei n. 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos ... 3450 MORTÁGUA ... 92 A ARMINDO RODRIGUES DA SILVA SOBROSA ... 3450 ... VALE DA VIDE ... 3450-069 MORTÁGUA ... 274 ALBINO GOMES ... MARIA EMÍLIA DA COSTA Casados ...
-
Acórdão nº 01665/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2007
I)- A falta de pronúncia sobre questões que o juiz deva apreciar constitui nulidade de sentença (art. 125°, nº l do CPPT) mas esta nulidade só se verifica quando o tribunal deixa de conhecer de questão que devia ser conhecida e não quando deixa de apreciar qualquer argumento produzido pela parte. II) - A fundamentação substancial, que é caracterizada pela exigência da existência dos pressupostos...
... referida legislação - artigos 10.° do Decreto-Lei n.° 291/85 e 12.º do Decreto-Lei n.° ... pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, passou a regulamentar a fundamentação dos ... do STJ, de 23/2/78, BMJ, 274, 191 ss. e de 25/2/93, CJ - Acórdãos do STJ, ... nº 15.478 e de 6/05/92, Rec. nº 10.558) ... Assim, na fase de ...